TJMT - 0000076-41.2010.8.11.0018
1ª instância - Juara - Segunda Vara Criminal e Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2023 14:59
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/01/2023 16:42
Juntada de Certidão
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05/01/2023 00:35
Recebidos os autos
-
05/01/2023 00:35
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
05/01/2023 00:35
Arquivado Definitivamente
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05/12/2022 12:32
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2022 12:32
Transitado em Julgado em 16/11/2022
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17/11/2022 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.
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03/11/2022 09:20
Decorrido prazo de JOSELITA BARRETO DA CRUZ em 21/10/2022 23:59.
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03/10/2022 16:03
Expedição de .
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29/09/2022 02:26
Publicado Sentença em 29/09/2022.
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29/09/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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28/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0000076-41.2010.8.11.0018.
ESPÓLIO: JOSELITA BARRETO DA CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.
Considerando que o INSS satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Custas pelo INSS, que não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020.
Caso o processo tenha sido distribuído antes de 14/04/2020, o INSS é isento das custas.
Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se necessário.
Caso já tenha sido expedido pré-alvará e juntado aos autos, foi assinado eletronicamente nesta oportunidade.
Com fundamento nos art. 332 e 333 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes.
Arquivem-se imediatamente, observadas as formalidades legais.
As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor.
Juara/MT, 27 de setembro de 2022.
Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito -
27/09/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 13:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/09/2022 10:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/09/2022 15:33
Conclusos para julgamento
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13/09/2022 15:32
Processo Desarquivado
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13/09/2022 15:31
Expedição de .
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31/08/2022 14:30
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 16:43
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2021 18:57
Recebidos os autos
-
01/07/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
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30/06/2021 05:37
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.
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30/06/2021 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
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28/06/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 01:25
Juntada (Juntada)
-
26/02/2021 02:40
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
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26/02/2021 02:39
Juntada (Juntada)
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23/02/2021 01:34
Expedição de documento (RPV Expedido)
-
23/02/2021 01:34
Expedição de documento (Certidao)
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23/02/2021 01:31
Juntada (Juntada)
-
09/02/2021 02:20
Juntada (Juntada)
-
27/01/2021 01:48
Juntada (Juntada de Oficio)
-
27/01/2021 01:17
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
07/01/2021 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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26/11/2020 02:43
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
12/11/2020 02:37
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
08/10/2020 01:51
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
06/10/2020 00:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/10/2020 00:45
Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
-
06/10/2020 00:45
Expedição de documento (Certidao)
-
29/09/2020 02:00
Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
-
06/09/2020 00:06
Remessa (Remessa)
-
27/08/2020 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/08/2020 02:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/08/2020 02:36
Remessa (Remessa)
-
26/08/2020 02:36
Expedição de documento (Certidao)
-
26/08/2020 02:35
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
09/06/2020 01:37
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
12/03/2020 02:32
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/03/2020 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/03/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/03/2020 02:39
Expedição de documento (Certidao)
-
04/03/2020 02:38
Expedição de documento (RPV Expedido)
-
28/11/2019 01:10
Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
-
29/10/2019 01:58
Expedição de documento (Certidao)
-
24/10/2019 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/09/2019 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/09/2019 01:47
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
16/09/2019 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
13/09/2019 01:54
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/09/2019 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/09/2019 02:20
Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)
-
06/09/2019 02:17
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
06/09/2019 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/09/2019 01:58
Juntada (Juntada de AR)
-
30/08/2019 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2019 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2019 01:55
Entrega em carga/vista (Vista)
-
09/05/2019 01:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
09/05/2019 01:32
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
03/05/2019 01:39
Juntada (Juntada de AR)
-
25/04/2019 00:54
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/04/2019 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/04/2019 01:18
Requisição de Informações (Intimacao)
-
08/04/2019 01:31
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
19/04/2018 02:10
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
16/04/2018 01:52
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
23/03/2018 01:09
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
19/03/2018 01:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/03/2018 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/03/2018 01:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/03/2018 01:02
Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)
-
13/03/2018 01:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/10/2017 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/08/2017 01:09
Juntada (Juntada de AR)
-
15/08/2017 01:21
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
14/08/2017 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2017 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/07/2017 02:30
Entrega em carga/vista (Vista)
-
06/07/2017 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/06/2017 01:25
Juntada (Juntada de AR)
-
19/06/2017 02:07
Entrega em carga/vista (Vista)
-
13/06/2017 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/06/2017 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/06/2017 01:36
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
13/06/2017 01:34
Juntada (Juntada)
-
13/06/2017 01:32
Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
-
13/06/2017 01:30
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
13/06/2017 01:30
Audiência (Audiencia Realizada)
-
13/06/2017 01:21
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
12/06/2017 02:42
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
12/06/2017 01:34
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
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09/06/2017 02:24
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
09/06/2017 01:58
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
09/06/2017 01:42
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
31/05/2017 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2017 01:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
30/05/2017 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/05/2017 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/05/2017 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/05/2017 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/04/2017 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/04/2017 01:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2017 01:35
Audiência (Audiencia Designada)
-
22/04/2017 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/02/2017 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/11/2016 01:58
Expedição de documento (Certidao)
