TJMT - 0007378-91.2006.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 16:29
Devolvidos os autos
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08/09/2025 16:29
Juntada de Certidão
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28/11/2023 14:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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23/11/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.
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20/11/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
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30/09/2023 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.
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29/09/2023 22:23
Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA em 28/09/2023 23:59.
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28/09/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 09:03
Expedição de Outros documentos
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27/09/2023 20:47
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 20:47
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 16:49
Juntada de Petição de recurso de sentença
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04/09/2023 07:39
Publicado Sentença em 04/09/2023.
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02/09/2023 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0007378-91.2006.8.11.0041.
RECONVINTE: ANDRE LUIZ FLEURY, ANDREA MENEZES DE SOUZA MESSIAS RODRIGUES, ANTONILZA MARIA DA SILVA, AUREO DE ALMEIDA PORTELA, ANA LIGIA SARAIVA DOS SANTOS, ANTONIA JANNYKELLY SILVA, AVANIR PEREIRA SOBRINHO ALVES, ANA CASSIA CLARINDO DOS SANTOS RONDON, CARLA ADRYANNY DOS SANTOS BARBOSA, BENILDES APARECIDA DE CAMPOS, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CONCEICAO, CELIS REGINA DE DEUS ROCHA, CARLA MARIA RAFAELI, CYNTHIA VERENA NASCIMENTO DE VASCONCELLOS, CLEOMAR DA SILVA OLIVEIRA, CLEMILDES ANDRADE GONZAGA DOS SANTOS, CONCEICAO DE ARRUDA ALMEIDA, CRISLAINE PAULA COSTA CAMPOS, DOMINGAS ROCHA DE FREITAS, CANDIDA CESPEDES RIBEIRO GOMES, CLEIDENIL DOS SANTOS SILVA, DANIELLY CRISTINA D AVILA BARROS DIAS, DIRLENE ADA BACANI, ELICASSIA DE ARRUDA JAUDY, ELISSANIO VAZ SANTOS, EMERSON EVANGELISTA DA SILVA, ELXILENA CASSIA DE OLIVEIRA CONFESSOR, DENISE CHAVAGLIA PIMENTEL, EDSON SOCRATES DE ARRUDA E SILVA, EZIO JOSE DA SILVA, ELSON SOUSA MIRANDA, EMERSON DENIZ FRIEDRICH, EDIR MARCELO FERREIRA DA SILVA, ERICO MURILO BARROS DE CARVALHO, EMERSON CARVALHO REDEZ, ELISABETH MARIA TEIXEIRA DA SILVA, ELIZABETH DA CUNHA FILHA, ELIANE ALVES DA SILVA, ELENITA CANDIDO JARDIM, FABIO LUIZ DA SILVA, FABYANE DE OLIVEIRA MELO MORETTI, FERNANDA DE SIQUEIRA ARRUDA CAMPIAO, GIOVANA MATHIAS MANZANO, GISELE SOCORRO DE LIMA, GELZA MOREIRA DOS SANTOS FARIAS, GLAUCE REGINA PACHECO CORREA, HELDER AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA, ITAMARA DOS ANJOS OLIVEIRA, IVANILDO RODRIGO RIOS, INDIANARA BERTOLDO VESTENA, IVA RITA DE ABREU FERREIRA, JAYME MACHADO NETO, JOECIL RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTANA, JONES WILLIAN SOARES DE QUEIROZ, JOSE CORSINO DA SILVA NETO, JOSE FLEURY BELEM MOREIRA LIMA, JOSIANY APARECIDA SERRA NUNES DE MORAIS, JOAO BOSCO DE SIQUEIRA JUNIOR, JEANNE NADIA OLIVEIRA, JULIO SOARES SILVA, KAROLINE LUZ CASSARO, KEMPP BORGES SUBRINHO, KLEIA FARIAS DA COSTA ALVES, KELLES CILENE DA SILVA CAMPOS, LAERCIO BENEDITO DE CAMPOS, LEONICE GOSSLER, LIA CLAUDINE DA SILVA, MARCELO APARECIDO DE LIMA, MISAEL DOS SANTOS LIMA, MIKYRONY SIMAO DOS SANTOS CAMPOS, NAYANNA GOMES BATALHA DE GOES, LAIDES FREIRE DE ALKMIM, LEILA APARECIDA ANTONIA BARBOSA SILVA, LUCIANE DE CAMPOS MONTEIRO OELKE, LUCIANY CRISTINA DE LIMA, LELIANE DE OLIVEIRA NUNES NEPOMUCENO, LEONIL ANTONIO SAMPAIO, LIANA DEISE DA SILVA, MARIA DA GLORIA ORMUND, MAIRA DE AMORIM FERNANDES, MARIO PAULO COSTA CARDOSO, MAITE SHELLA DE ABREU, MARCILEY MENDES CORREA, MARCOS JOSE DE FREITAS, MARINALVA FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA, MARICILDA DO NASCIMENTO FARIAS GONCALVES, MAXWEL SOARES DE BRITO, MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, NARA MARIA CAMPOS FRAGA BUENO, NAIR DE FATIMA GOUVEIA GOMES, NELSON DE SOUZA NETO, NELZI ACASSIA DELUQUE DE OLIVEIRA, NUBIA FRANZAN, RAYD WASSEM OSTI, ROSILES CONCEICAO DE BARROS, RENATO LEOTERIO SAHU, RENATO DE MELO CASTRO, ROBERTO CRANCIO MACIEL, RUBENS QUINTINO, ROSANA AMARAL DE SOUZA, ROSANGELA GLORIA DE ARAUJO, RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA, ROBERTA CAMILO DE ARAUJO AMORIM, SUZETE COSTA SOUZA, SEBASTIAO SOARES DE ARAUJO JUNIOR, SEBASTIAO TAVARES ROLDAO, SIMONE CRISTINA ALKMIM DE ARAUJO, SHIRLEY RODRIGUES SILVA, SERGIO RODRIGUES DA SILVA, SINVALDO ALVES TEIXEIRA, TADEU DE JESUS SOUZA PINTO, VALERIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA, VILANEIDE DIAS DE NORONHA SIQUEIRA, VANESSA DE SOUZA LARA, VIVIANNE ORMOND MUTARELLI, WAGNER TAVARES DA CUNHA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos; Trata-se de embargos de declaração opostos por Monica Cristina de Oliveira Silva e outros, tempestivamente, insurgindo-se em face da decisão constante no ID 109775575, a qual considerou satisfeita a obrigação de fazer e determinou o arquivamento destes autos.
Os embargantes alegam que não foram intimados pessoalmente para o curso de formação e que sequer houve publicação no Diário Oficial de Monica para prosseguir nas demais fases do concurso, o que caracteriza omissão deste Juízo na decisão objurgada.
