TJMT - 1002910-22.2020.8.11.0059
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Segunda Vara Criminal e Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 14:33
Juntada de Certidão
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06/12/2022 00:18
Recebidos os autos
-
06/12/2022 00:18
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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05/11/2022 10:50
Recebidos os autos
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05/11/2022 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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05/11/2022 10:49
Recebidos os autos
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05/11/2022 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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05/11/2022 10:48
Recebidos os autos
-
05/11/2022 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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05/11/2022 10:46
Recebidos os autos
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05/11/2022 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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05/11/2022 10:45
Recebidos os autos
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05/11/2022 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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05/11/2022 10:40
Recebidos os autos
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05/11/2022 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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05/11/2022 10:39
Recebidos os autos
-
05/11/2022 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
05/11/2022 10:38
Arquivado Definitivamente
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05/11/2022 10:38
Transitado em Julgado em 19/10/2022
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05/11/2022 10:38
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT em 18/10/2022 23:59.
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05/11/2022 10:38
Decorrido prazo de ELIANE ROSA DA LUZ em 18/10/2022 23:59.
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26/09/2022 03:49
Publicado Sentença em 26/09/2022.
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24/09/2022 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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23/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002910-22.2020.8.11.0059.
Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT em desfavor de ELIANE ROSA DA LUZ.
Em ID 93217259 a parte exequente noticiou a quitação do débito extrajudicialmente, incluídos nos valores pagos os honorários sucumbenciais; e requereu o desbloqueio de eventuais valores penhorados em contas de titularidade da executada. É o relatório.
Decido.
Nos termos do artigo 924, II, do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Condeno a parte executada nas custas processuais.
Honorários advocatícios já quitados.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
P.R.I.
PORTO ALEGRE DO NORTE, 22 de setembro de 2022.
DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito -
22/09/2022 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 17:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/09/2022 13:36
Conclusos para julgamento
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17/09/2022 06:16
Decorrido prazo de ELIANE ROSA DA LUZ em 16/09/2022 23:59.
-
23/08/2022 09:43
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2022 15:57
Juntada de Petição de diligência
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25/05/2022 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2022 17:14
Expedição de Mandado.
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24/05/2022 13:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 23/05/2022 23:59.
-
24/03/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 17:14
Decisão interlocutória
-
06/12/2021 14:56
Juntada de Petição de manifestação
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06/12/2021 14:34
Juntada de Petição de manifestação
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24/11/2021 17:47
Conclusos para decisão
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24/11/2021 10:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 23/11/2021 23:59.
-
29/10/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 07:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 27/10/2021 23:59.
-
01/10/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
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01/10/2021 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2021 08:56
Conclusos para decisão
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29/09/2021 10:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 28/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2021 13:32
Conclusos para despacho
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31/08/2021 09:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 30/08/2021 23:59.
-
09/07/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/07/2021 16:06
Juntada de Petição de diligência
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01/07/2021 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2021 15:23
Expedição de Mandado.
-
14/05/2021 15:56
Decisão interlocutória
-
19/12/2020 10:19
Conclusos para despacho
-
19/12/2020 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2020
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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