30/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.
03/01/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 03:12

Recebidos os autos
03/01/2024 03:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/12/2023 15:23

Juntada de Alvará
03/12/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:36

Decorrido prazo de THAYNA MAGALHAES CASTRILLON CABREIRA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:11

Juntada de Alvará
14/11/2023 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
14/11/2023 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
08/11/2023 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3.

Dispositivo.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Deverá a Secretaria emitir as guias de tributação e encargos previdenciários porventura incidentes, conforme “Manual de Cadastro e Cálculo de RPV 1º Grau” disponibilizado no sistema SRP, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça.

A Secretaria deverá incluir o presente pagamento em relatório a ser enviado ao final de cada ano ao ente devedor responsável pelo envio da DIRF à Receita Federal.

Desde já consigno que não há que se falar em aplicação das regras do simples nacional com relação à alíquota, pois o fato gerador do imposto consiste no acréscimo patrimonial do advogado dativo, pessoa física.

A propósito, a nomeação se deu em face da pessoa física e não da pessoa jurídica.

Portanto, ainda que eventualmente tenha ocorrida a cessão do crédito, deve ser mantida a alíquota referente a pessoa física, com o seu devido recolhimento na fonte.

Expeça-se o devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada no ID. 132849271.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Rondonópolis, assinado e datado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
07/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 13:46

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
31/10/2023 13:46

Processo Desarquivado
31/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 15:48

Decorrido prazo de THAYNA MAGALHAES CASTRILLON CABREIRA DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021)
11/10/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
27/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 15:27

Conclusos para julgamento
04/09/2023 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:35

Decorrido prazo de THAYNA MAGALHAES CASTRILLON CABREIRA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 09:40

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2023 04:47

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem quanto à satisfação do crédito.

Rondonópolis, na data da assinatura digital.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
22/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:42

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:42

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
03/08/2023 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
13/12/2022 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.
05/11/2022 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.
29/10/2022 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.
06/10/2022 15:17

Decorrido prazo de THAYNA MAGALHAES CASTRILLON CABREIRA DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.
28/09/2022 01:26

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA Certidão Processo: 1001418-80.2022.8.11.0105; Valor causa: R$ 10.150,11; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)/[Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]; Nos termos do artigo 6º do Provimento nº 20/2020-CM, encaminho a decisão que determinou a expedição do RPV, acompanhada do cálculo atualizado, servindo como ofício, a fim de requisitar o pagamento do débito objeto da presente execução, no prazo e modo estabelecidos no provimento mencionado.

COLNIZA, 26 de setembro de 2022 EVELYN DE ASSUNCAO AYRES Analista Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA E INFORMAÇÕES: RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: TELEFONE: (66) 35711890
26/09/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 04:10

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:48

Decisão interlocutória
26/08/2022 19:13

Conclusos para despacho
26/08/2022 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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