29/04/2025 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:41

Juntada de Petição de recurso de sentença
21/08/2024 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 08:11

Conclusos para decisão
02/02/2024 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 00:39

Decorrido prazo de PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 04:06

Decorrido prazo de PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 04:06

Decorrido prazo de PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 13/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:29

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 04:56

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2022 08:54

Juntada de Petição de recurso de sentença
03/10/2022 16:18

Conclusos para decisão
03/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 03:41

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019229-85.2021.8.11.0041.

AUTOR(A): PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA REU: MUNICIPIO DE CUIABÁ Tratam-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes.

As partes se manifestaram.

O processo veio concluso. É o relato do essencial.

Fundamenta-se e decide-se.

Pela análise das razões recursais, de rigor o não acolhimento do recurso de embargos de declaração.

No caso do processo, este Juízo entende que não assiste razão às partes, porquanto inexiste qualquer omissão ou contradição na sentença atacada, que deve ser compreendida entre a fundamentação exarada e o comando lançado, assim como ausentes erros materiais a serem corrigidos.

Na verdade, pretendem os embargantes com a interposição deste recurso rediscutirem a lide, consoante se extrai da leitura de suas razões recursais, finalidade esta inviável no instrumento utilizado.

Ante o exposto, este Juízo NÃO ACOLHE os embargos de declaração opostos, devendo a decisão atacada ser mantida em sua integralidade, com fundamento no artigo 1.022 do CPC.

INTIMEM-SE.

CUMPRAM-SE.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema PJE.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
22/09/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2022 20:56

Conclusos para decisão
01/09/2022 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2022 07:00

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 05:44

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:50

Conclusos para decisão
26/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2022 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2021 11:32

Conclusos para decisão
18/11/2021 11:30

Juntada de Petição de parecer
09/11/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/10/2021 04:09

Publicado Intimação em 06/10/2021.
07/10/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
04/10/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 11:03

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 12:07

Decorrido prazo de PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 23/08/2021 23:59.
02/08/2021 00:51

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
29/07/2021 05:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 05:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 07:15

Conclusos para despacho
20/07/2021 09:51

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2021 03:19

Publicado Intimação em 20/07/2021.
20/07/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
15/07/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 02:10

Conclusos para despacho
03/07/2021 02:49

Decorrido prazo de PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 02/07/2021 23:59.
11/06/2021 13:38

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 07:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 19:17

Conclusos para decisão
01/06/2021 19:17

Juntada de Certidão
01/06/2021 19:17

Juntada de Certidão
01/06/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 19:16

Juntada de Certidão
28/05/2021 13:03

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2021 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/05/2021 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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