22/02/2023 13:05

Juntada de Certidão
19/02/2023 00:29

Recebidos os autos
19/02/2023 00:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/01/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 21:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
19/01/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005582-26.2021.8.11.0040.

REQUERENTE: CHENET E CHENET LTDA - ME REQUERIDO: EMPORIO CELL TELEINFORMATICA LTDA - ME, VOLNEI JOSE KESTRING Vistos etc.

Compulsando os autos se constata que o feito tramita há vários anos sem que tenha sido localizados bens para serem penhorados.

Embora citado, não houve a indicação de bens à penhora, bem como tentadas as buscas de bens e valores, TODAS AS TENTATIVAS RESTARAM INFRUTÍFERAS.

Ademais, a busca, via Sniper, nesta data, restou infrutífera.

Autorizar a expedição de novo mandado de tentativa de localização do executado, constituiria violação dos princípios norteadores dos Juizados indicados no artigo 2º, da Lei 9.099/95, mormente a efetividade e celeridade, com a eternização do processo, como dito, sem a satisfação do direito do exequente.

Posto isso, determino o arquivamento do feito, com as baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito
13/01/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 18:12

Determinado o arquivamento
13/01/2023 18:03

Conclusos para decisão
23/11/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 01:46

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo nº. 1005582-26.2021.8.11.0040 Exequente: CHENET E CHENET LTDA - ME Executado: EMPORIO CELL TELEINFORMATICA LTDA - ME e outros Vistos etc.

Estando a execução munida de título executivo líquido, certo e exigível, bem como considerando que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem penhorados, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, nos termos do art. 854, caput, do CPC.

Efetive-se o BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE REQUERIDA, através do sistema BACEN-JUD, no montante indicado, juntando-se aos autos cópia da operação.

Efetivado o BLOQUEIO COM SUCESSO, independentemente de auto de penhora, INTIME-SE O EXECUTADO, podendo o mesmo APRESENTAR MANIFESTAÇÃO na forma do § 3º do art. 854 do CPC, no PRAZO DE 05 DIAS, consignando-se que, caso REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO do executado, CONVERTER-SE-Á A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser TRANSFERIDO o montante para a CONTA ÚNICA DESTE JUÍZO, mesmo porque provida de atualização monetária.

Apresentada 1) MANIFESTAÇÃO do § 3º do art. 854 do CPC, imediatamente INTIME-SE O EXEQUENTE, em igual prazo, e CONCLUSOS PARA A ANÁLISE na forma dos §§’s 4º e 5º do art. 854 do CPC; ou 2) TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, imediatamente DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA CERTIFICAR, com a CONCLUSÃO DO FEITO EM ESCANINHO PRÓPRIO/PRIORITÁRIO para a pronta TRANSFERÊNCIA À CONTA ÚNICA, vinculada ao processo, na forma do § 5º do art. 854 do CPC; 3) restando frutífera a penhora e NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE supracitada, PROCEDA-SE COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO À CONTA A SER INDICADA PELO EXEQUENTE.

Restando infrutífera a penhora on line,e, considerando que os veículos possuem anotações pré-existentes, intime-se a exequente a INDICAR BENS PENHORÁVEIS em dez dias, sob pena de arquivamento.

Indicado(s) bem(ns) penhorável(eis), deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do CPC).

Transcorrido o prazo sem indicação de bens passíveis de penhora, ARQUIVE-SE, mediante as cautelas de estilo.

Acaso expressamente requerido, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA, nos termos do Enunciado 75, do FONAJE. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito
16/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2022 18:16

Conclusos para decisão
09/11/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
19/10/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005582-26.2021.8.11.0040.

REQUERENTE: CHENET E CHENET LTDA - ME REQUERIDO: EMPORIO CELL TELEINFORMATICA LTDA - ME, VOLNEI JOSE KESTRING Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração em face da decisão prolatada que condenou a reclamada ao pagamento do valor de R$6500,00, aduzindo haver erro material, eis que diminuiu o valor devido sem qualquer fundamentação. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Trata-se de embargos de declaração com efeito infringente, com o propósito de reanalisar premissas e argumentos apresentados.

Considerando que os embargos foram interpostos no prazo legal, conheço dos mesmos.

Contudo, no mérito entendo que a pretensão não pode prosperar.

Isso porque, como bem pontuado na sentença, o valor de R$6.500,00, é relativo à soma dos valores dos cheques, que deve ser corrigido a partir da data da emissão dos cheques e com juros legais a partir da primeira apresentação, nos termos do entendimento pacificado pelo STJ, via Recurso Repetitivo nº 1556834/SP.

Posto isso, a decisão restou devidamente fundamentada, apesar da discordância do embargante, inexistindo omissão no julgado e sim contradição com o entendimento do embargante, sendo certo que “(...) A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (grifei) (...)” (TJMT - Primeira Câmara Cível.

