TJMT - 0027886-77.2014.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA PEREIRA SEBA

CPF *57.***.*00-10

YARA FATIMA GONCALVES

CPF *40.***.*57-72

Advogados

ANA PAULA PEREIRA SEBA

OAB: 8722/MT

CPF *57.***.*00-10

FABIANO RABANEDA DOS SANTOS

OAB: 12945/MT

CPF *10.***.*60-06

YARA FATIMA GONCALVES

OAB: 9121/MT

CPF *40.***.*57-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

CARLOS ANTONIO PERLIN

OAB: 17040/MT

CPF *03.***.*18-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:29

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 00:29

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/06/2023 03:32

    Decorrido prazo de YARA FATIMA GONCALVES em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 03:32

    Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA SEBA em 16/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 02:03

    Publicado Sentença em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:35

    Expedição de Ofício

  • 18/11/2022 17:30

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2022 01:55

    Decorrido prazo de YARA FATIMA GONCALVES em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 01:55

    Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA SEBA em 16/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 09:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

  • 13/11/2022 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 06:37

    Publicado Despacho em 20/10/2022.

  • 27/10/2022 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 26/10/2022 11:30

    Devolvidos os autos

  • 26/10/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO PROCESSO: 0027886-77.2014.8.11.0041 Vistos Considerando a certidão informada no ID 100228569 relatando que o valor bloqueado não está depositado em conta judicial vinculada a este, determino que a Secretaria do Juízo oficie a Central de Depósitos do Tribunal de Justiça solicitando a vinculação e transferência para a conta judicial relacionada a este processo.

    Cumpra-se.

    FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

  • 18/10/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2022 03:10

    Publicado Despacho em 26/09/2022.

  • 26/09/2022 03:10

    Publicado Despacho em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO PROCESSO: 0027886-77.2014.8.11.0041 VALOR: R$ 3.308,50 Cuida-se de cumprimento de sentença, com expedição de RPV.

    Intimado para pagamento, o executado quedou-se inerte (ID 70831551). É o relato do essencial.

    Fundamente-se e Decide-se.

    Embora intimado para quitação do débito, o prazo para pagamento escoou sem nenhuma providência do executado.

    A postura refratária do devedor está certificada no ID 95490933, inexistindo nestes autos a comprovação do efetivo pagamento.

    Logo, a omissão traduz em anuência e concordância tácita ao bloqueio de valores, conforme preconiza o art. 6º do Provimento 11/2017 do e.

    TJMT.

    Ante a realidade dos autos, com base no art. 523, § 3º do CPC, determino o bloqueio judicial via sistema SISBAJUD em numerários existentes na conta bancária do executado, até o valor constante da memória de cálculo de ID 95490936, com sintomática transferência à Conta Única Judicial, observado o Provimento nº 04/2007/CGJ.

    Materializado o bloqueio judicial, dê-se ciência ao executado (art. 854, § 2º do CPC).

    Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para transferência do crédito ao respectivo credor (a) observado as deduções legais.

    Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    Cuiabá, data registrada pelo sistema RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

  • 22/09/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 07:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

  • 09/06/2022 16:13

    Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA SEBA em 08/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 01:25

    Publicado Intimação em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 29/05/2022 12:07

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2022 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 06:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

  • 26/01/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 23:41

    Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA SEBA em 24/01/2022 23:59.

  • 29/11/2021 01:43

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 26/11/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 24/11/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 16:19

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/05/2021 19:55

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2021 03:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:47

    Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA SEBA em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:47

    Decorrido prazo de YARA FATIMA GONCALVES em 30/03/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:56

    Publicado Intimação em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 10/02/2021 11:09

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

  • 10/02/2021 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 09/02/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:27

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/03/2020 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/02/2020 02:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/01/2020 02:23

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/01/2020 01:49

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/01/2020 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2019 02:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/12/2019 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/12/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/12/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2019 02:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2019 01:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/10/2019 01:39

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 24/10/2019 01:25

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 24/10/2019 01:25

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 15/10/2019 02:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/09/2019 02:36

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 27/08/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2019 02:04

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 20/02/2019 02:01

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 20/02/2019 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2019 01:52

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 14/02/2019 01:50

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 14/02/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2016 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2016 01:38

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 12/12/2016 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/12/2016 01:43

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 06/12/2016 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/11/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2016 02:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/10/2016 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/10/2016 02:38

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 10/10/2016 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/09/2016 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/09/2016 01:51

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/09/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/09/2016 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2016 01:52

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 08/08/2016 01:46

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 27/07/2016 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/06/2016 01:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/06/2016 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2016 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2016 02:23

    Juntada (Juntada)

  • 16/05/2016 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2016 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2016 00:36

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 03/05/2016 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 03/05/2016 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 03/05/2016 01:59

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 25/04/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/04/2016 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2016 01:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/04/2016 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/04/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2016 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/01/2016 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/01/2016 02:10

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 19/01/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2015 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/12/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2015 01:31

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/12/2015 01:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/12/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/12/2015 00:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/12/2015 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/12/2015 01:30

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 28/11/2015 01:28

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 17/09/2015 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2015 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/08/2015 01:12

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 16/07/2015 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2015 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2015 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 29/06/2015 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2015 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2015 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/06/2015 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2015 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2015 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2015 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2015 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2015 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/04/2015 02:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2015 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/04/2015 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2015 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/04/2015 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/03/2015 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/03/2015 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/03/2015 01:11

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 03/02/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2015 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2015 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/01/2015 01:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 07/01/2015 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 02:43

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/12/2014 02:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2014 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2014 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/12/2014 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 01:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/12/2014 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/12/2014 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/12/2014 01:18

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 19/12/2014 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/12/2014 01:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2014 02:43

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 05/11/2014 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2014 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2014 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2014 01:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/09/2014 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2014 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/09/2014 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/09/2014 01:14

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 16/09/2014 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2014 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/08/2014 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2014 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/07/2014 01:56

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/07/2014 01:56

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 18/07/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/07/2014 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/07/2014 01:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2014 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2014 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2014 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/07/2014 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2014 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/07/2014 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/07/2014 01:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/07/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/07/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/07/2014 00:16

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 03/07/2014 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/07/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/07/2014 02:38

    Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

  • 02/07/2014 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/07/2014 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2014 01:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2014 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2014 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/06/2014 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2014 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2014 01:34

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2014

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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