TJMT - 0004321-36.2016.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIVIO SERGIO GUARDA

CPF *23.***.*31-72

ENIO PINZAN

CPF *45.***.*33-15

HELDER MIGUEL FERREIRA

CPF *45.***.*05-15

OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDA

CNPJ: 01.989.231/0002-13

RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO

CPF *66.***.*65-80

OLGA SALES PINZAN

CPF *44.***.*07-91

LUIZ YASUHIRO SATO

CPF *80.***.*10-30

ARENALES FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 07.347.635/0001-09

Advogados

ROBSON DA SANCAO LOPES

OAB: 226746/SP

CPF *72.***.*65-94

CAROLINA RODRIGUES

OAB: 13486/MT

CPF *65.***.*00-68

FERNANDO ARENALES FRANCO

OAB: 88395/SP

CPF *62.***.*03-92

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 23:21

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 16:40

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 16:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/03/2025 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

  • 07/03/2025 02:18

    Decorrido prazo de ROBSON DA SANCAO LOPES em 06/03/2025 23:59

  • 07/03/2025 02:18

    Decorrido prazo de FERNANDO ARENALES FRANCO em 06/03/2025 23:59

  • 25/02/2025 02:21

    Decorrido prazo de FERNANDO ARENALES FRANCO em 24/02/2025 23:59

  • 25/02/2025 02:18

    Publicado Intimação em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 24/02/2025 02:07

    Publicado Decisão em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 21/02/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 07:47

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2025 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 07:47

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2025 07:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 02:49

    Publicado Intimação em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 15/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de FERNANDO ARENALES FRANCO em 14/02/2025 23:59

  • 13/02/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:11

    Desentranhado o documento

  • 13/02/2025 18:11

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 12:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2025 02:30

    Publicado Intimação em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 05/02/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2025 02:09

    Decorrido prazo de ARENALES FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2025 23:59

  • 25/01/2025 16:55

    Recebidos os autos

  • 25/01/2025 16:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

  • 25/01/2025 16:55

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 16:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/01/2025 16:26

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 22/01/2025 02:38

    Publicado Decisão em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 20/01/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2025 17:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/11/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

  • 14/10/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2024 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

  • 09/04/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 12:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de FERNANDO ARENALES FRANCO em 08/04/2024 23:59

  • 09/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de ROBSON DA SANCAO LOPES em 08/04/2024 23:59

  • 01/04/2024 05:09

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 29/03/2024 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 27/03/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos

  • 18/03/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 15:33

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/05/2023 03:42

    Decorrido prazo de OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDA em 03/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2023 00:36

    Publicado Intimação em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 07:15

    Devolvidos os autos

  • 03/04/2023 07:15

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 03/04/2023 07:15

    Juntada de intimação

  • 03/04/2023 07:15

    Juntada de intimação

  • 03/04/2023 07:15

    Juntada de decisão

  • 03/04/2023 07:15

    Juntada de preparo recurso / custas pagamento

  • 03/04/2023 07:15

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 18:13

    Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

  • 03/02/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

  • 14/11/2022 20:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 09:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 03/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 00:39

    Publicado Intimação em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 17:56

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 20/09/2022 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 17:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 10:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 14:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/07/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2021 00:59

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 18:03

    Juntada de Petição de expediente

  • 29/06/2021 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 17/06/2020 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:26

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 28/11/2019 02:35

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 11/09/2019 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 06/09/2019 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 30/08/2019 02:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/08/2019 02:08

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 29/08/2019 01:03

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/08/2019 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/08/2019 02:01

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/08/2019 02:11

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/06/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2019 01:43

    Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

  • 24/06/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2019 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/03/2019 02:08

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/01/2019 02:11

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 16/01/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2018 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/11/2018 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2018 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/11/2018 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/11/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2018 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 22/08/2018 02:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/08/2018 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/08/2018 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/08/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2018 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/08/2018 01:23

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 02/08/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2018 02:29

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 31/07/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2018 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 20/07/2018 01:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/07/2018 01:57

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/07/2018 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/07/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2018 02:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2018 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/07/2018 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/07/2018 00:50

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 09/07/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2018 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 04/06/2018 01:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/05/2018 01:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/05/2018 02:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/05/2018 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/05/2018 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2018 01:12

    de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

  • 04/05/2018 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/08/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2017 02:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/05/2017 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/10/2016 02:21

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 07/10/2016 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2016 02:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/09/2016 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2016 02:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/08/2016 02:28

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 26/08/2016 01:11

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/08/2016 01:10

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/08/2016 01:09

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/08/2016 01:08

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/08/2016 01:06

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/08/2016 01:06

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/07/2016 01:17

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/07/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2016 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2016 00:27

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 31/05/2016 00:27

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 31/05/2016 00:27

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 31/05/2016 00:27

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 31/05/2016 00:27

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 31/05/2016 00:27

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 31/05/2016 00:27

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 09/03/2016 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2016 02:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/03/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2016 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/03/2016 02:18

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 04/03/2016 02:09

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 04/03/2016 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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