TJMT - 1000661-95.2022.8.11.0005

1ª instância - Diamantino - Segunda Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO

CPF *22.***.*05-20

JOSELIA MORAES DOS SANTOS

CPF *07.***.*32-88

Advogados

DIEFERSON FERREIRA NUNES

OAB: 23861/MT

CPF *42.***.*45-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

CNPJ: 03.648.540/0001-74

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO CENTRO-NORTE DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.588.711/0001-78

Advogados

PEDRO MAIA SILVA

OAB: 29706/MT

CPF *61.***.*75-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:57

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 00:57

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/03/2023 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 17:34

    Transitado em Julgado em 13/03/2023

  • 22/03/2023 13:09

    Decorrido prazo de DIEFERSON FERREIRA NUNES em 20/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 06:31

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 06:31

    Decorrido prazo de JOSELIA MORAES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:42

    Publicado Intimação em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1000661-95.2022.8.11.0005.

    ESPÓLIO: JOSELIA MORAES DOS SANTOS, SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIAMANTINO

    Vistos. 1 – Libere-se o valor depositado pela parte executada mediante alvará de levantamento em favor da parte exequente. 2 – Por consequência, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. 3 – Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixas necessárias. 4 – P.I.C.

    Data registrada no sistema.

    José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

  • 23/02/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2023 17:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/02/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 06:28

    Decorrido prazo de JOSELIA MORAES DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 06:28

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO em 08/02/2023 23:59.

  • 15/12/2022 00:53

    Publicado Decisão em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2022 11:19

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 30/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 16:38

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2022 16:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2022 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 14:42

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 18:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/09/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1000661-95.2022.8.11.0005.

    REQUERENTE: JOSELIA MORAES DOS SANTOS, SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO REQUERIDO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO CENTRO-NORTE DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE DIAMANTINO

    Vistos.

    Em que pese o Município alegar que tomou conhecimento da presente ação somente agora, após intimado da sentença para fins recursais, verifica-se que, conforme certificado no evento 95770402, o mandado de citação eletrônica para o Município foi devidamente expedido nos termos da Portaria- Conjunta 291/2020-PRES-TJMT, sendo que o ente registrou ciência da ação na data de 12/05/2022.

    Outrossim, verifica-se que no id. 88476310 o Município contestou a ação na data de 27/06/2022, razão pela qual não há que se falar em desconhecimento da causa, tampouco em nulidade absoluta do processo.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de nulidade dos atos processuais, na medida em que restou demonstrado que inexistente a nulidade processual apontada, vez que houve apresentação de contestação, devendo o feito prosseguir regularmente, ficando o Município advertido que alterar a verdade dos fatos é causa de multa por litigância de má-fé.

    Assim, promova a parte autora o cumprimento de julgado, no prazo de 10 dias.

    Não havendo manifestação no prazo assinalado, intime-se pessoalmente a parte autora a requerer o cumprimento do julgado, em 05 dias.

    Não havendo manifestação, ao arquivo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diamantino, data registrada no Sistema.

    José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

  • 26/09/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 08:36

    Transitado em Julgado em 19/09/2022

  • 20/09/2022 22:33

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2022 05:25

    Decorrido prazo de JOSELIA MORAES DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2022 08:41

    Publicado Sentença em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 02/09/2022 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 02/09/2022 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 18:24

    Juntada de Projeto de sentença

  • 31/08/2022 18:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/06/2022 22:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 16:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/05/2022 04:59

    Publicado Intimação em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 26/05/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:52

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 26/05/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2022 21:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2022 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 19:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2022 02:15

    Publicado Despacho em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 04/05/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 04/05/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 20:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024570-78.2022.8.11.0002

Rosangela Valvassori

Centrais Eletricas de Rondonia S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/09/2023 23:38

Exibir Processo

Processo nº 1024570-78.2022.8.11.0002

Rosangela Valvassori

Centrais Eletricas de Rondonia S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/07/2022 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0002658-30.2013.8.11.0011

Banco Bradesco S.A.

Edney Garcia de Oliveira Junior - ME

Advogado: Geovani Mendonca de Freitas

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1023635-35.2022.8.11.0003

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Joana Jhullie de Lara Lima

Advogado: Flavia Neves Nou de Brito

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/09/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0000272-91.2000.8.11.0040

Banco do Brasil S.A.

Zelindo Turra

Advogado: Nelson Saraiva dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/03/2000 00:00

Exibir Processo