Intimado para se manifestar, o requerido pleiteou pelo não provimento dos embargos (ID 124426728). É o relato do essencial.
Fundamento e decido: Nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, somente se justifica a oposição de embargos de declaração quando a decisão estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
Na hipótese, os argumentos do embargante denotam mero inconformismo com a decisão deste Juízo e pretende a rediscussão da matéria, de modo que os embargos de declaração não são adequados para esse fim.
No entanto, para esclarecer novamente, consigno que a decisão cumprida nestes autos tratava-se de anular um dos testes físicos, o de barra fixa, e permitir que os requerentes participassem do curso de formação, CASO SUPERASSEM AS DEMAIS FASES DO CERTAME.
Portanto, conforme verifico nos autos, a obrigação imbuída ao Estado foi cumprida, razão pela qual, REJEITO os embargos de declaração opostos, devendo a decisão atacada ser mantida em sua integralidade.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito -
31/08/2023 14:42
Expedição de Outros documentos
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31/08/2023 14:42
Expedição de Outros documentos
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31/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 14:42
Expedição de Outros documentos
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31/08/2023 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/08/2023 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.
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04/08/2023 03:34
Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO REDEZ em 03/08/2023 23:59.
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04/08/2023 03:34
Decorrido prazo de ANTONILZA MARIA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
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03/08/2023 03:10
Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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31/07/2023 17:20
Conclusos para decisão
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27/07/2023 09:01
Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
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20/07/2023 02:42
Publicado Despacho em 20/07/2023.
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20/07/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 16:08
Expedição de Outros documentos
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18/07/2023 16:08
Expedição de Outros documentos
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18/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 16:08
Expedição de Outros documentos
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18/07/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 10:17
Juntada de Petição de outros documentos
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15/03/2023 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:34
Decorrido prazo de WAGNER TAVARES DA CUNHA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:34
Decorrido prazo de VIVIANNE ORMOND MUTARELLI em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA LARA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de VILANEIDE DIAS DE NORONHA SIQUEIRA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de TADEU DE JESUS SOUZA PINTO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de SINVALDO ALVES TEIXEIRA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de SHIRLEY RODRIGUES SILVA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA ALKMIM DE ARAUJO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES ROLDAO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE ARAUJO JUNIOR em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de SUZETE COSTA SOUZA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de ROBERTA CAMILO DE ARAUJO AMORIM em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de ROSANGELA GLORIA DE ARAUJO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de ROSANA AMARAL DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de RUBENS QUINTINO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de RENATO DE MELO CASTRO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de ROBERTO CRANCIO MACIEL em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de ROSILES CONCEICAO DE BARROS em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de RENATO LEOTERIO SAHU em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de RAYD WASSEM OSTI em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de NUBIA FRANZAN em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de NELZI ACASSIA DELUQUE DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de NELSON DE SOUZA NETO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de NAIR DE FATIMA GOUVEIA GOMES em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de NARA MARIA CAMPOS FRAGA BUENO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de MAXWEL SOARES DE BRITO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de MARICILDA DO NASCIMENTO FARIAS GONCALVES em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:33
Decorrido prazo de MARINALVA FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE FREITAS em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de MARCILEY MENDES CORREA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de MAITE SHELLA DE ABREU em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de MARIO PAULO COSTA CARDOSO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de MAIRA DE AMORIM FERNANDES em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de LIANA DEISE DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ORMUND em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de LEONIL ANTONIO SAMPAIO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de LELIANE DE OLIVEIRA NUNES NEPOMUCENO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de LUCIANY CRISTINA DE LIMA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de LUCIANE DE CAMPOS MONTEIRO OELKE em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de LEILA APARECIDA ANTONIA BARBOSA SILVA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de LAIDES FREIRE DE ALKMIM em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de NAYANNA GOMES BATALHA DE GOES em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de MIKYRONY SIMAO DOS SANTOS CAMPOS em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de MISAEL DOS SANTOS LIMA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de LIA CLAUDINE DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de MARCELO APARECIDO DE LIMA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de KELLES CILENE DA SILVA CAMPOS em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de LEONICE GOSSLER em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de LAERCIO BENEDITO DE CAMPOS em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de KLEIA FARIAS DA COSTA ALVES em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de KEMPP BORGES SUBRINHO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de KAROLINE LUZ CASSARO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de JULIO SOARES SILVA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de JEANNE NADIA OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SIQUEIRA JUNIOR em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:32
Decorrido prazo de JOSIANY APARECIDA SERRA NUNES DE MORAIS em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de JOSE FLEURY BELEM MOREIRA LIMA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DA SILVA NETO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de JONES WILLIAN SOARES DE QUEIROZ em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de JOECIL RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTANA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de IVA RITA DE ABREU FERREIRA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de JAYME MACHADO NETO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de IVANILDO RODRIGO RIOS em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de INDIANARA BERTOLDO VESTENA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de ITAMARA DOS ANJOS OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de HELDER AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de GLAUCE REGINA PACHECO CORREA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de GELZA MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de GISELE SOCORRO DE LIMA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de GIOVANA MATHIAS MANZANO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de FABYANE DE OLIVEIRA MELO MORETTI em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de FABIO LUIZ DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de ERICO MURILO BARROS DE CARVALHO em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de EMERSON DENIZ FRIEDRICH em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de EDIR MARCELO FERREIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de ELSON SOUSA MIRANDA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de EZIO JOSE DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de EDSON SOCRATES DE ARRUDA E SILVA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de DENISE CHAVAGLIA PIMENTEL em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de ELXILENA CASSIA DE OLIVEIRA CONFESSOR em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de EMERSON EVANGELISTA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de ELISSANIO VAZ SANTOS em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de ELICASSIA DE ARRUDA JAUDY em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de DIRLENE ADA BACANI em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de CLEIDENIL DOS SANTOS SILVA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:31
Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA D AVILA BARROS DIAS em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:30
Decorrido prazo de CRISLAINE PAULA COSTA CAMPOS em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:30
Decorrido prazo de DOMINGAS ROCHA DE FREITAS em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:30
Decorrido prazo de CONCEICAO DE ARRUDA ALMEIDA em 08/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 03:30
Decorrido prazo de CLEOMAR DA SILVA OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 03:30
Decorrido prazo de CYNTHIA VERENA NASCIMENTO DE VASCONCELLOS em 08/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 03:30
Decorrido prazo de CARLA MARIA RAFAELI em 08/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 03:30
Decorrido prazo de CELIS REGINA DE DEUS ROCHA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:30
Decorrido prazo de CARLA ADRYANNY DOS SANTOS BARBOSA em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 03:30
Decorrido prazo de ANTONIA JANNYKELLY SILVA em 08/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 03:30
Decorrido prazo de AUREO DE ALMEIDA PORTELA em 08/03/2023 23:59.
