22/04/2024 14:17

Baixa Definitiva
22/04/2024 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/04/2024 14:15

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 14:59

Recebidos os autos
18/04/2024 14:59

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
24/11/2023 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
24/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:13

Decisão interlocutória
21/11/2023 17:14

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 14:06

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATO e outros para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
26/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:48

Juntada de Petição de agravo ao stj
06/10/2023 01:05

Decorrido prazo de RAPHAELA REGINA FRANCISCATO ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:05

Decorrido prazo de DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATO em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 01:04

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Decisão: ....Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Nesse contexto, em virtude da inadmissão do recurso, resta prejudicada a análise do pleito de efeito suspensivo, ante a ausência de um dos pressupostos para a sua concessão (probabilidade de provimento do recurso), nos termos do artigo 995, parágrafo único, c/c 1.029, § 5º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
26/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
23/09/2023 15:40

Recurso Especial não admitido
12/09/2023 13:35

Decorrido prazo de ERIC JORGE MOLL RICHTER em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:35

Decorrido prazo de ANTONELLE GUIMARAES OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:38

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 01:00

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATO e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
17/08/2023 07:15

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 07:15

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:33

Conclusos para decisão
01/08/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 21:07

Conclusos para decisão
03/07/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 00:19

Decorrido prazo de DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATO em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 23:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:09

Recebidos os autos
30/06/2023 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
30/06/2023 11:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/06/2023 17:55

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2023 00:27

Publicado Acórdão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 20:10

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 19:59

Conhecido o recurso de ANTONELLE GUIMARAES OLIVEIRA - CPF: *15.***.*29-12 (EMBARGANTE) e não-provido
01/06/2023 17:10

Juntada de Petição de certidão
01/06/2023 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2023 22:56

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 22:56

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 22:56

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 22:56

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 22:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2023 00:30

Publicado Intimação de pauta em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 17:20

Conclusos para julgamento
03/03/2023 14:00

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:34

Juntada de Certidão
31/01/2023 00:26

Decorrido prazo de ANTONELLE GUIMARAES OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:26

Decorrido prazo de DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATO em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
17/12/2022 00:24

Decorrido prazo de ANTONELLE GUIMARAES OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:24

Decorrido prazo de ERIC JORGE MOLL RICHTER em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:24

Decorrido prazo de DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:24

Decorrido prazo de RAPHAELA REGINA FRANCISCATO ALMEIDA em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 18:38

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 18:13

Remetidos os Autos por outros motivos para Secretaria
16/12/2022 18:13

Juntada de Certidão
14/12/2022 00:20

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 12:25

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:37

Conclusos para julgamento
13/10/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 07:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 00:25

Publicado Acórdão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – CONFUSÃO COM MÉRITO – EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA DE FORMA CLARA – POSSIBILIDADE – EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES – NORMAL PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - PROVA PERICIAL – NECESSIDADE PARA AUFERIR O MONTANTE DA OBRIGAÇÃO QUE NÃO FOI CUMPRIDA PELOS DEVEDORES – CONVERSÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PELO VALOR APURADO EM PERDAS E DANOS – PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 821 DO CPC/15 - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. É plenamente possível a execução de obrigação de fazer para cumprimento de obrigações contratuais, muito mais ainda quando no contrato ficar claro e expresso quais são as obrigações a serem cumpridas, assim, eventuais embargos à execução que questionam a validade do contrato dessa natureza devem ser julgados improcedentes, com o normal andamento da execução.

Se a prova pericial for necessária para auferir as perdas e danos para subsidiar a conversão em execução por quantia certa, consoante parágrafo único do art. 821 do CPC/15, a sua realização é medida que se impõe nos autos principais, onde a obrigação deverá ser cumprida.-
22/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:24

Conhecido o recurso de ANTONELLE GUIMARAES OLIVEIRA - CPF: *15.***.*29-12 (APELADO) e provido
21/09/2022 17:52

Juntada de Petição de certidão
21/09/2022 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 12/09/2022.
12/09/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 12/09/2022.
10/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:41

Conclusos para julgamento
25/08/2022 11:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/08/2022 11:00

Conclusos para decisão
24/08/2022 16:37

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:03

Juntada de Certidão
19/08/2022 09:33

Recebidos os autos
19/08/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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