26/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59
25/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
24/04/2024 01:20

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA NOGUEIRA CURADO em 22/04/2024 23:59
16/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59
11/04/2024 18:25

Recebidos os autos
11/04/2024 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/04/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 18:25

Juntada de Alvará
08/04/2024 01:13

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 10:16

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
02/04/2024 18:07

Processo Desarquivado
02/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:53

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA NOGUEIRA CURADO em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 tem como parâmetro o momento de constituição do crédito – fato gerador – nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021). 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
06/02/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 16:16

Expedição de Ofício de RPV
08/01/2024 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
08/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:41

Transitado em Julgado em 15/12/2023
17/12/2023 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:47

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA NOGUEIRA CURADO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:57

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA NOGUEIRA CURADO em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012303-11.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA NOGUEIRA CURADO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intimado acerca dos cálculos do exequente de Id. 70141906 e 70141907, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 93579344).

Em razão da divergência entre as partes, o processo em epígrafe foi encaminhado à contadoria para elaboração dos cálculos (Id. 114227466).

Com a juntada dos cálculos, as partes foram intimadas (Id. 127000704).

A exequente concordou com o cálculo apresentado pela contadoria e manifestou pela renúncia ao valor excedente do teto da RPV, com o que concordou o executado (Id. 127737223 e 128105821).

Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia para adequar o crédito principal ao limite correspondente a permitir o processamento por meio de RPV, qual seja, a 100 UPFs (art. 1º da Lei 10.656/2017), devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Cumpra-se, com observância das determinações contidas no Prov. 20/2020-CM do TJMT.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) HUGO JOSÉ FREITAS DA SILVA Juiz de Direito
01/12/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 12:46

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 07:46

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 23:32

Recebidos os autos
23/08/2023 23:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/08/2023 23:31

Juntada de certidão da contadoria
20/04/2023 18:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2023 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
03/04/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:20

Conclusos para despacho
16/10/2022 12:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/09/2022 04:22

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Decurso de Prazo Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

VÁRZEA GRANDE, 27 de setembro de 2022.

SALIM MARTINS SANTANA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 TELEFONE: (65) 36851041
27/09/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.
26/08/2022 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2022 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
29/07/2022 16:27

Processo Desarquivado
29/07/2022 16:27

Juntada de Certidão
02/07/2022 08:11

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 11:18

Recebidos os autos
01/07/2022 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/11/2021 15:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/10/2021 16:45

Arquivado Definitivamente
27/10/2021 16:45

Transitado em Julgado em 20/10/2021
22/10/2021 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 08:28

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA NOGUEIRA CURADO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 08:28

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA NOGUEIRA CURADO em 19/10/2021 23:59.
01/10/2021 15:08

Publicado Sentença em 01/10/2021.
01/10/2021 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:03

Juntada de Projeto de sentença
29/09/2021 18:03

Julgado procedente o pedido
19/08/2021 14:09

Juntada de Petição de contestação
04/08/2021 16:02

Conclusos para julgamento
04/08/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.
07/07/2021 13:33

Conclusos para despacho
02/06/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 04:47

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA NOGUEIRA CURADO em 31/05/2021 23:59.
13/05/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2021 16:53

Declarada incompetência
28/04/2021 17:57

Conclusos para decisão
28/04/2021 17:57

Juntada de Certidão
28/04/2021 17:57

Juntada de Certidão
28/04/2021 17:57

Juntada de Certidão
21/04/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 17:34

Recebido pelo Distribuidor
21/04/2021 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/04/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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