25/02/2025 08:41

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 09:50

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:17

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 01:59

Expedição de Outros documentos
19/02/2025 01:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
18/02/2025 16:12

Recebidos os autos
18/02/2025 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:12

Juntada de Alvará
18/02/2025 07:07

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
13/02/2025 17:44

Processo Desarquivado
13/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2025 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/02/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 09:16

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GEIZIANE SOUZA FERNANDES em 16/10/2024 23:59
09/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
03/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:29

Transitado em Julgado em 24/09/2024
23/09/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 17:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/09/2024 16:48

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 10:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/06/2024 01:28

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 17:54

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 02:04

Publicado Decisão em 02/05/2024.
02/05/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:47

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2024 03:41

Publicado Intimação em 26/03/2024.
29/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 10:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 05:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 06/03/2024 23:59.
06/02/2024 12:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/01/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 04:26

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1012877-97.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: GEIZIANE SOUZA FERNANDES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA Vistos etc., Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer e obrigação de pagar.

Não obstante o retorno dos autos da Turma Recursal e manifestação das partes quanto à obrigação de pagar, por primeiro recebo o pedido de cumprimento de sentença no tocante a obrigação de fazer.

Para tanto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (artigo 12 da Lei n. º 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (artigo 525, § 1°, do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, e volvam conclusos.

Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e/ou dar início do cumprimento da obrigação de pagar.

Por fim, importante registrar que quanto a obrigação de pagar, resta ao exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do dispositivo da sentença.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
15/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:30

Conclusos para decisão
11/09/2023 04:23

Decorrido prazo de GEIZIANE SOUZA FERNANDES em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 11:01

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que, a requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.
14/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 13:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
20/07/2023 01:50

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 18:19

Devolvidos os autos
11/07/2023 18:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/07/2023 18:19

Juntada de acórdão
11/07/2023 18:19

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:19

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/07/2023 18:19

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:19

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:19

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:19

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:19

Juntada de despacho
17/01/2023 15:39

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
12/01/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 18:49

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 18:49

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 18:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/11/2022 16:38

Conclusos para decisão
11/11/2022 11:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 01/11/2022 23:59.
20/10/2022 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2022 01:16

Publicado Intimação em 17/10/2022.
19/10/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
18/10/2022 09:00

Publicado Intimação em 17/10/2022.
18/10/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 01:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 10/10/2022 23:59.
03/10/2022 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2022 12:29

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2022 04:58

Publicado Sentença em 26/09/2022.
26/09/2022 04:58

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:00

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2022 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2022 10:39

Conclusos para julgamento
11/07/2022 15:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/07/2022 04:12

Publicado Intimação em 11/07/2022.
10/07/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
07/07/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:13

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 16:52

Juntada de Petição de diligência
30/06/2022 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2022 15:49

Expedição de Mandado.
24/06/2022 06:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 23/06/2022 23:59.
26/05/2022 09:33

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2022 18:10

Decorrido prazo de GEIZIANE SOUZA FERNANDES em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 03:16

Publicado Despacho em 10/05/2022.
12/05/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
06/05/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:03

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00