TJMT - 1001495-89.2022.8.11.0105

1ª instância - Colniza - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FAUSTINA LEITE

CPF *73.***.*09-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A INCOLUMIDADE PUBLICA

ALLAN LOPES DIAS FERNANDES

CPF *39.***.*81-55

ROMERO GONCALVES

CARLOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

CLAUDIA KAFER

CPF *33.***.*42-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/06/2025 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2025 15:23

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2024 18:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 17:42

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2024 23:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2024 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2024 20:03

    Mandado devolvido designada

  • 05/06/2024 20:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2024 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2024 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2023 08:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 08:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2023 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 18:35

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2023 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 15:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2023 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2023 15:18

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:09

    Juntada de

  • 26/05/2023 13:44

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/05/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 11:23

    Recebida a denúncia contra ANTONIO FAUSTINA LEITE - CPF: *73.***.*09-35 (REPRESENTANTE)

  • 25/01/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2022 12:24

    Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINA LEITE em 14/10/2022 23:59.

  • 05/11/2022 14:18

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

  • 31/10/2022 01:00

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 18:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 02:10

    Publicado Decisão em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1001495-89.2022.8.11.0105 INDEFIRO o pedido ministerial de intimação do acusado para aceitação do acordo de não persecução penal por meio de oficial de justiça, tendo em vista que a lei veda a participação do juízo na formulação do ANPP, além do que esta Comarca dispõe em seus quadros tão somente de um oficial de justiça efetivo para a realização de todos os atos de comunicação dos processos em trâmite, inviabilizando a intimação.

    Assim, antes do recebimento da denúncia, dê-se nova VISTA ao órgão ministerial para, no prazo de 30 (trinta) dias, contatar o acusado sobre a aceitação do acordo.

    Posteriormente, retorne os autos conclusos para prosseguimento com a homologação ou recebimento da denúncia no caso de não aceitação ou não localização.

    INTIME-SE.

    COLNIZA, 26 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

  • 26/09/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:46

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2022 18:39

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 18:39

    Juntada de Petição de denúncia

  • 09/09/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de termo

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de termo

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de termo

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de termo

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de termo

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de termo

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 09/09/2022 09:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2022 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 09/09/2022 09:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002730-82.2022.8.11.0011

Tania Regina de Souza Vicensotti

Estado de Mato Grosso

Advogado: Andrei Teixeira Costa Takaki

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/10/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1000625-26.2022.8.11.0014

Mercadopago Com. Representacao LTDA

Gabriel Oliveira Matos

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/07/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0058405-98.2015.8.11.0041

Jose Araujo Torres

Euriko Matsubara Kuroyanagi

Advogado: Marta Xavier da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1047711-66.2021.8.11.0001

Rosenildo Venancio

Estado de Mato Grosso

Advogado: Graziele Cassuci Friosi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/11/2021 07:35

Exibir Processo

Processo nº 1031718-77.2021.8.11.0002

Wilberte Leite dos Santos

Municipio de Varzea Grande

Advogado: Goncalo de Souza Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/10/2021 08:48

Exibir Processo