07/07/2025 17:33

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
13/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:24

Juntada de Sentença
26/05/2025 06:47

Juntada de comunicação entre instâncias
26/03/2025 07:11

Juntada de comunicação entre instâncias
20/03/2025 02:10

Decorrido prazo de JACINTO SIMÕES em 19/03/2025 23:59
19/03/2025 10:59

Juntada de Petição de agravo inominado ou legal
24/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 17:21

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 22:14

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:37

Juntada de comunicação entre instâncias
27/03/2024 13:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ADELAR PEDO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:14

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE REZENDE em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:14

Decorrido prazo de JACINTO SIMÕES em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:22

Juntada de Petição de laudo pericial
09/03/2024 20:18

Publicado Intimação em 05/03/2024.
09/03/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 12:35

Conclusos para decisão
26/01/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 10:12

Publicado Despacho em 19/12/2023.
20/12/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
17/12/2023 22:01

Expedição de Outros documentos
17/12/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 01:31

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO SENHORATI em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:17

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
23/11/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:11

Apensado ao processo 1000955-87.2021.8.11.0101
04/08/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 02:09

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE REZENDE em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:09

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO SENHORATI em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:09

Decorrido prazo de JACINTO SIMÕES em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:03

Decorrido prazo de ADELAR PEDO em 14/07/2023 23:59.
20/06/2023 05:03

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
18/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos
18/06/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos
18/06/2023 09:36

Decisão interlocutória
17/03/2023 17:34

Juntada de comunicação entre instâncias
22/12/2022 17:28

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 02:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO BISPO DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:21

Decorrido prazo de SEMAIA FERREIRA DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:20

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA DINIZ em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:20

Decorrido prazo de MANOEL INACIO TRINDADE DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:18

Decorrido prazo de VILMA LINO COELHO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:17

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO SENHORATI em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:17

Decorrido prazo de DORALINA RIBEIRO FRANCA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:17

Decorrido prazo de ADAO LOPES em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:17

Decorrido prazo de VALDECIR PEREIRA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:17

Decorrido prazo de ALCENIR DOMINGOS DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:17

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA DA CRUZ em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:17

Decorrido prazo de RUBENS BARBOSA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:17

Decorrido prazo de JOSELINO FORTUNATO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:17

Decorrido prazo de VALDIR ARAUJO DOS REIS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AGUIAR TEIXEIRA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:17

Decorrido prazo de JOSE CALACA DE MATOS JUNIOR em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:17

Decorrido prazo de JACINTO SIMÕES em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 06:51

Decorrido prazo de ADELAR PEDO em 21/10/2022 23:59.
06/11/2022 06:51

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE REZENDE em 24/10/2022 23:59.
06/11/2022 06:51

Decorrido prazo de JACINTO SIMÕES em 24/10/2022 23:59.
04/11/2022 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
04/11/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
03/11/2022 21:51

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO SENHORATI em 24/10/2022 23:59.
31/10/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:27

Juntada de Petição de laudo pericial
26/10/2022 17:26

Apensado ao processo 1000224-57.2022.8.11.0101
20/10/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 09:18

Juntada de comunicação entre instâncias
30/09/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 05:52

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo n° 0001036-97.2014.8.11.0101 Requerente: JACINTO SIMÕES Requerido (a): VALDECIR PEREIRA e outros (23)

Vistos. 1.

Analisando os autos, verifico que está pendente a análise do pedido da Defensoria Pública, no que concerne à nulidade da perícia, por ausência de intimação da mesma, na qualidade de Curadora Especial, da designação do início dos trabalhos periciais.

Ainda, também está pendente a análise do pedido de revigoramento da liminar, apresentada pela parte autora.

Pois bem.

No que concerne à alegação de nulidade na prova pericial apresentada pela Defensoria Pública, tendo que o pleito deve ser indeferido.

Vejamos que a Defensoria Pública foi intimada para ingressar no feito em decisão proferida em 20.04.2018 “A fim de se evitar futura arguição de nulidade, nomeio como curador especial para a defesa dos requeridos incertos e não sabidos, o Defensor Público atuante na Comarca.

