22/09/2023 18:38

Baixa Definitiva
22/09/2023 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/09/2023 18:38

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 01:26

Decorrido prazo de THIAGO GOMES MARQUES LEMES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo de SILAS RICARDO LEMES DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:42

Publicado Acórdão em 01/08/2023.
01/08/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.

JULGAMENTO ANTECIPADO.

NULIDADE DA SENTENÇA.

NÃO CONFIGURADO.

DESNECESSÁRIA PROVA ORAL.

ALIMENTADO NÃO COMPROVOU QUE PRECISA DO AUXÍLIO FINANCEIRO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. “[...] Tratando-se de ação de exoneração de pensão alimentícia pautada na maioridade do beneficiário dos alimentos, a necessidade deste é fato impeditivo ao direito do alimentante, pelo que deve ser cabalmente provada pelo alimentando. - Não tendo sido demonstrada pelo alimentando a necessidade de permanecer recebendo os alimentos prestados pelo alimentante, a referida obrigação há de ser afastada.

V.V.P.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.007349-8/001, Relator(a): Des.(a) Ana Paula Caixeta , 4ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 15/12/2022, publicação da súmula em 16/12/2022)
28/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 13:29

Conhecido o recurso de THIAGO GOMES MARQUES LEMES DA SILVA (APELANTE) e não-provido
28/07/2023 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023 08:46

Juntada de Petição de certidão
14/07/2023 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2023 00:39

Decorrido prazo de SILAS RICARDO LEMES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:39

Decorrido prazo de SILAS RICARDO LEMES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:26

Juntada de Petição de resposta
10/07/2023 11:01

Juntada de Petição de resposta
10/07/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 10/07/2023.
10/07/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 10/07/2023.
08/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 16:18

Juntada de Petição de resposta
06/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 14:08

Conclusos para julgamento
04/05/2023 12:03

Conclusos para decisão
04/05/2023 09:09

Juntada de Certidão
04/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:38

Recebidos os autos
26/04/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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