-
22/02/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 18:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/02/2023 02:55
Publicado Sentença em 15/02/2023.
-
15/02/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
15/02/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
14/02/2023 00:00
Intimação
PJe: 0007378-91.2006.8.11.0041 Vistos, etc...
Cuida-se de Cumprimento de Sentença aviado por ANDRE LUIZ FLEURY, ANDREA MENEZES DE SOUZA MESSIAS RODRIGUES, ANTONILZA MARIA DA SILVA, AUREO DE ALMEIDA PORTELA, ANA LIGIA SARAIVA DOS SANTOS, ANTONIA JANNYKELLY SILVA, AVANIR PEREIRA SOBRINHO ALVES, ANA CASSIA CLARINDO DOS SANTOS RONDON, CARLA ADRYANNY DOS SANTOS BARBOSA, BENILDES APARECIDA DE CAMPOS, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CONCEICAO, CELIS REGINA DE DEUS ROCHA, CARLA MARIA RAFAELI, CYNTHIA VERENA NASCIMENTO DE VASCONCELLOS, CLEOMAR DA SILVA OLIVEIRA, CLEMILDES ANDRADE GONZAGA DOS SANTOS, CONCEICAO DE ARRUDA ALMEIDA, CRISLAINE PAULA COSTA CAMPOS, DOMINGAS ROCHA DE FREITAS, CANDIDA CESPEDES RIBEIRO GOMES, CLEIDENIL DOS SANTOS SILVA, DANIELLY CRISTINA D AVILA BARROS DIAS, DIRLENE ADA BACANI, ELICASSIA DE ARRUDA JAUDY, ELISSANIO VAZ SANTOS, EMERSON EVANGELISTA DA SILVA, ELXILENA CASSIA DE OLIVEIRA CONFESSOR, DENISE CHAVAGLIA PIMENTEL, EDSON SOCRATES DE ARRUDA E SILVA, EZIO JOSE DA SILVA, ELSON SOUSA MIRANDA, EMERSON DENIZ FRIEDRICH, EDIR MARCELO FERREIRA DA SILVA, ERICO MURILO BARROS DE CARVALHO, EMERSON CARVALHO REDEZ, ELISABETH MARIA TEIXEIRA DA SILVA, ELIZABETH DA CUNHA FILHA, ELIANE ALVES DA SILVA, ELENITA CANDIDO JARDIM, FABIO LUIZ DA SILVA, FABYANE DE OLIVEIRA MELO MORETTI, FERNANDA DE SIQUEIRA ARRUDA CAMPIAO, GIOVANA MATHIAS MANZANO, GISELE SOCORRO DE LIMA, GELZA MOREIRA DOS SANTOS FARIAS, GLAUCE REGINA PACHECO CORREA, HELDER AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA, ITAMARA DOS ANJOS OLIVEIRA, IVANILDO RODRIGO RIOS, INDIANARA BERTOLDO VESTENA, IVA RITA DE ABREU FERREIRA, JAYME MACHADO NETO, JOECIL RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTANA, JONES WILLIAN SOARES DE QUEIROZ, JOSE CORSINO DA SILVA NETO, JOSE FLEURY BELEM MOREIRA LIMA, JOSIANY APARECIDA SERRA NUNES DE MORAIS, JOAO BOSCO DE SIQUEIRA JUNIOR, JEANNE NADIA OLIVEIRA, JULIO SOARES SILVA, KAROLINE LUZ CASSARO, KEMPP BORGES SUBRINHO, KLEIA FARIAS DA COSTA ALVES, KELLES CILENE DA SILVA CAMPOS, LAERCIO BENEDITO DE CAMPOS, LEONICE GOSSLER, LIA CLAUDINE DA SILVA, MARCELO APARECIDO DE LIMA, MISAEL DOS SANTOS LIMA, MIKYRONY SIMAO DOS SANTOS CAMPOS, NAYANNA GOMES BATALHA DE GOES, LAIDES FREIRE DE ALKMIM, LEILA APARECIDA ANTONIA BARBOSA SILVA, LUCIANE DE CAMPOS MONTEIRO OELKE, LUCIANY CRISTINA DE LIMA, LELIANE DE OLIVEIRA NUNES NEPOMUCENO, LEONIL ANTONIO SAMPAIO, LIANA DEISE DA SILVA, MARIA DA GLORIA ORMUND, MAIRA DE AMORIM FERNANDES, MARIO PAULO COSTA CARDOSO, MAITE SHELLA DE ABREU, MARCILEY MENDES CORREA, MARCOS JOSE DE FREITAS, MARINALVA FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA, MARICILDA DO NASCIMENTO FARIAS GONCALVES, MAXWEL SOARES DE BRITO, MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, NARA MARIA CAMPOS FRAGA BUENO, NAIR DE FATIMA GOUVEIA GOMES, NELSON DE SOUZA NETO, NELZI ACASSIA DELUQUE DE OLIVEIRA, NUBIA FRANZAN, RAYD WASSEM OSTI, ROSILES CONCEICAO DE BARROS, RENATO LEOTERIO SAHU, RENATO DE MELO CASTRO, ROBERTO CRANCIO MACIEL, RUBENS QUINTINO, ROSANA AMARAL DE SOUZA, ROSANGELA GLORIA DE ARAUJO, RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA, ROBERTA CAMILO DE ARAUJO AMORIM, SUZETE COSTA SOUZA, SEBASTIAO SOARES DE ARAUJO JUNIOR, SEBASTIAO TAVARES ROLDAO, SIMONE CRISTINA ALKMIM DE ARAUJO, SHIRLEY RODRIGUES SILVA, SERGIO RODRIGUES DA SILVA, SINVALDO ALVES TEIXEIRA, TADEU DE JESUS SOUZA PINTO, VALERIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA, VILANEIDE DIAS DE NORONHA SIQUEIRA, VANESSA DE SOUZA LARA, VIVIANNE ORMOND MUTARELLI e WAGNER TAVARES DA CUNHA em desfavor do executado ESTADO DE MATO GROSSO.
Pelos exequentes MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, ANTONILZA MARIA DA SILVA e EMERSON CARVALHO REDEZ fora informado o descumprimento das determinações judiciais, id. 65624904 - fls. 1.370 e 1.372, de modo que o juízo determinara a intimação do executado para manifestar-se.
O executado manifestou informando o cumprimento da decisão judicial nos ids 105301837 e 106672930. É o necessário.
Após a análise de todo o feito, desde a ação de conhecimento, observo decisão liminar proferida em plantão judiciário, quando do recebimento da ação, oportunidade que fora autorizado aos exequentes, à época autores/requerentes, a realização da quinta fase do concurso público, em específico, avaliação psicológica.
