29/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
24/09/2022 21:28

Arquivado Definitivamente
24/09/2022 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1018981-11.2022.8.11.0001 REQUERENTE: WAGNER APARECIDO ARANA LEAL REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Conta Única, e com a respectiva concordância da parte Exequente.

Isto Posto, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC, segue alvará em favor da parte Exequente, JULGANDO EXTINTO o feito, com apreciação de mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado certifique-se e intimem-se.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
22/09/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2022 14:30

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:29

Processo Desarquivado
13/09/2022 10:27

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 15:23

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 15:23

Transitado em Julgado em 17/08/2022
02/08/2022 18:15

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
31/07/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 22:05

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2022 22:05

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2022 16:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/05/2022 16:14

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 16:11

Conclusos para julgamento
19/05/2022 16:11

Recebimento do CEJUSC.
19/05/2022 16:10

Audiência Conciliação juizado realizada para 19/05/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
19/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:31

Recebidos os autos.
18/05/2022 18:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/05/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 21:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/03/2022 15:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/03/2022 04:18

Publicado Intimação em 07/03/2022.
04/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 13:54

Audiência Conciliação juizado designada para 19/05/2022 16:00 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
24/02/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033621-87.2020.8.11.0001

Marcos Junior Machado Rodrigues

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Warlen Lemes da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/03/2022 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1033621-87.2020.8.11.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Marcos Junior Machado Rodrigues

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/09/2020 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1005750-76.2020.8.11.0003

Joao Acassio Muniz Junior

Piorelo Participacoes LTDA

Advogado: Joao Acassio Muniz Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/03/2020 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0000900-70.2011.8.11.0048

Mara Rezende de Oliveira Pimentel

Samuel Moraes de Rezende

Advogado: Valdomiro de Moraes Siqueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/10/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000900-70.2011.8.11.0048

Mara Rezende de Oliveira Pimentel

Samuel Moraes de Rezende

Advogado: Lanning Pires Amaral

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/09/2017 00:00

Exibir Processo