18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ANDRADE GOBETTI em 17/03/2025 23:59
15/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59
13/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:45

Recebidos os autos
12/03/2025 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/03/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 18:45

Transitado em Julgado em 25/02/2025
27/02/2025 03:21

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 16:21

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:21

Processo Desarquivado
25/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 16:07

Processo Desarquivado
15/01/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
30/07/2023 16:10

Processo Desarquivado
18/07/2023 13:46

Arquivado Provisoramente
18/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:50

Juntada de Ofício
17/10/2022 13:48

Transitado em Julgado em 11/10/2022
13/10/2022 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 01:43

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ANDRADE GOBETTI em 10/10/2022 23:59.
26/09/2022 05:32

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1005378-81.2021.8.11.0007 EXEQUENTE: ANDREIA CRISTINA ANDRADE GOBETTI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Ausente o relatório em razão do permissivo do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, objetivando a cobrança de créditos trabalhistas.

Verifica-se que a parte executada impugnou os cálculos da exequente por meio de embargos à execução, alegando excesso, devido ao percentual de correção monetária e dos juros de mora empregado pela exequente, acostando, por consequência, novo cálculo com a indicação dos parâmetros que entende devidos, no valor de R$ 36.246,42 (trinta e seis mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos).

Em resposta aos embargos, a parte exequente manifestou concordância com o cálculo apresentado pelo ente público executado, devendo a execução prosseguir por meio de Precatório, nos moldes do artigo 535, §3º, I, do CPC e do artigo 13, II, da Lei nº 12.153/2009, consoante o Id n. 85651570.

Desta feita, considerando o reconhecimento da procedência do pedido devido à concordância da parte exequente quanto ao cálculo apresentado pelo ente devedor/embargante, é de rigor o acolhimento dos presentes embargos.

Posto isto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento no art. 52, inciso IX, alínea “b” da Lei 9.099/95, para reconhecer o excesso de execução e, por conseguinte, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo executado/embargante no Id n. 89242135.

INTIMEM-SE as partes acerca da homologação do cálculo.

Após, considerando que valor da execução ultrapassa o montante previsto no artigo 1º da Lei Estadual n. 10.656/2017, EXPEÇA-SE Precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos moldes do artigo 535, §3º, I, do CPC e do artigo 13, II, da Lei nº 12.153/2009.

Intimem-se.

Na sequência, aguardem-se os autos no arquivo provisório a comunicação da quitação do Precatório.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, 22 de setembro de 2022.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
22/09/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:20

Julgado procedente o pedido
16/08/2022 18:15

Conclusos para decisão
27/07/2022 10:45

Juntada de manifestação
14/07/2022 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:43

Publicado Certidão em 12/07/2022.
12/07/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:09

Juntada de Petição de embargos à execução
24/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:27

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 09:47

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ANDRADE GOBETTI em 13/04/2022 23:59.
06/04/2022 03:28

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:48

Conclusos para despacho
30/03/2022 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2022 16:44

Processo Desarquivado
15/03/2022 16:44

Juntada de Certidão
11/03/2022 18:01

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2022 19:22

Recebidos os autos
19/02/2022 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/02/2022 11:23

Arquivado Definitivamente
04/02/2022 11:22

Transitado em Julgado em 03/02/2022
04/02/2022 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:16

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ANDRADE GOBETTI em 02/02/2022 23:59.
16/12/2021 03:52

Publicado Sentença em 16/12/2021.
16/12/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 17:36

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2021 17:36

Julgado procedente o pedido
10/11/2021 16:27

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ANDRADE GOBETTI em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 08:23

Conclusos para julgamento
29/10/2021 00:56

Publicado Intimação em 29/10/2021.
28/10/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 14:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/10/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 14:20

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 05:40

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 11:37

Conclusos para despacho
15/09/2021 11:36

Audiência Conciliação juizado cancelada para 26/10/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
14/09/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:49

Audiência Conciliação juizado designada para 26/10/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
14/09/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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