Nota-se: “(...) DIANTE DISSO, DEFIRO a medida pleiteada para AUTORIZAR que os autores a realizarem a quinta fase do concurso público de provas e títulos da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, em específico, avaliação psicológica, devendo o réu ser notificado a tanto, servindo esta de mandado, em virtude do avançado horário”. (fls. 19/21 – ID 65624892).
Quanto ao mérito, colhe-se que: “(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas, para declarar a ilegalidade da expressão contida na parte final do item 3.5 do edital “e possuir todas as condições físicas necessárias ao exercício do cargo, sendo certo que as atribuições do cargo, devido à sua natureza, não serão modificadas para se adaptar ao deficiente”, por expressa violação ao princípio da isonomia, REVOGANDO, noutros termos, a liminar anteriormente concedida e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC”. (ID 65624901, fls. 94/103 – Sentença proferida pelo juízo).
As partes insurgiram-se contra o decisum e interpuseram o respectivo recurso, de modo que se firmou o entendimento que a seguir colaciono: “(...) Não custa esclarecer que esta decisão não alterará o concurso público em apreciação, produzindo os seus efeitos única e exclusivamente aos autores da ação ordinária, haja vista a limitação do pedido determinada pela legislação processual, sendo certo que o direito não socorre aos que dormem, como é o caso dos participantes que deixaram de questionar judicialmente a prova em comento.
Posto isso, dou provimento ao recurso, o que faço apenas para complementar o decisório hostilizado e declarar também a nulidade da 4ª fase do concurso público regulado pelo edital n. 001/2005-PJC quanto ao teste físico de “barra fixa” a que foram submetidos os recorrentes e permitir que participem de futuro curso de formação profissional, caso superem as demais fases do mencionado certame.” (fls. 93/98 – ID 65624904; decisão proferida em sede de Reexame Necessário – n. 32529/2009).
Após o feito ser remetido a este juízo quando do trânsito em julgado do decisum proferido em sede de Reexame Necessário, os exequentes manifestaram requerendo a intimação do executado para que desse seguimento ao certame, com o fim chamá-los/convocá-los à realização do curso de formação, oportunidade em que o pleito fora atendido (fls. 148/149 – ID 6562490), constando-se: "(...) DETERMINO ao ESTADO que adote providências necessárias à participação dos requerentes, aprovados nestes autos, no Curso de Formação Profissional (...)”.
Dos documentos apresentados pelo executado, observo que circulou no Diário Oficial no dia 10.02.2012, n° 25742, páginas 10 e 11 e no dia 18.07.2011, páginas 10 e 11, a relação das pessoas que foram nomeadas, as quais lograram êxito nas demais etapas do concurso, constando de forma expressa o nome de Antonilza Maria da Silva – documento 566444 SSP/MT; e EMERSON CARVALHO REDEZ, documento 830814 SSP/MT. À vista disto, tem-se que apenas ANTONILZA MARIA DA SILVA e EMERSON CARVALHO REDEZ tiveram êxito nas demais etapas do concurso público, visto que o decisum prolatado fora quanto a anulação do teste de aptidão física, barra fixa, prosseguindo-se as demais etapas do concurso, de modo que o curso de formação profissional somente seria realizado pelos candidatos que obtivessem êxito nas demais etapas do certame.
Assim sendo, diante dos esclarecimentos, concluo que o presente atingiu a finalidade, visto que o decisum que se buscava através deste cumprimento de sentença era a anulação do teste de aptidão física, barra fixa, prosseguindo-se as demais etapas do concurso.
Quanto ao decisum exarado as fls. 148/149 – ID 65624904, pontuo que apenas os candidatos que lograram êxito nas demais fases foram chamados ao curso de formação profissional, incluindo-se aqui, conforme documentos que circularam no diário oficial que seguem anexo a este, ANTONILZA MARIA DA SILVA e EMERSON CARVALHO REDEZ.
Ante o exposto, dou por satisfeita a obrigação e determino o arquivamento deste procedimento, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Intimem-se as partes para que tomem conhecimento.
Após, arquive-se com as devidas baixas e anotações.
Cumpra-se.
Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito -
13/02/2023 17:00
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2023 17:00
Expedição de Outros documentos
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13/02/2023 17:00
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2023 17:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/12/2022 13:25
Juntada de Petição de petição
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17/12/2022 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.
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14/12/2022 06:11
Conclusos para decisão
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09/12/2022 15:43
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 10:12
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 09:13
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2022 12:08
Decorrido prazo de VIVIANNE ORMOND MUTARELLI em 18/10/2022 23:59.
-
06/11/2022 12:08
Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
06/11/2022 12:08
Decorrido prazo de VILANEIDE DIAS DE NORONHA SIQUEIRA em 18/10/2022 23:59.
-
06/11/2022 12:08
Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE ARAUJO JUNIOR em 18/10/2022 23:59.
-
06/11/2022 12:08
Decorrido prazo de SHIRLEY RODRIGUES SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
06/11/2022 12:08
Decorrido prazo de MARINALVA FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
-
06/11/2022 12:08
Decorrido prazo de ROBERTA CAMILO DE ARAUJO AMORIM em 18/10/2022 23:59.
-
06/11/2022 12:08
Decorrido prazo de LUCIANE DE CAMPOS MONTEIRO OELKE em 18/10/2022 23:59.
-
06/11/2022 12:08
Decorrido prazo de MAIRA DE AMORIM FERNANDES em 18/10/2022 23:59.
-
06/11/2022 12:08
Decorrido prazo de KLEIA FARIAS DA COSTA ALVES em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 10:16
Decorrido prazo de WAGNER TAVARES DA CUNHA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 10:13
Decorrido prazo de RENATO DE MELO CASTRO em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 10:13
Decorrido prazo de ROBERTO CRANCIO MACIEL em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 10:13
Decorrido prazo de ROSANA AMARAL DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 10:13
Decorrido prazo de ROSILES CONCEICAO DE BARROS em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 10:13
Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA em 18/10/2022 23:59.