-
13/09/2016 02:31
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
12/09/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/09/2016 02:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/09/2016 02:21
Requisição de Informações (Intimacao)
-
26/08/2016 01:19
Juntada (Juntada de Contestacao)
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25/08/2016 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/05/2016 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/05/2016 02:26
Entrega em carga/vista (Vista)
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22/03/2016 01:50
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
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16/03/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/03/2016 01:34
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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14/03/2016 01:56
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
14/03/2016 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
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26/11/2015 01:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
25/11/2015 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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24/04/2015 01:24
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
16/05/2011 02:18
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
06/05/2011 02:27
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
06/05/2011 02:27
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
06/05/2011 02:12
Expedição de documento (Certidao)
-
18/03/2011 01:08
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
18/03/2011 01:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
25/02/2011 02:09
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
22/02/2011 01:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/12/2010 01:53
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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06/12/2010 01:52
Juntada (Juntada de AR)
-
18/11/2010 01:44
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
05/11/2010 01:15
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
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04/11/2010 01:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
04/11/2010 01:16
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
04/11/2010 01:15
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
03/11/2010 01:49
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
-
27/10/2010 02:22
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
27/10/2010 01:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
21/10/2010 01:51
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
21/10/2010 01:50
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
20/10/2010 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/10/2010 01:47
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
20/10/2010 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/10/2010 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/10/2010 02:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
18/10/2010 02:13
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
-
18/10/2010 01:47
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
18/10/2010 01:17
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
06/10/2010 02:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
30/09/2010 02:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
30/09/2010 02:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/09/2010 01:40
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
28/09/2010 01:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/09/2010 01:40
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
-
28/09/2010 01:40
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
27/09/2010 02:44
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
27/09/2010 02:11
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
27/09/2010 02:10
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
27/09/2010 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/09/2010 01:38
Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)
-
23/09/2010 02:01
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
17/09/2010 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/09/2010 01:14
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
08/09/2010 01:48
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
19/08/2010 01:21
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
19/08/2010 01:20
Expedição de documento (Certidao)
-
16/08/2010 01:52
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
16/08/2010 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
16/08/2010 01:46
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
13/08/2010 02:30
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
09/08/2010 02:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/08/2010 02:07
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
06/08/2010 01:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/08/2010 01:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/08/2010 01:23
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
06/08/2010 01:23
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
06/08/2010 01:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
04/08/2010 02:32
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
04/08/2010 02:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/08/2010 02:32
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
04/08/2010 02:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/08/2010 02:31
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
04/08/2010 02:31
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
-
02/08/2010 01:09
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
28/07/2010 02:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
27/07/2010 02:10
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
27/07/2010 02:09
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
26/07/2010 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/07/2010 01:43
Despacho (Despacho)
-
23/07/2010 01:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/07/2010 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/03/2010 02:26
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
-
26/03/2010 02:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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16/03/2010 02:43
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
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16/03/2010 02:38
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
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15/03/2010 01:25
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
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11/03/2010 02:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
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11/03/2010 02:19
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
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28/01/2010 01:52
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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23/01/2010 02:34
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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20/01/2010 02:41
Movimento Legado (Vindos Diversos)
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20/01/2010 02:40
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
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20/01/2010 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
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20/01/2010 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
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20/01/2010 01:26
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
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20/01/2010 01:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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20/01/2010 01:12
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
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20/01/2010 01:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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20/01/2010 01:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
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20/01/2010 01:11
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
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18/01/2010 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
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18/01/2010 01:50
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
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18/01/2010 01:08
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
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15/01/2010 02:25
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2010
Ultima Atualização
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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