TJMT - 0007258-67.2014.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KELI CRISTINA PILONETO

CPF *61.***.*76-04

WILLIAM SOUZA BATISTA

CPF *16.***.*17-13

MAX RIBEIRO DA CRUZ

CPF *50.***.*29-03

LEOPOLDO FREDERICO PETERSEN

CPF *56.***.*79-91

MARCIA APARECIDA CARDOSO BATISTA

CPF *80.***.*47-53

MARISTELA FERREIRA DOS SANTOS PINTO

CPF *04.***.*54-68

MARIA LUCIANA DA SILVA

CPF *27.***.*38-05

LINDALVA RIBEIRO DA CRUZ

CPF *51.***.*02-68

JUAREZ DIAS ALVES

CPF *03.***.*30-49

GEDIANE NOGUEIRA PEGO

CPF *88.***.*30-06

MARIA APARECIDA FERREIRA AMORIM SILVA

CPF *86.***.*69-34

Advogados

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS

OAB: 8874/MT

CPF *42.***.*50-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 11:21

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 14/02/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de WILLIAM SOUZA BATISTA em 13/02/2025 23:59

  • 27/01/2025 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 09:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

  • 13/11/2022 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 10:32

    Decorrido prazo de JUAREZ DIAS ALVES em 18/10/2022 23:59.

  • 05/11/2022 10:32

    Decorrido prazo de KELI CRISTINA PILONETO em 18/10/2022 23:59.

  • 05/11/2022 10:32

    Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO DA CRUZ em 18/10/2022 23:59.

  • 05/11/2022 10:32

    Decorrido prazo de MARIA LUCIANA DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

  • 05/11/2022 10:32

    Decorrido prazo de MARISTELA FERREIRA DOS SANTOS PINTO em 18/10/2022 23:59.

  • 05/11/2022 10:32

    Decorrido prazo de MAX RIBEIRO DA CRUZ em 18/10/2022 23:59.

  • 05/11/2022 10:32

    Decorrido prazo de WILLIAM SOUZA BATISTA em 18/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 23:05

    Decorrido prazo de LEOPOLDO FREDERICO PETERSEN em 18/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 22:12

    Decorrido prazo de GEDIANE NOGUEIRA PEGO em 18/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 22:12

    Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA CARDOSO BATISTA em 18/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 14:25

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA AMORIM SILVA em 18/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 07:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 03:41

    Publicado Sentença em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 24/09/2022 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 24/09/2022 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0007258-67.2014.8.11.0041.

    ESPÓLIO: WILLIAM SOUZA BATISTA, MARCIA APARECIDA CARDOSO BATISTA, MARISTELA FERREIRA DOS SANTOS PINTO, MARIA LUCIANA DA SILVA, MAX RIBEIRO DA CRUZ, LINDALVA RIBEIRO DA CRUZ, LEOPOLDO FREDERICO PETERSEN, KELI CRISTINA PILONETO, JUAREZ DIAS ALVES, GEDIANE NOGUEIRA PEGO, MARIA APARECIDA FERREIRA AMORIM SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada.

    Instados a se manifestarem, os executados quedaram-se inertes.

    O processo veio concluso. É o relato do essencial.

    Fundamenta-se e decide-se.

    Pela análise das razões recursais, de rigor o não acolhimento do recurso de embargos de declaração.

    No caso do processo, este Juízo entende que não assiste razão à parte recorrente, porquanto inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão atacada, que deve ser compreendida entre a fundamentação exarada e o comando lançado, assim como ausentes erros materiais a serem corrigidos.

    Na verdade, pretende o embargante com a interposição deste recurso rediscutir a lide, consoante se extrai da leitura de suas razões recursais, finalidade esta inviável no instrumento utilizado.

    Ante o exposto, este Juízo NÃO ACOLHE os embargos de declaração opostos, devendo a decisão atacada ser mantida em sua integralidade, com fundamento no artigo 1.022 do CPC.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRAM-SE.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema PJE.

    RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

  • 22/09/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 16:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/09/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 11:27

    Decorrido prazo de GEDIANE NOGUEIRA PEGO em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:27

    Decorrido prazo de LEOPOLDO FREDERICO PETERSEN em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:23

    Decorrido prazo de JUAREZ DIAS ALVES em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:22

    Decorrido prazo de MAX RIBEIRO DA CRUZ em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:22

    Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA CARDOSO BATISTA em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:22

    Decorrido prazo de MARISTELA FERREIRA DOS SANTOS PINTO em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:21

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA AMORIM SILVA em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:21

    Decorrido prazo de KELI CRISTINA PILONETO em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:21

    Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO DA CRUZ em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:21

    Decorrido prazo de MARIA LUCIANA DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:21

    Decorrido prazo de WILLIAM SOUZA BATISTA em 08/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 05:15

    Publicado Despacho em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 31/08/2022 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 31/08/2022 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 17:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 14:00

    Decorrido prazo de WILLIAM SOUZA BATISTA em 06/06/2022 23:59.

  • 25/04/2022 01:20

    Publicado Intimação em 25/04/2022.

  • 22/04/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 19/04/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:06

    Juntada de Petição de expediente

  • 31/08/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 03:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:06

    Decorrido prazo de MARIA LUCIANA DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:06

    Decorrido prazo de WILLIAM SOUZA BATISTA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:06

    Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA CARDOSO BATISTA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:06

    Decorrido prazo de JUAREZ DIAS ALVES em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:06

    Decorrido prazo de GEDIANE NOGUEIRA PEGO em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:06

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA AMORIM SILVA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:06

    Decorrido prazo de MARISTELA FERREIRA DOS SANTOS PINTO em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:06

    Decorrido prazo de MAX RIBEIRO DA CRUZ em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:06

    Decorrido prazo de LEOPOLDO FREDERICO PETERSEN em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:06

    Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO DA CRUZ em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:06

    Decorrido prazo de KELI CRISTINA PILONETO em 25/03/2021 23:59.

  • 10/02/2021 07:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 09:50

    Publicado Intimação em 08/02/2021.

  • 06/02/2021 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

  • 04/02/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 05:29

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2021.

  • 04/02/2021 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 02/02/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 01:28

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 02/02/2021 01:28

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 16/09/2020 02:22

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 10/09/2020 01:53

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 25/08/2020 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2020 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:49

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 04/03/2020 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2020 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 28/02/2020 01:20

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 28/02/2020 01:19

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 28/02/2020 01:16

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 28/02/2020 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 10/02/2020 01:46

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/02/2020 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/02/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/02/2020 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2020 02:30

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 22/05/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2019 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/05/2019 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 10/05/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/03/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/01/2019 02:05

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 21/01/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/12/2018 02:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/12/2018 02:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/12/2018 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/12/2018 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2018 02:18

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 13/09/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2018 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/09/2018 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/09/2018 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/07/2018 02:11

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/07/2018 02:38

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 18/07/2018 02:35

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 29/06/2018 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2018 02:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/06/2018 02:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/06/2018 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/06/2018 02:41

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 06/06/2018 02:41

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 06/06/2018 02:41

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/06/2018 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/06/2018 02:39

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 24/05/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2015 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2015 01:51

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 07/08/2015 01:51

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/08/2015 02:13

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 27/07/2015 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/07/2015 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/07/2015 01:58

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 07/07/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2015 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/06/2015 01:50

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/06/2015 02:30

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 19/06/2015 01:33

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 01/06/2015 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/05/2015 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/05/2015 02:24

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 18/05/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/04/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/04/2015 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/04/2015 01:27

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 28/04/2015 01:10

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 13/03/2015 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2014 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/05/2014 01:55

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 16/05/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/05/2014 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/05/2014 02:13

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 15/05/2014 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/03/2014 02:35

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 31/03/2014 01:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/03/2014 01:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/03/2014 01:43

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 18/03/2014 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/03/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/03/2014 01:26

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 14/03/2014 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2014 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/02/2014 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2014 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2014 02:40

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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