TJMT - 1004919-88.2021.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 12:28
Juntada de Certidão
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08/03/2024 13:02
Recebidos os autos
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08/03/2024 13:02
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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14/06/2023 12:12
Juntada de Petição de manifestação
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05/06/2023 13:22
Arquivado Definitivamente
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30/05/2023 14:16
Juntada de Petição de manifestação
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30/05/2023 08:56
Publicado Decisão em 30/05/2023.
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30/05/2023 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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29/05/2023 00:00
Intimação
Considerando a certidão de ID 113023361 e tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado do decisum da Egrégia Turma Recursal, arquivem-se os presentes autos mediante as baixas e anotações necessárias.
Cumpra-se.
Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular -
28/05/2023 09:38
Recebidos os autos
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28/05/2023 09:38
Expedição de Outros documentos
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28/05/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2023 09:38
Expedição de Outros documentos
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28/05/2023 09:38
Determinado o arquivamento
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21/03/2023 14:03
Conclusos para despacho
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21/03/2023 13:36
Devolvidos os autos
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21/03/2023 13:36
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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21/03/2023 13:36
Juntada de acórdão
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21/03/2023 13:36
Juntada de Certidão
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21/03/2023 13:36
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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21/03/2023 13:36
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 13:36
Juntada de petição
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21/03/2023 13:36
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 13:36
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 13:36
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 13:36
Juntada de petição
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21/03/2023 13:36
Juntada de Certidão
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21/03/2023 13:36
Juntada de petição
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21/03/2023 13:36
Juntada de intimação
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21/03/2023 13:36
Juntada de despacho
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21/03/2023 13:36
Juntada de preparo recursal / custas isentos
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10/10/2022 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/10/2022 15:03
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA MATOS em 07/10/2022 23:59.
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28/09/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação
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28/09/2022 08:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/09/2022 12:33
Publicado Despacho em 27/09/2022.
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27/09/2022 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
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26/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1004919-88.2021.8.11.0004.
Tendo em vista que não foi possível intimar o suposto autor do fato, conforme consta na Certidão do Oficial de Justiça de ID 66097529,, NOMEIO, com esteio no artigo 134, da CF/1988 c/c artigos 1º e 4º (I, VI e XIX), da LC 80/1994, um dos defensores públicos desta comarca para representa-lo, devendo a Defensoria Pública ser intimada da referida nomeação, bem como para apresentar contrarrazões do recurso de apelação no prazo de 10 (dez) dias.
Observado a inteligência do artigo 263, parágrafo único, do Diploma Processual Penal, não comprovada a hipossuficiência o suposto autor do fato será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo Magistrado.
Ademais, é ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular -
25/09/2022 21:35
Recebidos os autos
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25/09/2022 21:35
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2022 21:35
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2022 21:35
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 17:42
Conclusos para decisão
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13/09/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 12:51
Juntada de Petição de manifestação
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23/08/2022 23:29
Recebidos os autos
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23/08/2022 23:29
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 23:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 18:35
Conclusos para despacho
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22/09/2021 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/09/2021 15:18
Juntada de Petição de diligência
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21/09/2021 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/09/2021 18:47
Expedição de Mandado.
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17/08/2021 21:26
Recebidos os autos
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17/08/2021 21:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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30/07/2021 14:33
Conclusos para despacho
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30/07/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 13:52
Juntada de Petição de recurso de sentença
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28/07/2021 16:00
Recebidos os autos
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28/07/2021 16:00
Determinado o Arquivamento
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22/07/2021 13:56
Conclusos para despacho
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21/07/2021 19:44
Juntada de Petição de manifestação
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02/06/2021 15:52
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
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02/06/2021 10:16
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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02/06/2021 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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