24/07/2023 16:42

Juntada de Certidão
24/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:41

Juntada de Certidão
24/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:09

Recebidos os autos
11/05/2023 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
11/05/2023 15:09

Realizado cálculo de custas
10/05/2023 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2023 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
18/04/2023 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.
05/04/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 16:36

Recebidos os autos
04/04/2023 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
04/04/2023 16:36

Realizado cálculo de custas
04/04/2023 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2023 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
03/04/2023 16:47

Recebidos os autos
03/04/2023 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/03/2023 18:41

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 18:40

Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.
24/02/2023 04:04

Decorrido prazo de TEREZA PINHEIRO GOMES DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001307-67.2020.8.11.0008.

ESPÓLIO: TEREZA PINHEIRO GOMES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença intentada por TEREZA PINHEIRO GOMES DE SOUZA em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados nos autos.

Recebida a execução, determinou-se a intimação do executado para, querendo, impugnar a execução.

Compareceu a Autarquia executada manifestando ciência do pedido de cumprimento de sentença, sem oposição (Id.104849947).

Em consequência, foram expedidas as requisições de pagamento, sendo que restaram satisfeitas de acordo com os documentos juntados ao processo.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Ex positis, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação.

Nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, em regra, não há fixação de honorários em desfavor da Fazenda Pública no cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório.

O mesmo entendimento pode ser adotado para a requisição de pequeno valor (RPV), o que somente é excepcionado no caso de haver impugnação julgada improcedente[1].

E não poderia ser diferente.

Na maioria das vezes a sentença é prolatada e publicada em audiência, sem a presença da Autarquia.

O cumprimento da sentença é o momento em que a Fazenda toma ciência da condenação e dos valores a serem pagos.

Não seria justo condená-la, quando esta é intimada e não opõe nenhuma resistência.

EXpeça-se os ALVARÁS para levantamento dos valores em favor da parte exequente, conforme requerido.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Bugres/MT (data da assinatura eletrônica).

Sílvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito [1] (TJ-DF 07186315220188070000 DF 0718631-52.2018.8.07.0000, Relator: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 20/02/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 21/02/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.)
26/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2023 18:20

Conclusos para decisão
18/01/2023 13:56

Processo Desarquivado
11/01/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 13:30

Juntada de Ofício
05/12/2022 07:56

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 02:44

Decorrido prazo de TEREZA PINHEIRO GOMES DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.
05/10/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/10/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:32

Conclusos para decisão
27/09/2022 10:01

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES WHATSAPP: (65) 3361-3282 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos artigo 35 da CNGC-TJ/MT e artigo 152, 203 § 4º, ambos do CPC, e retorno dos autos da Instância Superior, impulsiono o feito com a finalidade de Intimar a parte Autora para manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de quinze (15) dias.

Barra do Bugres, 23 de setembro de 2022 GUSTAVO BOCATO GARCIA GERALDO Estagiário 45117
23/09/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF
10/11/2021 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Regional Federal
21/10/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 18:48

Conclusos para decisão
15/10/2021 09:42

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:33

Juntada de Ofício
11/08/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 18:54

Conclusos para decisão
26/07/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 04:52

Decorrido prazo de TEREZA PINHEIRO GOMES DE SOUZA em 13/07/2021 23:59.
09/07/2021 16:25

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2021 06:10

Publicado Intimação em 22/06/2021.
22/06/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 06:16

Decorrido prazo de TEREZA PINHEIRO GOMES DE SOUZA em 17/05/2021 23:59.
30/04/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 01:57

Publicado Intimação em 26/04/2021.
24/04/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 18:27

Julgado procedente o pedido
07/04/2021 15:19

de Instrução e Julgamento
15/03/2021 20:22

Conclusos para despacho
25/02/2021 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2021 23:59.
14/02/2021 17:55

Decorrido prazo de TEREZA PINHEIRO GOMES DE SOUZA em 12/02/2021 23:59.
03/02/2021 01:51

Publicado Despacho em 22/01/2021.
03/02/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 16:30

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 08:51

Juntada de Petição de diligência
27/01/2021 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 16:33

Expedição de Mandado.
19/01/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 14:17

Conclusos para decisão
16/11/2020 07:05

Decorrido prazo de TEREZA PINHEIRO GOMES DE SOUZA em 04/11/2020 23:59.
15/11/2020 21:03

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2020 23:59.
15/11/2020 21:03

Decorrido prazo de TEREZA PINHEIRO GOMES DE SOUZA em 04/11/2020 23:59.
11/11/2020 13:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/11/2020 12:53

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/11/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020
23/10/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2020 09:02

Conclusos para decisão
06/10/2020 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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