Intime-se o para apresentar contestação, ainda que por negativa geral.

Sem prejuízo do item anterior, declaro saneado o processo, eis que o curador apresentará contestação nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC. ”.

Na mesma decisão, foram fixados os pontos controvertidos, designada a realização de prova pericial e testemunha, e, inclusive, nomeado o perito, constando o seguinte: “As partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos (CPC, art. 465, §1º) ”.

A Defensoria Pública apresentou contestação em 21.05.2018, por negativa geral, contudo, não apresentou quesitos.

Em outras oportunidades, os autos foram enviados a Defensoria Pública, não havendo qualquer manifestação, nesse sentido.

Inicialmente, é importante ressaltar o Código de Processo Civil traz que as partes terão ciência, antecipadamente, da data e horário fixados para o início da prova pericial a ser realizada: “Art. 474.

As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova”.

Logo, havendo determinação na legislação supracitada, a ausência de observância da norma pode gerar a nulidade do ato processual realizado.

Entretanto, é preciso cautela ao aplicar o referido dispositivo, pois estamos falando de anular todo o trabalho realizado por profissional de confiança do juízo, com capacitação técnica para tanto e com a presença das outras partes.

Assim, ao analisar a necessidade de reconhecimento de um ato nulo, por mais grave que este ato seja, deve-se atentar para o entendimento majoritário da jurisprudência de que não existe nulidade processual sem prejuízo.

Assim, além do defeito processual, tal ato deve ser capaz de prejudicar a parte que alega.

Desta forma, no caso dos autos, em que pese a Defensoria Pública não tenha sido cientificada do dia e horário do início dos trabalhos periciais, esta foi cientificada da sua realização, com a nomeação do perito e da necessidade de apresentar os quesitos técnicos, caso quisesse.

Manteve-se silente.

Assim, ao contrário do que alega, a inobservância da formalidade prevista na lei não lhe ocasionou qualquer prejuízo evidente, a uma, pois não apresentou quesitos e assistentes técnicos para acompanharem o trabalho pericial; a duas, pois poderá manifestar nos autos eventual irresignação quanto ao trabalho pericial, ora realizado.

O STJ já decidiu a respeito da necessidade de demonstração de prejuízo para o reconhecimento de nulidade relativa. (...).

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a simples ausência de ciência das partes sobre a data da realização da perícia (art. 431-A do CPC/73) é insuficiente, por si só, para a declaração de nulidade do ato, sendo indispensável, para tanto, a demonstração de efetivo prejuízo à parte.

Precedentes. (...)" (AgInt no AREsp 1448711/ES, Rel.

Ministro ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 21/02/2022, DJe 25/02/2022). (...).

O tribunal de origem, após minucioso exame dos elementos fáticos contidos nos autos, consignou que a declaração de nulidade de qualquer ato processual requer a efetiva demonstração do prejuízo sofrido, o que não foi verificado no caso concreto, nos seguintes termos (fls. 1186/1188e): No entanto, no caso vertente, em que pese observar que, de fato a Defensoria Pública, no exercício da Curatela Especial dos réus citados por Edital, não tenha sido intimada pessoalmente do Laudo Pericial, da sentença, e para a apresentação das contrarrazões ao recurso de apelação, não há que se declarar qualquer nulidade diante da ausência de demonstração efetiva de prejuízo.

A propósito, sobre a questão, destaca-se da precedência do Superior Tribunal de Justiça. (...) Ressalta-se que diante do princípio da instrumentalidade das formas, a decretação de nulidade de atos processuais depende da efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada, prevalecendo o princípio de nulitte sans grief.

Nesse sentido, a declaração de nulidade de qualquer ato processual requer a efetiva demonstração do prejuízo sofrido, o que não foi verificado no caso vertente, até porque restou consignado no acórdão embargado.

In casu, rever tal entendimento, com o objetivo de acolher a pretensão recursal, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 7 desta Corte, assim enunciada: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Nesse sentido (...). (AgRg no AREsp 382.441/RJ, Rel.

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 30/03/2016).

Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 26 de abril de 2017.

MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora (REsp n. 1.663.801, Ministra Regina Helena Costa, DJe de 02/05/2017.).

Assim, indefiro o reconhecimento de nulidade da prova pericial, apresentado pela Defensoria Pública. 2.

No que concerne ao pedido de revigoramento da liminar, importante ressaltar que o processo já está perto de finalizar, estando pendente somente a análise das irresignações apresentada pelos requeridos Igor e Adelar, quanto ao laudo pericial.

Por se tratar de feito incluso na META 02 DO CNJ, diante da necessidade de cumprimento, por parte deste juízo, da referida meta, tão logo encerrada a instrução processual, o feito será sentenciado.

Eventual decisão quanto ao pedido de revigoramento da liminar não beneficiará qualquer das partes.

Percebe-se dos autos, que várias pessoas ocupam o local.

Revigorar a liminar, neste momento processual, em decisão precária, não traria benefício algum aos requerentes, vez que, diante da quantidade de pessoas que ocupam o local, ao proferir sentença de mérito, acaso acolhido o pedido inaugural, o mandado de revigoramento, certamente, ainda não estaria concluído.

Sem contar a possibilidade de interposição de agravo de instrumento que poderia suspender a marcha processual e atrasar ainda mais a prestação jurisdicional definitiva no presente feito.

Por outro lado, sendo cumprido o mandado de revigoramento da liminar, caso seja o feito julgado procedente, os ocupantes da terra poderão amargar inúmeros prejuízos por terem que deixar o local, por uma decisão precária.

Logo, aguardar a sentença de mérito para analisar qual das partes tem o melhor direito sobre a posse, diante da sua iminência em acontecer, é a medida mais adequada ao processo.

O CPC de 2015 veio com o princípio da primazia do julgamento do mérito, disposto em seu artigo 4°, o qual traz, sempre que possível, a entrega da solução integral do mérito ao jurisdicionado.

Assim, indefiro a análise do pedido de revigoramento da liminar, vez que o direito a posse do autor será decidido em sentença de mérito. 3.

Intime-se o perito Everton Valmorio Pedroso Brum para que manifeste a respeito das irresignações dos requeridos IGOR RODRIGUES DE REZENDE a ADELAR PEDO à pág. 01/12 do id n°81718846, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Após, com a manifestação do perito, intime-se a parte autora, requerida e Defensoria Pública a respeito da sua complementação, para, querendo, manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias. 5.

Por fim, conclusos. 6.

Intimem-se.

Ciência a Defensoria Pública. 7.

Diligências necessárias.

Cláudia, datado eletronicamente.

THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito
28/09/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:11

Decisão interlocutória
27/09/2022 17:44

Conclusos para decisão
22/09/2022 11:24

Juntada de comunicação entre instâncias
22/09/2022 11:23

Juntada de comunicação entre instâncias
08/07/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:06

Decisão interlocutória
03/07/2022 06:42

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO SENHORATI em 30/06/2022 23:59.
03/07/2022 06:38

Decorrido prazo de ADELAR PEDO em 30/06/2022 23:59.
03/07/2022 06:38

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ em 30/06/2022 23:59.
03/07/2022 06:38

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE REZENDE em 30/06/2022 23:59.
03/07/2022 06:38

Decorrido prazo de JACINTO SIMÕES em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2022 13:30 VARA ÚNICA DE CLÁUDIA.
30/06/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 10:44

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 14:06

Conclusos para despacho
29/06/2022 08:24

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA DINIZ em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:24

Decorrido prazo de MANOEL INACIO TRINDADE DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:24

Decorrido prazo de RUBENS BARBOSA DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:22

Decorrido prazo de ADAO LOPES em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO BISPO DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:22

Decorrido prazo de ALCENIR DOMINGOS DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:22

Decorrido prazo de JOSE CALACA DE MATOS JUNIOR em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:22

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AGUIAR TEIXEIRA em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:21

Decorrido prazo de SEMAIA FERREIRA DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:21

Decorrido prazo de VILMA LINO COELHO em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:21

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO SENHORATI em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:21

Decorrido prazo de JOSELINO FORTUNATO em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:21

