26/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 06:11

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 14:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929
23/11/2023 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:44

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:01

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:57

Recebidos os autos
19/10/2023 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
19/10/2023 08:49

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2023 01:08

Publicado Acórdão em 26/09/2023.
26/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
24/09/2023 16:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2023 17:13

Juntada de Petição de certidão
22/09/2023 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 21:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 13:56

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.
11/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 22:16

Expedição de Outros documentos
07/09/2023 22:13

Expedição de Outros documentos
07/09/2023 16:15

Conclusos para julgamento
04/09/2023 01:06

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 14:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/08/2023 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 01:10

Publicado Acórdão em 24/08/2023.
24/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A AUTORA UTILIZOU DO CARTÃO PARA REALIZAR COMPRAS – CIÊNCIA DA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO ADQUIRIDA E DA FORMA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Como a parte apelante apresentou devidamente os fundamentos de fato e de direito a fim de impugnar efetivamente os fundamentos da sentença, deve ser afastada a preliminar relativa à violação ao princípio da dialeticidade.

Verificando-se que a contratação do empréstimo se deu na modalidade de cartão de crédito com desconto na folha de pagamento do consumidor, e não havendo prova da indução a erro ou de onerosidade excessiva, notadamente na hipótese em que o autor se utiliza do cartão para realização de compras e saques, inviável falar-se na aplicação dos juros remuneratórios incidentes sobre operações de empréstimos consignados.
22/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
12/08/2023 14:19

Baixa Definitiva
12/08/2023 14:19

Baixa Definitiva
12/08/2023 14:19

Conhecido o recurso de ANTONIO MONTEIRO DA SILVA - CPF: *26.***.*44-91 (APELANTE) e não-provido
10/08/2023 19:56

Juntada de Petição de certidão
10/08/2023 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023 14:54

Publicado Intimação de pauta em 01/08/2023.
01/08/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/07/2023 21:18

Expedição de Outros documentos
30/07/2023 20:31

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 16:47

Conclusos para julgamento
06/07/2023 13:42

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:46

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:46

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:07

Recebidos os autos
04/07/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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