TJMT - 0004176-61.2019.8.11.0038

1ª instância - Araputanga - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

LEICIR PIMENTA DA SILVA

CPF *82.***.*56-87

EDUARDO SILVA DE SA

CPF *35.***.*38-96

Advogados

ALICE BERNADETE PARRA MERINO

OAB: 12669/MT

CPF *22.***.*08-20

JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 8310/MT

CPF *88.***.*18-53

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 17:49

    Transitado em Julgado em 03/10/2022

  • 06/10/2022 09:04

    Decorrido prazo de JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 09:01

    Decorrido prazo de ALICE BERNADETE PARRA MERINO em 03/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 01:00

    Publicado Intimação em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 28/09/2022 01:00

    Publicado Intimação em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Processo: 0004176-61.2019.8.11.0038.

    REPRESENTANTE: LEICIR PIMENTA DA SILVA, EDUARDO SILVA DE SA REQUERIDO: ESTE JUIZO Trata-se de PEDIDO INCIDENTAL PARA OBTENÇÃO DE VAGA/ANUÊNCIA, em favor do recuperando EDUARDO SILVA SÁ.

    Narra a exordial que o recuperando EDUARDO estaria segregado na unidade prisional da cidade de SINOP-MT, PEP n. 2000085-60.2019.8.11.0015, todavia, seus familiares residem neste Munícipio de Araputanga (ID 49735811).

    Determinada a intimação do Diretor da cadeia local, para informar se há vaga (ID 49735811 – pág. 27).

    No (ID 56151167), a Defesa do recuperando fora intimada para se manifestar se ainda possui interesse na transferência/recambiamento, levando em conta a iminência da concessão do regime intermediário.

    O Diretor da cadeia local, encaminhou ofício 062/CPA/PCFN (ID 56178720), informando que toda autorização de vaga em unidade penais terá que ser autorizada pela Superintendência Regional Oeste (ID 56178720 – pág. 2).

    Concedida a autorização pela superintendência regional Superintendência Regional Oeste (ID 58129498).

    O Parquet no (ID 58639006) manifestou que não se opõe ao pedido de transferência/recambiamento.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Em consulta ao sistema SEEU n. 2000085-60.2019.8.11.0015, verifica-se que o recuperando atualmente está inserido no regime semiaberto.

    Além, disso apesar de intimada para manifestar se ainda persiste o interesse no pedido (ID 56151167), permaneceu inerte.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, entendo pela falta de interesse do recuperando, uma vez que se encontra no regime semiaberto, determino o arquivamento com as baixas e cautelas necessárias.

    CIÊNCIA ao Ministério Público.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Araputanga – MT, 28 de junho de 2022.

    Marcos André da Silva Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente).

  • 26/09/2022 09:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 04:50

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 04:50

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2021 19:18

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:31

    Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DE SA em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 14:30

    Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DE SA em 07/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 15:18

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2021 03:15

    Publicado Intimação em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 16:36

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 15:28

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 05/02/2021 01:24

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2021.

  • 05/02/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 29/01/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 02:06

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 28/01/2021 02:06

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 24/11/2020 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/11/2020 02:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/11/2020 02:34

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/11/2020 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2020 02:36

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/11/2020 02:00

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 13/11/2020 01:32

    Remessa (Remessa)

  • 03/11/2020 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 13/10/2020 01:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/10/2020 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/09/2020 02:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/09/2020 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2020 01:17

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 14/09/2020 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 08/09/2020 01:44

    Remessa (Remessa)

  • 08/09/2020 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/12/2019 01:27

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/12/2019 01:55

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/12/2019 01:22

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/12/2019 02:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/11/2019 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/11/2019 02:41

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 28/11/2019 02:16

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 28/11/2019 01:48

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/11/2019 01:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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