16/11/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 18:08

Baixa Definitiva
17/02/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 18:08

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/02/2023 18:08

Transitado em Julgado em 13/02/2023
16/02/2023 15:17

Recebidos os autos
16/02/2023 15:17

Remetidos os Autos por outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado
16/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO BELLINCANTA ORTIZ em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
22/12/2022 16:51

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 12:38

Recurso Especial não admitido
29/11/2022 18:54

Conclusos para decisão
29/11/2022 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 00:28

Decorrido prazo de GERSON PANAZZOLO BALDASSO em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:42

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) GERSON PANAZZOLO BALDASSO para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário interposto(s).
01/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:44

Desentranhado o documento
31/10/2022 18:44

Cancelada a movimentação processual
31/10/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 15:55

Recebidos os autos
29/10/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
28/10/2022 13:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/10/2022 13:21

Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2022 00:21

Publicado Acórdão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DEFERIDA – PRESENÇA DOS REQUISITOS – SÓCIO DA EMPRESA DEMANDADA – INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE – POSSIBILIDADE – EVIDÊNCIAS DO ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL – DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DESCONSIDERAÇÃO – DECISÃO MANTIDA –RECURSO DESPROVIDO.

Se a dívida foi constituída quando o sócio integrava a empresa executada, não há que se falar em ilegitimidade passiva, máxime se a ação monitória foi ajuizada no lapso temporal de dois anos de sua retirada.

Para a desconstituição da personalidade jurídica, teoria prevista no artigo 50 do Código Civil, se exige, como pressuposto, a comprovação do desvio de finalidade, indícios de fraude ou abuso de personalidade jurídica.

Se a função da norma bem como pressuposto justamente evitar o uso abusivo da personalidade jurídica em atendimento do patrimônio alheio e se presentes indícios suficientes para tal prática, correta a decisão que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de incluir o sócio agravante no polo passivo do cumprimento de sentença .
06/10/2022 14:06

Determinada Requisição de Informações
06/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:22

Conhecido o recurso de EDUARDO BELLINCANTA ORTIZ - CPF: *03.***.*00-10 (AGRAVANTE) e não-provido
06/10/2022 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2022 00:37

Publicado Intimação de pauta em 27/09/2022.
27/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Outubro de 2022 a 07 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
25/09/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO BELLINCANTA ORTIZ em 13/09/2022 23:59.
12/09/2022 18:07

Conclusos para julgamento
12/09/2022 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2022 00:17

Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022 00:17

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 00:17

Publicado Informação em 18/08/2022.
18/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 23:27

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2022 15:08

Conclusos para decisão
16/08/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:32

Juntada de Certidão
16/08/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:36

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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