25/10/2022 17:30

Baixa Definitiva
25/10/2022 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/10/2022 16:06

Transitado em Julgado em 21/10/2022
21/10/2022 15:33

Decorrido prazo de BCS SEGUROS S/A - FALIDO em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 15:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA SOARES em 20/10/2022 23:59.
28/09/2022 00:23

Publicado Acórdão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº: 1005429-95.2018.8.11.0040 APELANTE: BCS SEGUROS S/A - FALIDO APELADO: RAIMUNDO LIMA SOARES EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENDIDA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – DESCABIMENTO – CAUSA DE PEQUENA MONTA – FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA – REGRA PREVISTA NO §8º DO ART. 85 DO CPC/15 – ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ AREsp 1337674/DF E REsp 1746254/SP. – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

A teor do § 8º do artigo 85 do CPC/15, nas causas em que não houver condenação em valores ou se este for inestimável ou de pequena monta, os honorários podem ser arbitrados por meio de análise equitativa do magistrado, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos no § 2º do mesmo dispositivo legal, além de observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.-
26/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:20

Conhecido o recurso de BCS SEGUROS S/A - FALIDO - CNPJ: 48.***.***/0001-63 (APELANTE) e não-provido
23/09/2022 14:43

Juntada de Petição de certidão
23/09/2022 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 12/09/2022.
12/09/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 12/09/2022.
10/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:08

Conclusos para julgamento
26/08/2022 16:27

Conclusos para decisão
26/08/2022 16:10

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:05

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:18

Recebidos os autos
24/08/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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