07/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO GALVAO FILHO em 22/05/2025 23:59
29/04/2025 02:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:35

Transitado em Julgado em 07/03/2025
25/04/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59
07/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO GALVAO FILHO em 11/02/2025 23:59
21/01/2025 02:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.
15/01/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos
08/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos
08/01/2025 12:05

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 11:58

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59
08/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 01:06

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 24/04/2024 23:59
26/04/2024 01:06

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 24/04/2024 23:59
03/04/2024 01:35

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 17:24

Processo Desarquivado
25/10/2023 17:24

Arquivado Provisoramente
24/10/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 17:24

Decisão interlocutória
01/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 03:42

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000421-04.2022.8.11.0039.

REQUERENTE: ANTONIO GALVAO FILHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Antonio Galvão Filho ajuíza “Ação de Concessão de Benefício Assistencial” em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos.

Sustenta a parte que possui 54 anos de idade, que é extremamente pobre e atualmente não possui condições de prover com a subsistência em face dos problemas de saúde que acometem o requerente, em virtude de problemas físicos que incapacitaram suas atividades laborativas, sendo eles: Monoplegia do membro inferior (CID 10 – G83.1), Outras artroses (CID 10 – M19), Gonartrose artrose do joelho (CID 10 – M17), Outros transtornos de discos intervertebrais (CID 10 – M51), entre outros.

Narra ainda que, o autor é pintor e essa profissão para ser desempenhada exige grande esforço físico, o que na atual conjuntura, devido suas enfermidades/patologias, o impede de levar uma vida laboral ativa como outra pessoa de sua faixa etária.

Sendo assim, diante da necessidade, postulou o benefício ora requerido perante o INSS, tendo seu pleito indeferido, sob fundamento de que existe vínculo em aberto para o autor, o que alega não condizer com a realidade.

Juntou os documentos. É o breve relato.

Decido.

RECEBO a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 ambos do Código de Processo Civil.

CITE-SE a parte requerida, mediante remessa virtual dos autos (art. 246, V, §§ 1º e 2º c/c art. 183 § 1º, ambos do Código de Processo Civil) para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, assinalando que o termo inicial se dará na forma do disposto no artigo 231 do Código de Processo Civil.

Apresentado a peça contestatória, dê-se vista dos autos a parte autora para que impugne a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

DETERMINO a confecção do laudo socioeconômico no prazo de 20 (vinte) dias pela equipe multidisciplinar da comarca.

Tendo em vista a necessidade de realização de perícia, NOMEIO o perito Dr.

Reinaldo Prestes Neto, CRM/MT nº. 5329, Fone: (65) 3641-7100, que servirá independentemente de compromisso, razão por que FIXO os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Observando que a perícia deverá ser agendada pela Secretaria de Vara.

Após, INTIME-SE a parte acerca da perícia agendada, quando poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quesitos e assistente técnico (cuja intimação pessoal é dispensável), se ainda não indicados.

ENCAMINHEM-SE os quesitos.

Apresentado o resultado da perícia, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem nos autos.

Após a realização da perícia, nada requerido pelas partes, REQUISITE-SE pagamento junto ao Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso (anexando cópia da presente nomeação), conforme o “ANEXO I” da Resolução n° 541/2007 do CJF.

Por fim, demostrada a hipossuficiência do autor, assim como a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, DEFIRO a gratuidade da Justiça, nos moldes do art. 98 do CPC.

CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

São José dos Quatro Marcos/MT, (datado e assinado digitalmente).

Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito
19/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 14:59

Juntada de Petição de laudo pericial
22/03/2023 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:11

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 02:01

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, intimo as partes acerca da pericia designada nos autos para o dia 10/03/2023 às 10:00 horas, devendo a parte autora comparecer na mencionada data no fórum desta comarca.
23/01/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/09/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 06:24

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Certidão Certifico que a contestação foi apresentada pela parte requerida tempestivamente.

S JOSÉ Q MARCOS, 23 de junho de 2022 SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 TELEFONE: (65) 32511182
23/09/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:40

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 10:40

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 08/06/2022 23:59.
18/05/2022 02:39

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/05/2022 14:12

Conclusos para decisão
05/05/2022 14:11

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:10

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:09

Juntada de Certidão
05/05/2022 13:35

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/05/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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