TJMT - 0004945-16.2015.8.11.0004

08/09/2025 16:09

Conclusos para decisão

08/08/2025 17:20

Juntada de comunicação entre instâncias

26/07/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

14/07/2025 18:11

Juntada de Decisão

08/07/2025 02:35

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAVALCANTE FAGUNDES em 07/07/2025 23:59

08/07/2025 02:35

Decorrido prazo de MANOEL JORLANDE COSTA DE ASSIS em 07/07/2025 23:59

08/07/2025 02:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCO FILHO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025 02:35

Decorrido prazo de ROBERVAL ELIZALDO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025 02:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NEGREIRO REGO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025 02:35

Decorrido prazo de WANDERSON DOS SANTOS TAVARES em 07/07/2025 23:59

08/07/2025 02:35

Decorrido prazo de ALISSON PEREIRA CARRIJO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025 02:35

Decorrido prazo de ADRIANO VITAL COSTA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025 02:35

Decorrido prazo de AMINTAS NAZARETH ROSSETE em 07/07/2025 23:59

03/07/2025 18:54

Juntada de comunicação entre instâncias

24/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2025 13:31

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

09/06/2025 21:39

Expedição de Outros documentos

09/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025 21:39

Expedição de Outros documentos

09/06/2025 21:39

Embargos de declaração não acolhidos

20/05/2025 13:00

Conclusos para decisão

09/05/2025 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

12/04/2025 02:07

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAVALCANTE FAGUNDES em 11/04/2025 23:59

12/04/2025 02:07

Decorrido prazo de MANOEL JORLANDE COSTA DE ASSIS em 11/04/2025 23:59

12/04/2025 02:07

Decorrido prazo de JOSE FRANCO FILHO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025 02:07

Decorrido prazo de ROBERVAL ELIZALDO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025 02:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NEGREIRO REGO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025 02:07

Decorrido prazo de WANDERSON DOS SANTOS TAVARES em 11/04/2025 23:59

12/04/2025 02:07

Decorrido prazo de ALISSON PEREIRA CARRIJO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025 02:07

Decorrido prazo de ADRIANO VITAL COSTA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025 02:07

Decorrido prazo de AMINTAS NAZARETH ROSSETE em 11/04/2025 23:59

03/04/2025 03:23

Decorrido prazo de AMINTAS NAZARETH ROSSETE em 02/04/2025 23:59

26/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

24/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos

24/03/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos

19/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos

19/03/2025 14:35

Nomeado perito

04/12/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

26/11/2024 16:01

Conclusos para decisão

26/11/2024 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/11/2024 16:00

Processo Desarquivado

26/11/2024 16:00

Juntada de Certidão

21/11/2024 10:17

Juntada de Certidão

13/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AMINTAS NAZARETH ROSSETE em 06/11/2024 23:59

29/10/2024 17:18

Recebidos os autos

29/10/2024 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024 12:42

Arquivado Definitivamente

14/10/2024 12:41

Alterado o assunto processual

14/10/2024 12:41

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2024 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

11/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos

11/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos

11/10/2024 18:27

Determinado o arquivamento

11/12/2023 15:12

Conclusos para despacho

02/12/2023 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

01/12/2023 00:27

Decorrido prazo de AMINTAS NAZARETH ROSSETE em 30/11/2023 23:59.

17/11/2023 07:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2023 01:16

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

03/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos

03/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos

03/11/2023 17:25

Decisão interlocutória

11/09/2023 17:28

Conclusos para decisão

05/09/2023 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023 09:50

Processo Desarquivado

05/09/2023 09:50

Juntada de Certidão

26/06/2023 11:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/11/2022 15:55

Recebidos os autos

16/11/2022 15:55

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2022 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

04/11/2022 13:40

Arquivado Definitivamente

14/10/2022 07:26

Decorrido prazo de MANOEL JORLANDE COSTA DE ASSIS em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022 07:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCO FILHO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022 19:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NEGREIRO REGO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022 19:52

Decorrido prazo de WANDERSON DOS SANTOS TAVARES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022 19:51

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAVALCANTE FAGUNDES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022 19:51

Decorrido prazo de ROBERVAL ELIZALDO DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022 19:51

Decorrido prazo de ALISSON PEREIRA CARRIJO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022 19:51

Decorrido prazo de ADRIANO VITAL COSTA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022 19:51

Decorrido prazo de AMINTAS NAZARETH ROSSETE em 11/10/2022 23:59.

27/09/2022 10:27

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

23/09/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022 15:38

Conclusos para decisão

21/09/2022 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2022 04:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2022.

31/08/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022 17:04

Recebidos os autos

30/08/2022 16:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/05/2022 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2022 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2022 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

04/03/2022 01:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/02/2022 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2022 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2022 02:17

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

17/02/2022 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/01/2022 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2022 02:13

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

29/10/2021 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/06/2020 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

11/04/2017 01:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/04/2017 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2017 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2017 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/03/2017 02:44

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2017 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/03/2017 01:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/03/2017 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/02/2017 01:04

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

19/12/2016 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2016 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2016 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2016 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2016 01:40

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2016 02:15

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/10/2016 01:11

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2016 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2016 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2016 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016 01:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

23/06/2016 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016 01:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/05/2016 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/05/2016 02:23

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2016 02:38

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2016 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2016 02:30

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

19/04/2016 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2016 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2016 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/04/2016 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2016 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2016 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016 01:11

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

05/04/2016 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016 01:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/03/2016 01:44

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/02/2016 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2016 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2016 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2016 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2016 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2016 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2015 01:53

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

10/12/2015 01:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/12/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2015 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2015 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015 02:16

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2015 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/06/2015 01:49

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/06/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2015 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2015 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2015 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/05/2015 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2015 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/2015 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)