07/02/2024 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/02/2024 19:58

Recebidos os autos
06/02/2024 19:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/01/2024 00:41

Decorrido prazo de THIAGO MASSASHI SAWAMURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:20

Decorrido prazo de THIAGO MASSASHI SAWAMURA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 19:04

Conclusos para despacho
24/01/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 18:53

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 18:47

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 20:03

Expedição de Mandado
31/08/2023 12:13

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 11:52

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 18:24

Expedição de Mandado
28/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 16:24

Recebidos os autos
28/08/2023 16:23

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 19:40

Conclusos para despacho
20/04/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:07

Juntada de Petição de petição inicial
19/03/2023 08:22

Decorrido prazo de MATHEUS CORREIA DE CAMPOS em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:57

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2022 17:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 16:03

Expedição de Outros documentos
21/10/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:48

Recebidos os autos
18/10/2022 17:48

Decisão interlocutória
17/10/2022 17:59

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2022 13:00 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS.
14/10/2022 18:16

Conclusos para despacho
03/10/2022 08:38

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2022 12:34

Decorrido prazo de MATHEUS CORREIA DE CAMPOS em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 21:57

Decorrido prazo de THIAGO MASSASHI SAWAMURA em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 07:14

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC.

DELITOS DE TÓXICOS DECISÃO Processo: 1002601-81.2022.8.11.0042.

Réu: THIAGO MASSASHI SAWAMURA Vistos etc.

Através da petição de ID 93205019, a defesa requereu que o feito seja chamado a ordem, por: não ter tido acesso aos dados extraídos do laudo juntado no ID. 90448181 e também sob a justificativa de que ocorreu a quebra da cadeia de custódia.

Ainda, requereu que “seja realizado perícia nas placas para inferir se há tipicidade ou materialidade atinente ao delito 311 do Código Penal” e juntado o laudo pericial definitivo dos entorpecentes apreendidos, assim como apresentou rol testemunhal.

Ainda, na petição de ID 94937876, reiterou o pedido para que seja juntado o laudo definitivo das substâncias proscritas e realizada a perícia das placas apreendidas.

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (ID 95023815) É o breve relato.

DECIDO. a) No que tange ao acesso aos dados extraídos dos aparelhos celulares apreendidos em poder do réu, nota-se pelas certidões juntadas nos IDS 93641054 e 95636406, que a defesa constituída dele já teve acesso integral aos mesmos, restando, portanto, prejudicado seu pedido. b) Em relação à quebra da cadela de custódia, mantenho incólume a decisão de ID 92561491, que rechaçou referida preliminar, quando do saneamento dos autos. c) No tocante à perícia das placas apreendidas na residência do denunciado, vê-se pelo item 5 do termo de apreensão juntado no ID 77514717, que foram apreendidas 04 (quatro) placas de veículos com as seguintes numerações: BEA8B23, QBB1J25, NJO0G99 e NJO0D79.

Além disso, percebe-se pelo laudo pericial n° 2.18.2022.47476-01, juntado no inquérito policial (ID 77513577, fls. 106 a 112), que elas foram devidamente periciadas e “conclui o Perito que as Placas de Identificação Veicular, não apresentam os itens de segurança exigidos pelo Padrão Mercosul, tratando-se de adulteração de sinais identificadores”.

Portanto, considerando que as placas apreendidas já foram periciadas e o respectivo laudo já foi juntado nos presentes, tanto que o representante do Ministério Público denunciado o acusado como incurso no crime descrito no artigo 311, do Código Penal, desnecessário se torna junta-lo novamente. d) Por fim, em relação aos entorpecentes, verificam-se pelos termo de apreensão e boletim de ocorrência juntados nos IDS 77514717 e 77514712, respectivamente, que foram apreendidos dentro da residência do acusado os seguintes objetos: uma porção grande de substância análoga a cocaína; vários envelopes de plásticos para embalagem de entorpecentes, 03 (três) rolos de filme e uma balança.

Ademais, ao serem periciados, a porção de substância e a balança de precisão apresentaram resultado positivo para a presença de cocaína, conforme comprovada a materialidade pelo laudo pericial (definitivo) n° 3.14.2021.81486-01, juntado no ID 77514719.

Desse modo, embora referido laudo não esteja identificado com a terminologia DEFINITIVO, se trata de perícia oficial definitiva do entorpecente apreendido.

Logo, uma vez que o mesmo já foi aportado aos autos, não vejo necessidade de junta-lo novamente. e) No mais, aguardem-se os autos em cartório até a realização da audiência de instrução já designada no ID 92560184, observando-se o rol testemunhal readequado pela defesa na petição de ID 93205019. Às providências.

Expediente necessário.

Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de setembro de 2022.

Renata do Carmo Evaristo Parreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
21/09/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:42

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE MILLAN SILVA em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 19:42

Decorrido prazo de DIOGO HENRIQUE SATOSHI DOY em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 19:41

Decorrido prazo de MATHEUS CORREIA DE CAMPOS em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 19:32

Recebidos os autos
21/09/2022 19:32

Decisão interlocutória
21/09/2022 18:38

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 17:13

Juntada de Petição de diligência
16/09/2022 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 09:42

Juntada de Petição de diligência
15/09/2022 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 20:09

Juntada de Petição de diligência
15/09/2022 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 20:03

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 19:11

Conclusos para despacho
13/09/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 17:20

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 09:46

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 15:25

Expedição de Mandado.
09/09/2022 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 15:07

Expedição de Mandado.
09/09/2022 15:04

Expedição de Mandado.
09/09/2022 14:59

Expedição de Mandado.
09/09/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:08

Juntada de acórdão
02/09/2022 12:05

Juntada de acórdão
26/08/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 22:59

Juntada de Petição de resposta
19/08/2022 15:34

Recebidos os autos
19/08/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:23

Determinada Requisição de Informações
18/08/2022 14:29

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:24

Determinada Requisição de Informações
15/08/2022 17:45

Recebidos os autos
15/08/2022 17:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/10/2022 13:00 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS.
15/08/2022 17:43

Decisão interlocutória
11/08/2022 15:55

Juntada de acórdão
10/08/2022 22:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.
04/08/2022 22:20

Decorrido prazo de MATHEUS CORREIA DE CAMPOS em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2022 14:38

Decorrido prazo de MATHEUS CORREIA DE CAMPOS em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 18:10

Conclusos para despacho
27/07/2022 01:14

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:11

Juntada de Juntada de Laudo
25/07/2022 10:08

Desentranhado o documento
25/07/2022 10:07

Juntada de Mandado
22/07/2022 07:08

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:01

Juntada de Petição de ofício
28/05/2022 10:15

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.
12/05/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 15:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 18:33

Recebidos os autos
19/04/2022 18:33

Decisão interlocutória
13/04/2022 01:51

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 18:06

Conclusos para despacho
11/04/2022 18:05

Determinada Requisição de Informações
11/04/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:47

Juntada de Petição de petição inicial
01/04/2022 05:37

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:48

Expedição de Juntada de Mandado e Certidão.
29/03/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 19:05

Juntada de citação
29/03/2022 19:02

Juntada de Juntada de Laudo
29/03/2022 18:47

Juntada de auto de prisão
29/03/2022 18:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/03/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:23

Recebidos os autos
29/03/2022 18:23

Recebida a denúncia contra THIAGO MASSASHI SAWAMURA - CPF: *24.***.*97-05 (INDICIADO)
28/03/2022 18:26

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:35

Juntada de Petição de denúncia
23/02/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:29

Recebidos os autos
23/02/2022 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2022 14:40

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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