09/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:58

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ROGERIO TEOPILO DA CRUZ em 23/07/2024 23:59
16/07/2024 02:20

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 14:26

Recebidos os autos
12/07/2024 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
12/07/2024 14:26

Realizado cálculo de custas
09/08/2023 07:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2023 07:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/11/2022 01:07

Recebidos os autos
12/11/2022 01:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/10/2022 00:31

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 10/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:31

Decorrido prazo de LUCIANA MAIA DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 06:10

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 06:10

Transitado em Julgado em 11/10/2022
26/09/2022 01:31

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1004129-73.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: LUCIANA MAIA DE SOUZA REQUERIDO: OI MÓVEL S.A.

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso o disposto no art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE, in verbis: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Transitada em julgado, intimem-se as partes e não havendo requerimento, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
22/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:39

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/07/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 09:09

Conclusos para julgamento
25/07/2022 09:08

Audiência de Conciliação realizada para 25/07/2022 09:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
25/07/2022 09:08

Juntada de Termo de audiência
22/07/2022 11:57

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2022 05:04

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 13/04/2022 23:59.
04/03/2022 07:16

Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 06:40

Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 21:11

Audiência de Conciliação designada para 25/07/2022 09:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
24/02/2022 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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