24/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
08/04/2023 00:44

Recebidos os autos
08/04/2023 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/03/2023 15:40

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:40

Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 04:00

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 19:04

Decisão interlocutória
07/03/2023 16:16

Juntada de Ofício
06/03/2023 17:14

Conclusos para julgamento
06/03/2023 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/03/2023 17:04

Processo Desarquivado
06/03/2023 17:04

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:32

Recebidos os autos
17/11/2022 00:32

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/11/2022 10:43

Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 19/10/2022 23:59.
17/10/2022 15:13

Arquivado Definitivamente
17/10/2022 15:12

Transitado em Julgado em 18/10/2022
17/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 19:47

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 05:52

Publicado Sentença em 04/10/2022.
05/10/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002571-79.2021.8.11.0010.

EXECUTADO: VIVO S.A.

EXEQUENTE: ELEANDRO DUARTE FEITOSA Vistos etc.

O presente feito encontra-se em fase de execução de sentença.

A parte exequente, diante da não localização de bens penhoráveis, requer a expedição de certidão de dívida (ID nº 96402017). É breve relato.

Decido.

Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível.

O cumprimento de sentença iniciou-se há alguns meses e até o momento a parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado tentativas de expropriação.

Isto posto, DEFIRO o pedido retro em relação à certidão de existência de dívida, eis que de posse dela o exequente poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe.

Cumpre ressaltar que, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ.

Assim, DETERMINO que a secretaria deste Juízo proceda à emissão da Certidão de Crédito em favor do exequente, em conformidade com o Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la.

No mais, cumpra-se a determinação contida na decisão de ID nº 95482884, quanto ao valor bloqueado via sistema Sisbajud.

Sem custas nem honorários, em conformidade com o art. 54 e art. 55, ambos da Lei 9.099/95.

Sentença publicada e registrada pelo sistema PJE 2.0.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.

Jaciara, datado e assinado digitalmente.

PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA Juiz de Direito em Substituição Legal
30/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/09/2022 13:19

Conclusos para julgamento
29/09/2022 09:17

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 04:04

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002571-79.2021.8.11.0010.

EXECUTADO: VIVO S.A.

EXEQUENTE: ELEANDRO DUARTE FEITOSA

Vistos.

Cuida-se de pretensão de levantamento de valor bloqueado via sistema SISBAJUD, conforme minuta juntada no ID nº 87678702.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada devidamente intimada para se manifestar quanto ao valor bloqueado no montante de R$ 601,85, manteve-se inerte.

Desse modo, defiro a liberação da quantia vinculada aos autos, mediante a expedição de Alvará Judicial Eletrônico, a ser expedido em favor da parte exequente.

Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA Juiz de Direito em Substituição Legal
22/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:10

Decisão interlocutória
15/09/2022 18:44

Conclusos para despacho
07/09/2022 08:08

Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 05/09/2022 23:59.
08/08/2022 06:05

Publicado Despacho em 08/08/2022.
07/08/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:10

Conclusos para decisão
01/08/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 07:25

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 21:33

Decisão interlocutória
12/07/2022 08:07

Conclusos para despacho
11/07/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 19:04

Decisão interlocutória
06/06/2022 08:35

Conclusos para decisão
04/06/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 03:29

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 03:29

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:32

Desentranhado o documento
01/06/2022 12:32

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 09:51

Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 31/05/2022 23:59.
10/05/2022 08:47

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 20:13

Decisão interlocutória
04/05/2022 17:40

Conclusos para despacho
01/05/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 06:52

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:44

Decisão interlocutória
19/04/2022 18:16

Conclusos para despacho
19/04/2022 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
19/04/2022 18:11

Processo Desarquivado
19/04/2022 18:11

Juntada de Certidão
14/04/2022 18:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/02/2022 17:59

Juntada de Certidão
31/01/2022 09:18

Recebidos os autos
31/01/2022 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/01/2022 09:18

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 11:41

Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 11:41

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 28/01/2022 23:59.
21/01/2022 01:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.
18/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
16/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
16/12/2021 10:13

Juntada de intimação de pauta
19/10/2021 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2021 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2021 14:12

Conclusos para despacho
14/10/2021 09:56

Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 13/10/2021 23:59.
28/09/2021 21:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 00:36

Publicado Intimação em 27/09/2021.
25/09/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 07:40

Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2021 00:13

Publicado Sentença em 08/09/2021.
04/09/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
02/09/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 08:26

Processo Desarquivado
01/09/2021 20:01

Arquivado Definitivamente
01/09/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 20:01

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2021 20:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 10:50

Conclusos para julgamento
25/08/2021 17:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/08/2021 13:53

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 09:06

Inicial
16/08/2021 10:30

Audiência de Conciliação realizada em 16/08/2021 10:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA
13/08/2021 16:45

Juntada de Petição de documento de identificação
29/07/2021 08:33

Publicado Intimação em 29/07/2021.
29/07/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:14

Audiência Conciliação juizado designada para 16/08/2021 10:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
27/07/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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