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05/11/2022 10:13
Decorrido prazo de RAYD WASSEM OSTI em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 10:13
Decorrido prazo de NELZI ACASSIA DELUQUE DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 10:12
Decorrido prazo de MAXWEL SOARES DE BRITO em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 10:11
Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE FREITAS em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 10:10
Decorrido prazo de LIA CLAUDINE DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 10:09
Decorrido prazo de JOSE CORSINO DA SILVA NETO em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 10:09
Decorrido prazo de JAYME MACHADO NETO em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:39
Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA LARA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:39
Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:38
Decorrido prazo de SUZETE COSTA SOUZA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:38
Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:38
Decorrido prazo de RUBENS QUINTINO em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:37
Decorrido prazo de RENATO LEOTERIO SAHU em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:36
Decorrido prazo de NUBIA FRANZAN em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:36
Decorrido prazo de NELSON DE SOUZA NETO em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:35
Decorrido prazo de NAIR DE FATIMA GOUVEIA GOMES em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:35
Decorrido prazo de NARA MARIA CAMPOS FRAGA BUENO em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:35
Decorrido prazo de MARICILDA DO NASCIMENTO FARIAS GONCALVES em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:34
Decorrido prazo de MARIO PAULO COSTA CARDOSO em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:34
Decorrido prazo de MAITE SHELLA DE ABREU em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:34
Decorrido prazo de LEILA APARECIDA ANTONIA BARBOSA SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:34
Decorrido prazo de NAYANNA GOMES BATALHA DE GOES em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:34
Decorrido prazo de LAERCIO BENEDITO DE CAMPOS em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:34
Decorrido prazo de LAIDES FREIRE DE ALKMIM em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:33
Decorrido prazo de MARCELO APARECIDO DE LIMA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:33
Decorrido prazo de KEMPP BORGES SUBRINHO em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:33
Decorrido prazo de KAROLINE LUZ CASSARO em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:33
Decorrido prazo de JULIO SOARES SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:33
Decorrido prazo de JONES WILLIAN SOARES DE QUEIROZ em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:33
Decorrido prazo de JEANNE NADIA OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:33
Decorrido prazo de JOSIANY APARECIDA SERRA NUNES DE MORAIS em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de JOECIL RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTANA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de IVANILDO RODRIGO RIOS em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de INDIANARA BERTOLDO VESTENA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de HELDER AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de ITAMARA DOS ANJOS OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de GIOVANA MATHIAS MANZANO em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de GELZA MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de EMERSON DENIZ FRIEDRICH em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de FABIO LUIZ DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de ERICO MURILO BARROS DE CARVALHO em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de EDIR MARCELO FERREIRA DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de ELSON SOUSA MIRANDA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de DENISE CHAVAGLIA PIMENTEL em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de EZIO JOSE DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de ELISSANIO VAZ SANTOS em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de ELXILENA CASSIA DE OLIVEIRA CONFESSOR em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de DIRLENE ADA BACANI em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de ELICASSIA DE ARRUDA JAUDY em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA D AVILA BARROS DIAS em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de CLEIDENIL DOS SANTOS SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:32
Decorrido prazo de CONCEICAO DE ARRUDA ALMEIDA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:31
Decorrido prazo de DOMINGAS ROCHA DE FREITAS em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:31
Decorrido prazo de CLEOMAR DA SILVA OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:31
Decorrido prazo de CYNTHIA VERENA NASCIMENTO DE VASCONCELLOS em 18/10/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:31
Decorrido prazo de CARLA MARIA RAFAELI em 18/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 22:28
Decorrido prazo de ROSANGELA GLORIA DE ARAUJO em 18/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 22:27
Decorrido prazo de MARCILEY MENDES CORREA em 18/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 22:27
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ORMUND em 18/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 22:27
Decorrido prazo de LIANA DEISE DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 22:27
Decorrido prazo de LEONICE GOSSLER em 18/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 22:27
Decorrido prazo de GLAUCE REGINA PACHECO CORREA em 18/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 22:26
Decorrido prazo de AUREO DE ALMEIDA PORTELA em 18/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 21:35
Decorrido prazo de TADEU DE JESUS SOUZA PINTO em 18/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 21:35
Decorrido prazo de SINVALDO ALVES TEIXEIRA em 18/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 21:32
Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA ALKMIM DE ARAUJO em 18/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 21:31
Decorrido prazo de LUCIANY CRISTINA DE LIMA em 18/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 21:31
Decorrido prazo de KELLES CILENE DA SILVA CAMPOS em 18/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 21:31
Decorrido prazo de JOSE FLEURY BELEM MOREIRA LIMA em 18/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 21:31
Decorrido prazo de GISELE SOCORRO DE LIMA em 18/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 21:31
Decorrido prazo de EMERSON EVANGELISTA DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 21:31
Decorrido prazo de CARLA ADRYANNY DOS SANTOS BARBOSA em 18/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 23:04
Decorrido prazo de MIKYRONY SIMAO DOS SANTOS CAMPOS em 18/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 13:26
Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES ROLDAO em 18/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 13:22
Decorrido prazo de IVA RITA DE ABREU FERREIRA em 18/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 13:22
Decorrido prazo de LELIANE DE OLIVEIRA NUNES NEPOMUCENO em 18/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 13:21
Decorrido prazo de MISAEL DOS SANTOS LIMA em 18/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 13:21
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SIQUEIRA JUNIOR em 18/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 13:21
Decorrido prazo de FABYANE DE OLIVEIRA MELO MORETTI em 18/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 13:21
Decorrido prazo de EDSON SOCRATES DE ARRUDA E SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 13:20
Decorrido prazo de CRISLAINE PAULA COSTA CAMPOS em 18/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 13:19
Decorrido prazo de ANTONIA JANNYKELLY SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 13:19
Decorrido prazo de CELIS REGINA DE DEUS ROCHA em 18/10/2022 23:59.
-
23/10/2022 15:28
Decorrido prazo de LEONIL ANTONIO SAMPAIO em 18/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 02:20
Publicado Despacho em 26/09/2022.
-
26/09/2022 02:20
Publicado Despacho em 26/09/2022.
-
24/09/2022 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
23/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0007378-91.2006.8.11.0041.
