TJMT - 1011437-72.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2022 10:45
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2022 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
-
01/07/2022 10:45
Transitado em Julgado em 28/06/2022
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01/07/2022 00:34
Decorrido prazo de JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA em 30/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:23
Publicado Intimação em 23/06/2022.
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23/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
-
22/06/2022 00:00
Intimação
Ante o exposto, julga-se, monocraticamente, IMPROCEDENTE o presente Conflito de Competência, para declarar a competência do Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para o processamento e julgamento da Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova n. 1041659-31.2021.8.11.0041, nos termos do artigo 955, parágrafo único, inciso II, do CPC.
Comuniquem-se aos Juízos envolvidos.
Transitada em julgado, arquive-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, 20 de junho de 2022.
Des.
Márcio VIDAL, Relator. -
21/06/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 17:13
Declarado competetente o Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
-
15/06/2022 00:20
Publicado Informação em 15/06/2022.
-
15/06/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
15/06/2022 00:19
Publicado Certidão em 15/06/2022.
-
15/06/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
13/06/2022 14:32
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 11:26
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
01/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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