ED nº 45415/2014.

Rel.

Des.

Adilson Polegato de Freitas, J. 10/06/2014, DJE 16/06/2014).

Sobre o tema: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE – OMISSÃO OU OBSCURIDADE – MERA REDISCUSSÃO - PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 125 DO FONAJE – EMBARGOS REJEITADOS.

Tendo o voto enfrentado todas as matérias, a mera rediscussão do julgado não se convola em omissão, contradição ou obscuridade, não se enquadrando dentro do que delimita o artigo 48 da Lei 9.099/95. (...) Embargos Rejeitados. (TJMT - Turma Recursal Única.

Embargos de Declaração nº.: 0506128-08.2014.811.0001.

Relator: Marcelo Sebastião Prado de Moraes, J. 23/10/2017, DJE 08/11/2017) Posto isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo a decisão invectivada em sua integralidade. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito
13/10/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2022 17:31

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 02:31

Publicado Sentença em 29/09/2022.
29/09/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo nº. 1005582-26.2021.8.11.0040 Reclamante: CHENET E CHENET LTDA - ME Reclamado: EMPORIO CELL TELEINFORMATICA LTDA - ME e outros Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança, sob a alegação de que a reclamada possui uma dívida no valor de R$6500,00, representada por cheques, os quais foram devolvidos por ausência de provisão de fundos.

A parte reclamada, devidamente citada, não compareceu a audiência de conciliação. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Inicialmente, DECRETO a REVELIA da parte reclamada, eis que não compareceu à audiência de conciliação, apesar de citada e intimada, nos termos do artigo 20, da Lei 9.099/95, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, até mesmo porque a dívida está devidamente representada pelos cheques emitidos pela reclamada, consoante cártulas juntadas aos autos.

Tecidas tais considerações, a procedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe, sendo desnecessários maiores comentários a respeito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para CONDENAR a parte reclamada a pagar a reclamante o valor de R$6.500,00, devidamente corrigidos a partir da data da emissão dos cheques e com juros legais a partir da primeira apresentação, nos termos do entendimento pacificado pelo STJ, via Recurso Repetitivo nº 1556834/SP.

Sem honorários e custas (Lei n.º 9.099/95, art. 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito
27/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:10

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 10:29

Conclusos para decisão
26/09/2022 22:52

Juntada de Termo de audiência
26/09/2022 22:25

Audiência Conciliação juizado realizada para 26/09/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
18/09/2022 04:22

Juntada de entregue (ecarta)
16/09/2022 17:01

Juntada de correspondência devolvida
16/09/2022 08:22

Decorrido prazo de VOLNEI JOSE KESTRING em 15/09/2022 23:59.
08/09/2022 06:26

Juntada de entregue (ecarta)
25/08/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 04:58

Publicado Intimação em 22/08/2022.
21/08/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:12

Decorrido prazo de EMPORIO CELL TELEINFORMATICA LTDA - ME em 11/08/2022 23:59.
15/08/2022 17:33

Audiência Conciliação juizado designada para 26/09/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
04/08/2022 05:39

Juntada de entregue (ecarta)
21/07/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:57

Conclusos para despacho
21/07/2022 17:45

Juntada de Termo de audiência
21/07/2022 17:43

Audiência Conciliação juizado realizada para 21/07/2022 17:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
12/07/2022 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 03:11

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 16:40

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 13:31

Audiência Conciliação juizado cancelada para 16/05/2022 11:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
13/06/2022 13:30

Audiência Conciliação juizado cancelada para 06/10/2021 14:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
13/06/2022 13:28

Expedição de Mandado.
13/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:39

Audiência Conciliação juizado designada para 21/07/2022 17:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
27/05/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 05:54

Publicado Decisão em 23/05/2022.
21/05/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 08:57

Decisão interlocutória
17/05/2022 20:28

Juntada de Termo de audiência
17/05/2022 13:50

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 10:37

Juntada de Petição de diligência
08/04/2022 11:48

Decorrido prazo de LARISSA INA GRAMKOW em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 03:34

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 15:10

Expedição de Mandado.
29/03/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:56

Audiência Conciliação juizado designada para 16/05/2022 11:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
03/02/2022 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 18:09

Conclusos para decisão
02/02/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:42

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2021 21:44

Publicado Despacho em 08/10/2021.
08/10/2021 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 16:24

Conclusos para decisão
06/10/2021 14:26

Audiência do art. 334 CPC.
24/09/2021 16:13

Expedição de citação.
24/09/2021 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 18:12

Expedição de Mandado.
21/07/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 09:58

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2021 02:44

Publicado Intimação em 22/06/2021.
22/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 09:09

Publicado Intimação em 21/06/2021.
19/06/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
18/06/2021 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 17:49

Audiência Conciliação juizado designada para 06/10/2021 14:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
17/06/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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