TJMT - 1001330-30.2019.8.11.0046

1ª instância - Comodoro - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

DENIS SPERAFICO

CPF *00.***.*81-04

Advogados

ARIANE VETTORELLO SPERAFICO

OAB: 5954/MT

CPF *14.***.*20-20

PEDRO GARCIA TATIM

OAB: 8187/MT

CPF *49.***.*23-49

KAREN LETICIA TATIM

OAB: 24237/MT

CPF *41.***.*83-01

Polo Passivo

Partes

GRILEIROS

Advogados

ELISANGELA AZEREDO DA SILVA

OAB: 16670/MT

CPF *03.***.*91-44

MARGARETE PEREIRA

CPF *70.***.*41-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

DEFENSORIA PUBLICA DE ESTADO DE MATO GROSSO

DEFENSORIA PUBLICA MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:35

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 24/06/2025 14:35

    Recebimento do CEJUSC.

  • 02/06/2025 09:49

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 28/05/2025 12:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 12:13

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 02:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 02:18

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

  • 24/05/2025 02:25

    Decorrido prazo de GRILEIROS em 23/05/2025 23:59

  • 09/05/2025 10:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2025 18:46

    Audiência de conciliação realizada em/para 06/05/2025 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO

  • 06/05/2025 18:30

    Juntada de Termo de audiência

  • 06/05/2025 14:10

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 05/05/2025 14:32

    Recebidos os autos.

  • 05/05/2025 14:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/04/2025 02:23

    Publicado Intimação em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 28/04/2025 20:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2025 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 14:40

    Apensado ao processo 1001827-05.2023.8.11.0046

  • 10/03/2025 08:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2025 21:16

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 29/01/2025 21:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2025 09:02

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 11/01/2025 10:45

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 10/01/2025 13:54

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 10/01/2025 13:54

    Recebimento do CEJUSC.

  • 10/01/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 13:49

    Audiência de conciliação redesignada em/para 06/05/2025 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO

  • 03/12/2024 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 22:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2024 14:31

    Juntada de Termo de audiência

  • 27/11/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 12:38

    Recebidos os autos.

  • 19/11/2024 12:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 19/11/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 15:10

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 27/09/2024 15:10

    Recebimento do CEJUSC.

  • 27/09/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:04

    Audiência de conciliação designada em/para 03/12/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO

  • 06/08/2024 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2024 18:48

    Recebidos os autos.

  • 05/08/2024 18:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 01/08/2024 15:45

    Juntada de Termo de audiência

  • 30/07/2024 16:10

    Audiência de conciliação realizada em/para 26/06/2024 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO

  • 29/07/2024 11:41

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 25/07/2024 10:56

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 26/06/2024 19:16

    Juntada de Termo de audiência

  • 26/06/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 01:07

    Decorrido prazo de GRILEIROS em 20/06/2024 23:59

  • 20/06/2024 13:00

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 28/05/2024 08:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2024 01:37

    Publicado Intimação em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 24/05/2024 19:45

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2024 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 19:45

    Expedição de Outros documentos

  • 22/04/2024 13:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

  • 04/04/2024 12:55

    Juntada de Termo de audiência

  • 02/04/2024 20:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 19:14

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 02/04/2024 19:14

    Recebimento do CEJUSC.

  • 02/04/2024 19:13

    Audiência de conciliação redesignada em/para 26/06/2024 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO

  • 02/04/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 18:53

    Recebidos os autos.

  • 02/04/2024 18:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 19/03/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2024 04:41

    Decorrido prazo de DENIS SPERAFICO em 01/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 08/03/2024 05:22

    Publicado Intimação em 23/02/2024.

  • 08/03/2024 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 04/03/2024 03:32

    Decorrido prazo de GRILEIROS em 01/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:45

    Publicado Intimação em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 21/02/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2024 15:41

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 16/02/2024 15:41

    Recebimento do CEJUSC.

  • 16/02/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:38

    Audiência de conciliação designada em/para 03/04/2024 18:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO

  • 08/02/2024 16:30

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 26/10/2023 08:54

    Decorrido prazo de GRILEIROS em 25/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 07:19

    Recebidos os autos.

  • 09/10/2023 07:19

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 06/10/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:43

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 06/10/2023 09:36

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 08:13

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 03/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2023 03:17

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:26

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2023 00:59

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:59

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 18/05/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 14:18

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2022 14:18

    Arquivado Provisoramente

  • 08/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2022 13:44

    Decorrido prazo de DENIS SPERAFICO em 20/10/2022 23:59.

  • 03/11/2022 04:33

    Decorrido prazo de GRILEIROS em 20/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:43

    Publicado Decisão em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 28/09/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1001330-30.2019.8.11.0046.

    AUTOR(A): DENIS SPERAFICO REU: GRILEIROS Vistos e etc...

    Considerando a decisão do E.

    STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828,na qual prorrogou até 31/10/2022 a suspensão temporária de medidas de despejo e desocupação, INDEFIRO o pedido de reintegração de posse.

    Aguarde-se em cartório até o transcurso do prazo fixado pelo STF.

    Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias e conclusos para deliberações.

    COMODORO, 26 de setembro de 2022.

    ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

  • 26/09/2022 05:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 05:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2022 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2022 14:58

    Processo Desarquivado

  • 11/08/2021 14:58

    Arquivado Provisoramente

  • 10/08/2021 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 05:16

    Decorrido prazo de DENIS SPERAFICO em 21/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 01:31

    Publicado Decisão em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 27/06/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 08:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/03/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 05:07

    Decorrido prazo de DENIS SPERAFICO em 04/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 04:39

    Publicado Intimação em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 17:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 22/02/2021 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 17:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2020 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2020 16:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/10/2020 15:51

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2020 15:51

    Arquivado Provisoramente

  • 15/01/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 17:46

    Juntada de Petição de ofício

  • 19/12/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2019 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2019 02:50

    Decorrido prazo de DENIS SPERAFICO em 01/11/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 03:27

    Decorrido prazo de DENIS SPERAFICO em 21/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2019 01:31

    Publicado Decisão em 30/09/2019.

  • 28/09/2019 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2019 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 18:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/09/2019 18:51

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 04:10

    Decorrido prazo de DENIS SPERAFICO em 03/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2019 01:53

    Publicado Intimação em 12/08/2019.

  • 10/08/2019 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/08/2019 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 15:01

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2019 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2019 09:22

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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