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA DA CRUZ em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:21

Decorrido prazo de DORALINA RIBEIRO FRANCA em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:20

Decorrido prazo de VALDIR ARAUJO DOS REIS em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:14

Decorrido prazo de VALDECIR PEREIRA em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:13

Decorrido prazo de JACINTO SIMÕES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 19:12

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 06:02

Publicado Sentença em 23/06/2022.
23/06/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 20:59

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 00:00

Intimação

Vistos. 1.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte Requerida Igor Rodrigues de Rezende e Adelar Pedo, em face da decisão prolatada no ID. 86260339, aduzindo que este Juízo foi omisso em não ter analisado o pedido de reparo das conclusões apresentadas pelo perito judicial, nulidade das imagens e pontos tidos como vértices da Fazenda Sumatra consignados como limites dos imóveis, pedido de desconsideração do ponto tido como divisa, cerceamento de defesa e a realização de inspeção in loco pelo Juízo.

DECIDO.

Conforme análise do processo, foi realizada perícia judicial, mas a Defensoria Pública alegou nulidade em razão de não ter sido intimada da data da perícia.

Na decisão ora combatida, este Juízo postergou a análise para declarar ou não nula a perícia realizada assim como os esclarecimentos do perito, para após a realização da audiência de instrução designada para o próximo dia 30 de junho.

Assim, não houve omissão por parte deste Juízo, mas sim a postergação da análise dos pedidos, até porque não tem sentido intimar o perito para prestar esclarecimentos se a prova pericial poderá ser anulada futuramente.

Os Requeridos não conseguiram comprovar o efetivo prejuízo para o deslinde da causa com a realização da audiência de instrução neste momento processual.

De todo modo, a realização da perícia não impede a instrução oral no processo, conforme restou consignado na decisão que ora transcrevo: "Cumpre salientar que eventual reconhecimento de nulidade da perícia feita neste momento processual não acarretaria a suspensão da produção de prova testemunhal, até porque caso haja necessidade de se ouvir o perito, poderá prestar esclarecimentos por meio de respostas escritas, eis que a regra do artigo 361, I do CPC poderá ser afastada para que os quesitos de esclarecimentos sejam respondidos por escrito." Igualmente a análise do revigoramento da liminar também foi postergado para após a audiência de instrução e julgamento e não será analisado a qualquer momento como quer fazer crer a parte Requerida acima mencionada na interposição do agravo de instrumento.

O processo veio concluso no dia 13.06.2022 para análise dos embargos de declaração.

Acerca da inspeção in loco, também não vislumbro nesse momento a necessidade (isso sem verificar neste momento eventual preclusão), até por conta do lapso temporal existente entre a turbação e esbulho e a presente data, consignando que inclusive os Requeridos Igor e Adelar ao adquirerem os lotes já sabiam desta demanda judicial; agora, se seus lotes estão ou não inseridos na disputa possessória bem como os lotes dos demais, assim como os elementos da posse aduzida pelo autor, é o que este Juízo precisa verificar, levando-se em conta os ônus de prova e as constantes redesignações e suspensões deste feito ao longo de quase uma década, frustrando uma prestação jurisdicional célere.

Ante o exposto, recebo os embargos de declaração interpostos e no mérito REJEITO em razão de não ter havido omissão na decisão ora combatida. 2.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento. 3.

Int.

Cláudia, datado eletronicamente.

THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito
21/06/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2022 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 17:20

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 18:04

Conclusos para decisão
13/06/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 17:54

Expedição de Mandado.
13/06/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 00:57

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 10:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/06/2022 13:30 VARA ÚNICA DE CLÁUDIA.
31/05/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:34

Decisão interlocutória
11/04/2022 18:35

Conclusos para decisão
11/04/2022 18:22

Recebidos os autos
06/04/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:46

Juntada de comunicação entre instâncias
04/04/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 17:26

Juntada de comunicação entre instâncias
16/12/2021 02:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2021.
16/12/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/12/2021 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/12/2021 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/12/2021 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/12/2021 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2021 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/11/2021 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
24/11/2021 02:11

Juntada (Juntada de Informacoes)
23/11/2021 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
23/11/2021 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/11/2021 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2021 01:14

Juntada (Juntada)
18/11/2021 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/11/2021 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/11/2021 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)
25/10/2021 02:28

Remessa (Remessa)
25/10/2021 02:14

Determinação (Decisao->Determinacao)
25/10/2021 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2021 02:04

Expedição de documento (Certidao)
22/09/2021 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/09/2021 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
13/09/2021 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
20/08/2021 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/08/2021 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/08/2021 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/08/2021 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
11/08/2021 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
30/07/2021 02:03

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))
28/07/2021 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
12/05/2021 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
12/05/2021 01:39

Expedição de documento (Certidao)
10/05/2021 02:36

Juntada (Juntada)
27/04/2021 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
27/04/2021 02:27

Juntada (Juntada de Informacoes)
27/04/2021 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
23/04/2021 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/04/2021 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/04/2021 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/04/2021 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
19/04/2021 02:03

Determinação (Decisao->Determinacao)
19/04/2021 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
13/04/2021 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/04/2021 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/04/2021 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/04/2021 02:20

Determinação (Decisao->Determinacao)
09/04/2021 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2021 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/04/2021 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/04/2021 01:18

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
07/04/2021 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/04/2021 02:08

Expedição de documento (Certidao)
06/04/2021 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/04/2021 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/04/2021 01:15

Juntada (Juntada de Informacoes)
31/03/2021 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/03/2021 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/03/2021 01:16

Determinação (Decisao->Determinacao)
30/03/2021 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
09/02/2021 01:03

Juntada (Juntada)
25/01/2021 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)
11/12/2020 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/12/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/12/2020 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/12/2020 02:27

Expedição de documento (Certidao)
09/12/2020 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/12/2020 02:42

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
07/12/2020 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
01/12/2020 02:10

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
01/12/2020 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)
01/12/2020 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)
01/12/2020 01:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
25/11/2020 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/11/2020 02:08

Determinação (Decisao->Determinacao)
24/11/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/11/2020 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2020 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
10/09/2020 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/09/2020 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
04/08/2020 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
04/08/2020 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/08/2020 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
04/08/2020 02:25

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
04/08/2020 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/04/2020 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/04/2020 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/04/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/04/2020 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/04/2020 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/04/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/04/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/04/2020 01:28

Determinação (Decisao->Determinacao)
06/04/2020 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
30/03/2020 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
27/02/2020 02:27

Audiência (Audiencia Redesignada)
27/02/2020 02:26

Determinação (Decisao->Determinacao)
27/02/2020 02:24

Audiência (Audiencia Realizada)
26/02/2020 01:32

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
21/02/2020 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
20/02/2020 01:20

Expedição de documento (Certidao)
19/02/2020 02:01

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
19/02/2020 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
11/02/2020 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
21/01/2020 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/01/2020 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
16/01/2020 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
15/01/2020 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
09/01/2020 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
07/01/2020 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/01/2020 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
07/01/2020 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/12/2019 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)
02/12/2019 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/12/2019 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/11/2019 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/11/2019 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/11/2019 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)
26/11/2019 02:24

Audiência (Audiencia Designada)
26/11/2019 01:17

Determinação (Decisao->Determinacao)
23/10/2019 01:24

Redistribuição (Redistribuicao)
23/10/2019 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/09/2018 02:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))
11/09/2018 01:58

Expedição de documento (Certidao)
06/09/2018 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/09/2018 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/09/2018 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)
05/09/2018 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/09/2018 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/09/2018 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)
04/09/2018 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2018 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2018 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/08/2018 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
16/08/2018 01:03

Petição (Juntada de Peticao)
14/08/2018 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2018 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2018 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/08/2018 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/08/2018 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2018 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/07/2018 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2018 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/07/2018 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/07/2018 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2018 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2018 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/06/2018 02:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
18/06/2018 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
18/06/2018 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2018 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)
11/06/2018 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
11/06/2018 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)
11/06/2018 01:05

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
08/06/2018 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2018 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2018 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2018 02:07

Determinação (Decisao->Determinacao)
21/05/2018 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/05/2018 01:36