RECONVINTE: ANDRE LUIZ FLEURY, ANDREA MENEZES DE SOUZA MESSIAS RODRIGUES, ANTONILZA MARIA DA SILVA, AUREO DE ALMEIDA PORTELA, ANA LIGIA SARAIVA DOS SANTOS, ANTONIA JANNYKELLY SILVA, AVANIR PEREIRA SOBRINHO ALVES, ANA CASSIA CLARINDO DOS SANTOS RONDON, CARLA ADRYANNY DOS SANTOS BARBOSA, BENILDES APARECIDA DE CAMPOS, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CONCEICAO, CELIS REGINA DE DEUS ROCHA, CARLA MARIA RAFAELI, CYNTHIA VERENA NASCIMENTO DE VASCONCELLOS, CLEOMAR DA SILVA OLIVEIRA, CLEMILDES ANDRADE GONZAGA DOS SANTOS, CONCEICAO DE ARRUDA ALMEIDA, CRISLAINE PAULA COSTA CAMPOS, DOMINGAS ROCHA DE FREITAS, CANDIDA CESPEDES RIBEIRO GOMES, CLEIDENIL DOS SANTOS SILVA, DANIELLY CRISTINA D AVILA BARROS DIAS, DIRLENE ADA BACANI, ELICASSIA DE ARRUDA JAUDY, ELISSANIO VAZ SANTOS, EMERSON EVANGELISTA DA SILVA, ELXILENA CASSIA DE OLIVEIRA CONFESSOR, DENISE CHAVAGLIA PIMENTEL, EDSON SOCRATES DE ARRUDA E SILVA, EZIO JOSE DA SILVA, ELSON SOUSA MIRANDA, EMERSON DENIZ FRIEDRICH, EDIR MARCELO FERREIRA DA SILVA, ERICO MURILO BARROS DE CARVALHO, EMERSON CARVALHO REDEZ, ELISABETH MARIA TEIXEIRA DA SILVA, ELIZABETH DA CUNHA FILHA, ELIANE ALVES DA SILVA, ELENITA CANDIDO JARDIM, FABIO LUIZ DA SILVA, FABYANE DE OLIVEIRA MELO MORETTI, FERNANDA DE SIQUEIRA ARRUDA CAMPIAO, GIOVANA MATHIAS MANZANO, GISELE SOCORRO DE LIMA, GELZA MOREIRA DOS SANTOS FARIAS, GLAUCE REGINA PACHECO CORREA, HELDER AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA, ITAMARA DOS ANJOS OLIVEIRA, IVANILDO RODRIGO RIOS, INDIANARA BERTOLDO VESTENA, IVA RITA DE ABREU FERREIRA, JAYME MACHADO NETO, JOECIL RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTANA, JONES WILLIAN SOARES DE QUEIROZ, JOSE CORSINO DA SILVA NETO, JOSE FLEURY BELEM MOREIRA LIMA, JOSIANY APARECIDA SERRA NUNES DE MORAIS, JOAO BOSCO DE SIQUEIRA JUNIOR, JEANNE NADIA OLIVEIRA, JULIO SOARES SILVA, KAROLINE LUZ CASSARO, KEMPP BORGES SUBRINHO, KLEIA FARIAS DA COSTA ALVES, KELLES CILENE DA SILVA CAMPOS, LAERCIO BENEDITO DE CAMPOS, LEONICE GOSSLER, LIA CLAUDINE DA SILVA, MARCELO APARECIDO DE LIMA, MISAEL DOS SANTOS LIMA, MIKYRONY SIMAO DOS SANTOS CAMPOS, NAYANNA GOMES BATALHA DE GOES, LAIDES FREIRE DE ALKMIM, LEILA APARECIDA ANTONIA BARBOSA SILVA, LUCIANE DE CAMPOS MONTEIRO OELKE, LUCIANY CRISTINA DE LIMA, LELIANE DE OLIVEIRA NUNES NEPOMUCENO, LEONIL ANTONIO SAMPAIO, LIANA DEISE DA SILVA, MARIA DA GLORIA ORMUND, MAIRA DE AMORIM FERNANDES, MARIO PAULO COSTA CARDOSO, MAITE SHELLA DE ABREU, MARCILEY MENDES CORREA, MARCOS JOSE DE FREITAS, MARINALVA FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA, MARICILDA DO NASCIMENTO FARIAS GONCALVES, MAXWEL SOARES DE BRITO, MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, NARA MARIA CAMPOS FRAGA BUENO, NAIR DE FATIMA GOUVEIA GOMES, NELSON DE SOUZA NETO, NELZI ACASSIA DELUQUE DE OLIVEIRA, NUBIA FRANZAN, RAYD WASSEM OSTI, ROSILES CONCEICAO DE BARROS, RENATO LEOTERIO SAHU, RENATO DE MELO CASTRO, ROBERTO CRANCIO MACIEL, RUBENS QUINTINO, ROSANA AMARAL DE SOUZA, ROSANGELA GLORIA DE ARAUJO, RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA, ROBERTA CAMILO DE ARAUJO AMORIM, SUZETE COSTA SOUZA, SEBASTIAO SOARES DE ARAUJO JUNIOR, SEBASTIAO TAVARES ROLDAO, SIMONE CRISTINA ALKMIM DE ARAUJO, SHIRLEY RODRIGUES SILVA, SERGIO RODRIGUES DA SILVA, SINVALDO ALVES TEIXEIRA, TADEU DE JESUS SOUZA PINTO, VALERIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA, VILANEIDE DIAS DE NORONHA SIQUEIRA, VANESSA DE SOUZA LARA, VIVIANNE ORMOND MUTARELLI, WAGNER TAVARES DA CUNHA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO 1 - A fim de possibilitar o efetivo contraditório, na forma dos artigos 9º e 10 do CPC, e diante do lapso temporal decorrido desde as últimas manifestações dos exequentes, INTIME-SE a parte executada para manifestar acerca das petições de id. 65624904 - fls. 1.370 e 1.372, em que a parte exequente informa o descumprimento das determinações judiciais. 2 - Após, INTIME-SE a parte exequente para manifestar no prazo de 15 dias, pugnando o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
Cuiabá/MT, data da assinatura no sistema PJE.
RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito -
22/09/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 14:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/02/2022 15:06
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 07:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.
-
01/12/2021 06:50
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FLEURY em 30/11/2021 23:59.
-
29/11/2021 12:14
Juntada de Petição de manifestação
-
12/10/2021 00:24
Publicado Intimação em 08/10/2021.
-
12/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
-
06/10/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 18:16
Recebidos os autos
-
20/09/2021 03:30
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.
