TJMT - 0002783-48.2016.8.11.0025

09/07/2025 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 634295/2025

09/07/2025 16:35

Protocolizada Petição 634295/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2025

04/07/2025 00:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/07/2025 Petição Nº 102890/2024 - AgInt

03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0102890 - AgInt no AREsp 2458250 - Publicação prevista para 04/07/2025

30/06/2025 23:59

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00102890/2024 - AgInt no AREsp 2458250/MT

02/06/2025 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

02/06/2025 00:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2025

30/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025 17:21

Incluído em pauta para 24/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00102890/2024 - AgInt no AREsp 2458250/MT

12/04/2024 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242167/2024

12/04/2024 09:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/04/2024 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/04/2024 16:43

Protocolizada Petição 242167/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2024

22/03/2024 06:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/03/2024 06:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/03/2024 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024 Petição Nº 102890/2024 - AgInt

21/03/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0102890 - AgInt no AREsp 2458250 - Publicação prevista para 22/03/2024

20/03/2024 20:20

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00102890 - AgInt no AREsp 2458250

13/03/2024 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/03/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para GELSON MORBACH apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para IDENILDA DE SOUZA SANTOS apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para ROSANGELA VARGAS GATTO apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para ANTONIO VAZ VARGAS apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para MARLENE GONCALVES RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para ALEXSANDRO DE ABREU PERES apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para VIRGILIO GONCALVES FILHO apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para VALDIR VILLA apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para SILVANEI RODRIGUES GOULART apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para RONI ELIAS CARDOSO apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para NIUZETE COUTINHO MAGALHAES VENTURA apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para MARLI CORREIA NARDY apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para LUZINETE ALVES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para LUIZ CARLOS QUEIROZ apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para LUCIANO DA SILVA CARDOSO apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para LORENTINO DO CARMO DE JESUS apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para JULIO CESAR SOUZA SILVA apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para JOSE BATISTA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para JOAO PAULO DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para JAIR PIVETA DE BRITO apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para HELIO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para ERNANDA BERNARDES PRESTES ITO apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para ELIZEU ANTONIO QUEIROZ apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para DAIANE BERNARDES PRESTES apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para CATIA DOS SANTOS SANTANA apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para AUDAIRTON BARRA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para ARLINDO FERNANDES PACHECO apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para ANTONIO CARVALHO PERES apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para ANTONIO CANDIDO NETO apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para AMILTON DE CARVALHO PERES apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para ADEMIR BRASILINO DE BARROS apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para OTAVIO PAULO DE ALCANTARA apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para REINALDO LANZONI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para JOSE CARLOS GOULART apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para SALVADOR APARECIDO apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para NIVALDO GONCALVES RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para ANTONIO CARLOS VENTURA apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para JORGE IRANI QUEIROZ apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

13/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 12/03/2024, para LEVINO APARECIDO CARDOSO apresentar resposta à petição n. 102890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1450.

21/02/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114974/2024

21/02/2024 16:20

Protocolizada Petição 114974/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2024

20/02/2024 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/02/2024 Petição Nº 102890/2024 -

19/02/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 102890/2024. Publicação prevista para 20/02/2024)

18/02/2024 12:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 102890/2024

18/02/2024 12:43

Protocolizada Petição 102890/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/02/2024

01/12/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

30/11/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023 17:40

Conheço do agravo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO para não conhecer do Recurso Especial

19/09/2023 10:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/09/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/09/2023 15:36

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/08/2023 19:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO