TJMT - 1002462-82.2018.8.11.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 16:01
Baixa Definitiva
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23/08/2023 16:01
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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23/08/2023 16:00
Transitado em Julgado em 22/08/2023
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23/08/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.
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29/07/2023 21:17
Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 28/07/2023 23:59.
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29/07/2023 21:17
Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 28/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:24
Publicado Intimação em 07/07/2023.
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07/07/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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06/07/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, ante as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação cível, a fim de reformar a sentença para condenar o apelado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, com fundamento no artigo 85, §3º, I do CPC, com redução à metade, nos termos do artigo 90 § 4° do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Às providências.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora -
05/07/2023 18:02
Expedição de Outros documentos
-
05/07/2023 18:02
Expedição de Outros documentos
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05/07/2023 09:47
Conhecido o recurso de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA - CPF: *70.***.*24-68 (APELANTE) e provido em parte
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16/05/2023 18:50
Conclusos para decisão
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15/05/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 10:13
Juntada de Certidão
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11/05/2023 17:06
Recebidos os autos
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11/05/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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