-
18/09/2021 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
-
16/09/2021 17:25
Juntada de Petição de expediente
-
16/09/2021 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/04/2021 01:39
Expedição de documento (Certidao)
-
17/03/2021 01:35
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
01/03/2021 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/03/2021 01:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2020 00:51
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
02/07/2019 02:03
Petição (Juntada de Peticao)
-
21/01/2019 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2018 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/12/2018 02:32
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
19/12/2018 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/02/2018 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/02/2018 02:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/02/2018 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/01/2018 02:41
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
25/01/2017 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/01/2017 01:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/12/2016 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/12/2016 01:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
16/12/2016 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/12/2016 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/12/2016 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/12/2016 01:09
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
09/06/2015 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/06/2015 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/05/2015 02:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
11/05/2015 02:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
07/05/2015 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/04/2015 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/02/2015 02:42
Desarquivamento (Desarquivamento)
-
01/12/2014 02:00
Remessa (Saida do Setor de Arquivo)
-
27/10/2014 02:33
Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)
-
17/07/2014 02:21
Definitivo (Arquivamento)
-
25/06/2014 02:18
Expedição de documento (Certidao)
-
14/05/2014 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/05/2014 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/05/2014 01:22
Petição (Juntada de Peticao)
-
07/05/2014 01:13
Petição (Juntada de Peticao)
-
07/05/2014 01:10
Petição (Juntada de Peticao)
-
07/05/2014 01:05
Desarquivamento (Desarquivamento)
-
06/05/2014 01:18
Remessa (Saida do Setor de Arquivo)
-
05/11/2012 01:26
Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
-
29/10/2012 01:30
Definitivo (Arquivamento)
-
27/08/2012 01:14
Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)
-
06/07/2012 02:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
06/07/2012 02:14
Juntada (Juntada de Oficio)
-
06/07/2012 02:13
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
21/06/2012 01:57
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
21/06/2012 01:56
Juntada (Juntada de Oficio)
-
21/06/2012 01:54
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
25/04/2012 01:31
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
25/04/2012 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/03/2012 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/03/2012 02:26
Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)
-
15/03/2012 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/03/2012 01:37
Despacho (Despacho)
-
02/03/2012 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/02/2012 02:33
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
17/02/2012 02:32
Juntada (Juntada de Oficio)
-
17/01/2012 01:51
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
17/01/2012 01:48
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
17/01/2012 01:47
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
13/01/2012 01:35
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
12/01/2012 01:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
12/01/2012 01:08
Juntada (Juntada de Oficio)
-
12/01/2012 01:07
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
11/01/2012 02:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/01/2012 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/01/2012 01:15
Requisição de Informações (Intimacao)
-
14/12/2011 02:31
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
14/12/2011 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/12/2011 02:05
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
14/12/2011 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/12/2011 01:37
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
12/12/2011 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/12/2011 01:37
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
06/12/2011 02:17
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
06/12/2011 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/11/2011 02:32
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
28/11/2011 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/11/2011 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/11/2011 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/11/2011 02:39
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
23/11/2011 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/11/2011 01:19
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
22/11/2011 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/11/2011 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2011 02:42
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
09/11/2011 02:32
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/11/2011 02:36
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
08/11/2011 02:36
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
27/10/2011 01:59
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
27/10/2011 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/10/2011 01:24
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
27/10/2011 01:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/10/2011 02:21
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
14/10/2011 02:17
Expedição de documento (Certidao)
-
14/10/2011 02:09
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
14/10/2011 02:04
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
13/10/2011 01:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
13/10/2011 01:29
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
13/10/2011 01:24
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
13/10/2011 01:24
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
13/10/2011 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/10/2011 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/09/2011 02:30
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/09/2011 02:27
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
28/09/2011 02:25
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
28/09/2011 02:04
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
27/09/2011 02:16
Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)
-
16/09/2011 01:46
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
16/09/2011 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/09/2011 02:16
Despacho (Despacho)
-
13/09/2011 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/09/2011 02:28
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
31/08/2011 01:48
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
31/08/2011 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
31/08/2011 01:47
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
17/08/2011 01:26
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
02/08/2011 02:06
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
01/08/2011 01:59
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
01/08/2011 01:59
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
01/08/2011 01:58
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
15/07/2011 02:14
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
15/07/2011 02:14
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
15/07/2011 02:14
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
12/07/2011 02:00
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
12/07/2011 02:00
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
12/07/2011 01:46
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
12/07/2011 01:25
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
12/07/2011 01:23
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
12/07/2011 01:21
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
11/07/2011 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/07/2011 01:39
Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)
-
07/07/2011 02:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/07/2011 01:23
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
04/07/2011 01:17
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
04/07/2011 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/07/2011 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
01/07/2011 01:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
01/07/2011 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
01/07/2011 01:19
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
27/06/2011 02:04
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
27/06/2011 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/06/2011 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/06/2011 02:10
Entrega em carga/vista (Vista)
-
03/06/2011 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/06/2011 02:31
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
01/06/2011 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/06/2011 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/10/2009 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/10/2009 02:15
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
05/10/2009 02:13
Expedição de documento (Certidao)
-
30/09/2009 02:37
Movimento Legado (Aguardando Carga )
-
30/09/2009 02:28
Expedição de documento (Certidao)
-
28/09/2009 01:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
04/08/2009 02:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
04/08/2009 02:36
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
04/08/2009 02:35
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
04/08/2009 02:34
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
30/07/2009 02:09
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
30/07/2009 01:40
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
30/06/2009 01:46
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
30/06/2009 01:46
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
29/06/2009 02:06
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
29/06/2009 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2009 01:37
Despacho (Despacho)
-
25/06/2009 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/06/2009 01:19
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
25/03/2009 01:33
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
25/03/2009 01:32
Expedição de documento (Certidao)
-
12/03/2009 01:11
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
02/03/2009 01:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
02/03/2009 01:25
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
02/02/2009 01:45
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
02/02/2009 01:44
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
02/02/2009 01:42
Juntada (Juntada de Oficio)
-
23/12/2008 01:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
16/12/2008 01:14
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
17/11/2008 02:43
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
17/11/2008 01:26
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
17/11/2008 01:25
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
07/11/2008 01:16
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
07/11/2008 01:12
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
05/11/2008 02:15
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
05/11/2008 01:20
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
04/11/2008 01:50
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
04/11/2008 01:49
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
26/09/2008 01:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/09/2008 02:37
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
22/09/2008 02:37
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/09/2008 01:37
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/09/2008 02:04
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
03/09/2008 01:58
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
03/09/2008 01:57
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
03/09/2008 01:47
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
03/09/2008 01:47
Expedição de documento (Certidao)
-
03/09/2008 01:27
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
03/09/2008 01:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
03/09/2008 01:07
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
01/09/2008 02:39
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
01/09/2008 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2008 02:38
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
27/08/2008 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/08/2008 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/08/2008 02:44
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
18/08/2008 02:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
18/08/2008 02:34
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
18/08/2008 01:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
18/08/2008 01:32
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
-
06/08/2008 01:50
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
05/08/2008 01:38
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
05/08/2008 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/07/2008 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/07/2008 01:30
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
07/07/2008 01:27
Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)
-
27/06/2008 01:42
Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)
-
27/06/2008 01:41
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
27/06/2008 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
27/06/2008 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
27/06/2008 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/06/2008 02:42
Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)
-
23/06/2008 02:39
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
23/06/2008 02:16
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
23/06/2008 02:14
Expedição de documento (Certidao)
-
23/06/2008 02:11
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
23/06/2008 02:10
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
23/06/2008 01:59
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
23/06/2008 01:06
