TJMT - 0000836-31.2019.8.11.0064

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KENEDI FERREIRA DOS SANTOS

CPF *55.***.*42-90

Advogados

ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB: 15694/MT

CPF *22.***.*40-89

THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES

OAB: 3402/MT

CPF *34.***.*80-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAQUIM FRAGA RIBEIRO

CPF *72.***.*25-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2022 00:45

    Recebidos os autos

  • 11/12/2022 00:45

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/11/2022 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:45

    Juntada de

  • 10/11/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 05:01

    Decorrido prazo de JOAQUIM FRAGA RIBEIRO em 09/11/2022 23:59.

  • 11/10/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:19

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2022 08:41

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 10 dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOAO FRANCISCO CAMPOS DE ALMEIDA PROCESSO n.0000836-31.2019.8.11.0064 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU: KENEDI FERREIRA DOS SANTOS INTIMANDO: (VITIMA) : Nome: Joaquim Fraga Ribeiro FINALIDADE: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) VITIMA(S), acima indicado(s), do inteiro teor da sentença proferida nos autos supra identificados, cuja cópia segue anexa, de que foi determinada a restituição da espingarda apreendida nos autos, condicionada à regularização do seu registro. no prazo de 30 (TRINTA) dias, ficando ciente que decorrido o referido prazo sem manifestação da citada vítima, a mencionada arma de fogo deverá ser encaminhada ao Exército.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, LARISSA ALEXANDRE FERREIRA, digitei.

    Rondonópolis, 23 de setembro de 2022.

    LARISSA ALEXANDRE FERREIRA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 52/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 23/09/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:09

    Juntada de

  • 23/09/2022 15:06

    Desentranhado o documento

  • 23/09/2022 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2022 14:04

    Juntada de

  • 22/09/2022 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de acórdão

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de acórdão

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de acórdão

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de comunicações

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de comunicações

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de despacho

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de vista ao mp

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 06/09/2022 06:30

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/03/2022 13:57

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 18:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/03/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:59

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 07/01/2022 09:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2021 10:46

    Decorrido prazo de KENEDI FERREIRA DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 23:55

    Decorrido prazo de THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES em 04/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 23:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 08:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2021 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2021 18:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 18:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2021 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 07:00

    Publicado Intimação em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 28/09/2021 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2021 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 16:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/09/2021 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 18:16

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2021 08:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 08:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/08/2021 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:47

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2021 14:30 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 04/08/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 15:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/08/2021 13:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2021 14:30 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 04/08/2021 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 18:25

    Decorrido prazo de THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 18:25

    Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR em 02/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/07/2021 10:58

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 10:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2021 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 16:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2021 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:20

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:42

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 29/03/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 17:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/03/2021 14:40 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 14/12/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 06:31

    Decorrido prazo de THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES em 25/08/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 00:06

    Publicado Intimação em 10/08/2020.

  • 08/08/2020 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

  • 07/08/2020 17:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2020 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 00:52

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2020.

  • 28/07/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

  • 24/07/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 10:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2020 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 09/06/2020 00:00

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 28/01/2020 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 24/01/2020 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/01/2020 00:00

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 21/01/2020 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/01/2020 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/01/2020 00:00

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 17/01/2020 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2020 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/01/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 08/01/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 19/12/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2019 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/12/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/12/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 03/12/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/12/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/12/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/11/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/11/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/11/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/11/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/11/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 03/09/2019 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 23/08/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/08/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/08/2019 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/08/2019 00:00

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 21/08/2019 00:00

    Juntada (Juntada)

  • 20/08/2019 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/08/2019 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/08/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 20/08/2019 00:00

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 06/06/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2019 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/05/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 21/05/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/05/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 09/05/2019 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/05/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/05/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/05/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/04/2019 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/04/2019 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 02/04/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2019 00:00

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 26/03/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/03/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 25/03/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2019 00:00

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 21/03/2019 00:00

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 20/03/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 23/01/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 23/01/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 23/01/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2019 00:00

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 22/01/2019 00:00

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Mandado de intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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