08/05/2024 08:29

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 01:04

Recebidos os autos
08/12/2023 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/11/2023 19:25

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:23

Decorrido prazo de JULIETA DE OLIVEIRA PRADO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:07

Decorrido prazo de JULIETA DE OLIVEIRA PRADO em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 18:19

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1003728-09.2020.8.11.0015.

A respeito do retorno do processo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, intimem-se às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se.

Não subsistindo manifestação, arquive-se o processo.

Sinop/MT, em 24 de outubro de 2023.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
24/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:16

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 10:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 10:15

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/08/2023 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
24/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 10:46

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 10:44

Juntada de Ofício
24/08/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 10:39

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 10:35

Juntada de Ofício
24/08/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 10:19

Juntada de Ofício
21/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:35

Juntada de Ofício
09/08/2023 18:31

Devolvidos os autos
09/08/2023 18:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado
09/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:31

Juntada de decisão
09/08/2023 18:31

Juntada de contrarrazões
09/08/2023 18:31

Juntada de intimação
09/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:31

Juntada de agravo ao stj
09/08/2023 18:31

Juntada de intimação
09/08/2023 18:31

Juntada de decisão
09/08/2023 18:31

Juntada de contrarrazões
09/08/2023 18:31

Juntada de intimação
09/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:31

Juntada de recurso especial
09/08/2023 18:31

Juntada de acórdão
09/08/2023 18:31

Juntada de acórdão
09/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:31

Juntada de intimação de pauta
09/08/2023 18:31

Juntada de intimação de pauta
09/08/2023 18:31

Juntada de intimação de pauta
09/08/2023 18:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos
09/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:16

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
16/11/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 20:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/11/2022 23:59.
28/10/2022 02:39

Publicado Certidão em 20/10/2022.
28/10/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR O BANCO REQUERIDO para apresentar Contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/10/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:12

Juntada de Petição de recurso de sentença
08/10/2022 09:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 06:31

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE DIREITO BANCÁRIO 4.0 DECISÃO Processo: 1003728-09.2020.8.11.0015.

AUTOR(A): JULIETA DE OLIVEIRA PRADO REU: BANCO PAN S.A.

Vistos, Por tempestivo e próprio, recebo os embargos de declaração interpostos.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração reservam-se para o fim de desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem nas decisões judiciais.

Essa modalidade recursal só permite o reexame para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão.

Em exame as alegações do Embargante, observa-se que seus argumentos não merecem guarida, posto que o pedido formulado extrapola as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, já que, na verdade, almejam a rediscussão da matéria e a reapreciação das provas produzidas durante a instrução processual.

Sendo assim, para que a Embargante consiga reformar a decisão proferida, deve buscar o instrumento legal apropriado e suficiente para a discussão e apreciação da matéria, já que os embargos não se prestam como ferramenta processual idônea para solucionar o inconformismo.

Como preconizado pelo artigo 1.022, caput e incisos do CPC, são cabíveis os Embargos de Declaração apenas quando houver na decisão, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual o julgador deveria se pronunciar.

No entanto, nota-se que nenhum destes casos se coaduna com os tópicos identificados, visto que, na verdade, o Impetrante almeja a reforma da decisão, logo, deveria ter utilizado do recurso adequado.

Neste mesmo sentido é a jurisprudência do TJMT: “EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REFORMAR A DECISÃO – CARÁTER INFRINGENTE – PREQUESTIONAMENTO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.

São incabíveis embargos declaratórios com pretexto de restaurar discussão sobre a demanda, visando à reapreciação da causa.

Mesmo para fins de prequestionamento, devem os embargos respeitar os limites traçados no artigo 535do CPC.” (TJMT.

Rec.

Emb.

Decl. nº 6905/2006 – Classe II – 17 – opostos no Rec.

Apel.

Cível 36744/2005.

Julgamento em 13/03/2006.

Rel.

Des.

José Silvério Gomes.

Publicação em 27/03/2006 – grifo nosso).

Portanto, constata-se que a pretensão do embargante é rever a matéria decidida.

ISTO POSTO, conheço, pois, dos embargos de declaração para REJEITÁ-LO.

Certifique, oportunamente, o trânsito em julgado da r. sentença, procedendo-se, então ao arquivamento da mesma, na hipótese de inexistir pedido de cumprimento de sentença. Às providências.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema Luiz Octávio O.

Saboia Ribeiro Juiz de Direito
05/10/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2022 13:19

Conclusos para decisão
29/09/2022 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022 05:22

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR O BANCO REQUERIDO para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/09/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 07:45

Publicado Sentença em 15/09/2022.
15/09/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 19:52

Julgado improcedente o pedido
22/02/2022 17:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 17:07

Decorrido prazo de JULIETA DE OLIVEIRA PRADO em 21/02/2022 23:59.
31/01/2022 15:13

Conclusos para decisão
31/01/2022 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2022 02:42

Publicado Despacho em 31/01/2022.
31/01/2022 02:42

Publicado Despacho em 31/01/2022.
29/01/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:14

Conclusos para despacho
11/09/2021 05:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/09/2021 23:59.
09/09/2021 13:49

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 13:16

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021 00:56

Publicado Despacho em 25/08/2021.
24/08/2021 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
22/08/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 04:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/03/2021 23:59.
15/03/2021 19:01

Conclusos para despacho
11/03/2021 14:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/03/2021 01:56

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
04/03/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 19:24

Decisão interlocutória
03/03/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 15:44

Juntada de Petição de substabelecimento
02/03/2021 15:16

Juntada de Petição de contestação
26/02/2021 18:06

Conclusos para despacho
24/11/2020 08:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/11/2020 23:59.
27/10/2020 17:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/05/2020 09:32

Decorrido prazo de JULIETA DE OLIVEIRA PRADO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:55

Decorrido prazo de JULIETA DE OLIVEIRA PRADO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:22

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 09:22

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 05:04

Publicado Despacho em 04/05/2020.
18/04/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020
16/04/2020 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 15:08

Audiência Conciliação designada para 03/03/2021 14:00 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.
14/04/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020
31/03/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/03/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 21:07

Conclusos para decisão
30/03/2020 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00