24/01/2023 00:20

Decorrido prazo de MATHEUS DE LIMA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:20

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 23/01/2023 23:59.
21/11/2022 00:16

Publicado Acórdão em 21/11/2022.
19/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 08:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/11/2022 08:49

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 06:57

Conhecido o recurso de BOA VISTA SERVICOS S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-27 (EMBARGANTE) e provido
14/11/2022 10:58

Juntada de Petição de certidão
14/11/2022 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
28/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 01:02

Decorrido prazo de MATHEUS DE LIMA em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 11:20

Conclusos para julgamento
11/10/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 01:16

Decorrido prazo de MATHEUS DE LIMA em 10/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/09/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 00:25

Publicado Acórdão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:25

Publicado Acórdão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

EMENTA RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PROCEDÊNCIA – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO – DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC – DANO MORAL – NÃO CONFIGURAÇÃO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO OU DA INJUSTIÇA DO APONTAMENTO – APELO DO AUTOR DESPROVIDO – RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO EM PARTE.

Conquanto justifique a exclusão da negativação, a ausência de prévia notificação do apontado por parte do mantenedor dos cadastros de inadimplentes, tal como exigido pelo art.43, §2º, do CDC e súmula 359 do STJ, é incapaz de gerar um dano imaterial indenizável se não demonstradas, ainda que minimamente, a inexistência da dívida apontada e/ou a injustiça do apontamento.-
22/09/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:59

Conhecido o recurso de BOA VISTA SERVICOS S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-27 (APELADO) e provido em parte
22/09/2022 08:59

Conhecido o recurso de MATHEUS DE LIMA - CPF: *60.***.*17-22 (APELADO) e não-provido
21/09/2022 17:52

Juntada de Petição de certidão
21/09/2022 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2022 18:04

Juntada de Petição de certidão
14/09/2022 17:48

Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2022 00:29

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2022.
03/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:50

Conclusos para julgamento
23/08/2022 16:18

Conclusos para decisão
23/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:26

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:20

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:32

Recebidos os autos
22/08/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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