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
20/06/2008 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/06/2008 01:47
Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)
-
18/06/2008 01:43
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
04/06/2008 01:22
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
29/04/2008 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/04/2008 02:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/04/2008 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
29/04/2008 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/04/2008 01:50
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
23/04/2008 02:42
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
23/04/2008 02:42
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
22/04/2008 01:26
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
22/04/2008 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/04/2008 01:10
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
22/04/2008 01:09
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
22/04/2008 01:07
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
15/04/2008 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/04/2008 02:41
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
09/04/2008 02:39
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
09/04/2008 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/03/2008 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/03/2008 01:45
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
-
18/03/2008 01:44
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
18/03/2008 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
18/03/2008 01:32
Juntada (Juntada)
-
18/03/2008 01:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
14/03/2008 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/03/2008 02:46
Despacho (Despacho)
-
13/12/2007 02:31
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
13/12/2007 02:31
Expedição de documento (Certidao)
-
13/12/2007 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/12/2007 01:12
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
04/11/2007 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/11/2007 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/11/2007 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/11/2007 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
03/08/2007 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/08/2007 02:16
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
03/08/2007 02:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
03/08/2007 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/08/2007 02:42
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
24/07/2007 02:31
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
24/07/2007 02:25
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
24/07/2007 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/07/2007 02:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/07/2007 02:09
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
23/07/2007 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/07/2007 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/07/2007 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/07/2007 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/07/2007 02:14
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
18/07/2007 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/07/2007 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/07/2007 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/07/2007 01:58
Despacho (Despacho)
-
11/07/2007 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/06/2007 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/06/2007 02:43
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
-
27/06/2007 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/06/2007 01:58
Juntada (Juntada de Oficio)
-
27/06/2007 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
27/06/2007 01:08
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
26/06/2007 01:41
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
15/06/2007 01:41
Movimento Legado (Andamento)
-
15/06/2007 01:40
Expedição de documento (Certidao)
-
15/06/2007 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
15/06/2007 01:16
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
15/06/2007 01:14
Expedição de documento (Certidao)
-
15/06/2007 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/06/2007 02:05
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
13/06/2007 01:59
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
13/06/2007 01:48
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
-
08/06/2007 02:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
04/06/2007 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2007 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2007 01:25
Movimento Legado (Andamento)
-
30/05/2007 01:22
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
30/05/2007 01:21
Expedição de documento (Certidao)
-
26/05/2007 01:36
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
26/05/2007 01:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/05/2007 01:11
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
26/05/2007 01:04
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
25/05/2007 02:37
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
25/05/2007 01:05
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
24/05/2007 02:02
Expedição de documento (Certidao)
-
24/05/2007 01:13
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
24/05/2007 01:05
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
23/05/2007 02:29
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
23/05/2007 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/05/2007 02:24
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
23/05/2007 02:24
Expedição de documento (Certidao)
-
23/05/2007 02:22
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
23/05/2007 01:21
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
22/05/2007 02:35
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
-
18/05/2007 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/05/2007 01:35
Movimento Legado (Andamento)
-
15/05/2007 01:29
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
14/05/2007 01:08
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
10/05/2007 02:18
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
10/05/2007 02:01
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
10/05/2007 01:16
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/05/2007 02:30
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
08/05/2007 01:28
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
07/05/2007 02:17
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
07/05/2007 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/05/2007 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/05/2007 02:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
07/05/2007 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/05/2007 01:29
Despacho (Despacho)
-
05/05/2007 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
02/05/2007 02:23
Despacho (Despacho)
-
02/05/2007 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/04/2007 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/04/2007 01:15
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
18/04/2007 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/04/2007 01:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/04/2007 02:04
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
12/04/2007 01:41
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
12/04/2007 01:39
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
12/04/2007 01:31
Juntada (Juntada de Oficio)
-
11/04/2007 01:48
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
11/04/2007 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/04/2007 01:43
Expedição de documento (Certidao)
-
11/04/2007 01:35
Juntada (Juntada de Oficio)
-
11/04/2007 01:25
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
09/04/2007 02:34
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
29/03/2007 02:02
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
29/03/2007 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/03/2007 01:58
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/03/2007 02:23
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
22/03/2007 02:15
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
22/03/2007 02:15
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
21/03/2007 02:45
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
21/03/2007 02:02
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
21/03/2007 01:47
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
19/03/2007 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/03/2007 02:15
Despacho (Despacho)
-
16/03/2007 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/03/2007 02:16
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
12/03/2007 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/03/2007 02:14
Expedição de documento (Certidao)
-
12/03/2007 01:55
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
08/03/2007 02:40
Movimento Legado (Andamento)
-
08/03/2007 02:39
Expedição de documento (Certidao)
-
08/03/2007 02:35
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
12/02/2007 02:08
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
05/02/2007 01:55
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
05/02/2007 01:54
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
05/02/2007 01:48
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
02/02/2007 01:23
Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)
-
01/02/2007 02:17
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
01/02/2007 02:17
Juntada (Juntada de Oficio)
-
01/02/2007 01:13
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
31/01/2007 02:15
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
31/01/2007 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/01/2007 01:46
Despacho (Despacho)
-
30/01/2007 01:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/01/2007 02:21
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
15/01/2007 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/01/2007 01:13
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
15/01/2007 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
18/12/2006 01:16
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
13/12/2006 02:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
30/11/2006 02:21
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
30/11/2006 02:15
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
30/11/2006 01:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
30/11/2006 01:32
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
30/11/2006 01:12
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
27/11/2006 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/11/2006 02:04
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
24/11/2006 02:40
Despacho (Despacho)
-
23/10/2006 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/10/2006 01:50
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
18/10/2006 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/10/2006 01:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
11/10/2006 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/10/2006 01:19
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
10/10/2006 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
05/10/2006 01:56
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
03/10/2006 01:48
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
03/10/2006 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/09/2006 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/09/2006 01:47
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
12/09/2006 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/09/2006 01:25
Despacho (Despacho)
-
14/08/2006 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/08/2006 02:04
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
08/08/2006 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/08/2006 02:00
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
07/08/2006 02:06
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
03/08/2006 01:38
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
03/08/2006 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2006 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2006 01:46
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
30/06/2006 01:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
29/06/2006 02:21
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
29/06/2006 01:20
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
29/06/2006 01:18
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
28/06/2006 01:57
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
26/06/2006 02:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
23/06/2006 02:25
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
07/06/2006 01:32
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
02/06/2006 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/06/2006 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/06/2006 02:08
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
01/06/2006 02:06
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
01/06/2006 02:06
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
01/06/2006 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/06/2006 01:41
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
01/06/2006 01:13
Despacho (Despacho)
-
31/05/2006 02:45
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
31/05/2006 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/05/2006 01:02
Despacho (Despacho)
-
30/05/2006 02:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/05/2006 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/05/2006 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/05/2006 02:12
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
18/05/2006 01:50
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
18/05/2006 01:50
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
11/05/2006 01:51
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
10/05/2006 01:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
05/05/2006 02:13
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
05/05/2006 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/05/2006 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/05/2006 02:29
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
02/05/2006 02:25
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
02/05/2006 02:25
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
02/05/2006 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/05/2006 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/04/2006 01:15
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2006
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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