Juntada (Juntada de Contestacao)
21/05/2018 01:34

Juntada (Juntada de Memoriais)
21/05/2018 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2018 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
21/05/2018 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/05/2018 01:27

Juntada (Juntada)
21/05/2018 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/05/2018 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2018 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2018 02:15

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))
02/05/2018 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2018 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2018 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
25/04/2018 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/04/2018 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
24/04/2018 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)
24/04/2018 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)
24/04/2018 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/04/2018 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/04/2018 02:12

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
23/04/2018 02:03

Expedição de documento (Certidao)
21/04/2018 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/04/2018 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
20/04/2018 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
20/04/2018 01:23

Audiência (Audiencia Designada)
20/04/2018 01:23

Determinação (Decisao->Determinacao)
17/04/2018 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2018 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/04/2018 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2018 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2018 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2018 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2018 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
16/03/2018 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2018 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2018 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
28/02/2018 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)
22/02/2018 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)
09/02/2018 01:23

Juntada (Juntada)
08/02/2018 02:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
08/02/2018 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
06/02/2018 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/02/2018 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/02/2018 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
26/01/2018 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
26/01/2018 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
26/01/2018 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)
24/01/2018 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/01/2018 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/01/2018 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2018 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/01/2018 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2018 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2018 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/01/2018 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/01/2018 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/01/2018 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/01/2018 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/01/2018 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2018 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/01/2018 01:50

Petição (Juntada de Peticao)
11/01/2018 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/01/2018 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/01/2018 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)
09/01/2018 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
28/12/2017 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2017 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)
19/12/2017 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)
04/12/2017 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)
30/11/2017 02:43

Juntada (Juntada de Informacoes)
30/11/2017 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
30/11/2017 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2017 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/11/2017 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2017 01:43

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
26/10/2017 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2017 02:07

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
26/10/2017 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
25/10/2017 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
24/10/2017 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/10/2017 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)
21/10/2017 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/10/2017 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)
20/10/2017 01:41

Juntada (Juntada de AR)
20/10/2017 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)
18/10/2017 01:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
11/10/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/10/2017 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/10/2017 01:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
10/10/2017 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/10/2017 02:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
03/10/2017 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/10/2017 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
02/10/2017 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)
02/10/2017 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)
28/08/2017 01:50

Expedição de documento (Certidao)
23/08/2017 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2017 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/08/2017 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2017 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/06/2017 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
13/06/2017 02:18

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
13/06/2017 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
13/06/2017 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
13/06/2017 01:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
13/06/2017 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2017 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2017 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2017 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2017 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/05/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/05/2017 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2017 01:11

Determinação (Decisao->Determinacao)
05/05/2017 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/04/2017 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
19/04/2017 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
18/04/2017 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
18/04/2017 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2016 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)
09/09/2016 01:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
31/08/2016 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2016 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/08/2016 01:38

Juntada (Juntada de Contestacao)
05/08/2016 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
08/06/2016 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2016 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2016 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
11/05/2016 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
09/03/2016 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/03/2016 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/03/2016 02:13

Juntada (Juntada de AR)
24/02/2016 01:41

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))
24/02/2016 01:38

Juntada (Juntada de Informacoes)
24/02/2016 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/02/2016 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2016 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2016 02:11

Expedição de documento (Certidao)
17/02/2016 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
16/02/2016 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2016 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/02/2016 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
12/02/2016 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/02/2016 02:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
11/02/2016 02:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
11/02/2016 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
11/02/2016 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
11/02/2016 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
11/02/2016 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)
11/02/2016 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/02/2016 01:44

Expedição de documento (Certidao)
11/02/2016 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
11/02/2016 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/02/2016 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
10/02/2016 01:44

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
10/02/2016 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2016 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2016 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
02/02/2016 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/01/2016 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
27/01/2016 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/01/2016 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2016 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2016 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/01/2016 02:28

Determinação (Decisao->Determinacao)
20/01/2016 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/01/2016 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/01/2016 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/01/2016 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2016 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2016 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2016 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/01/2016 01:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
15/01/2016 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
15/01/2016 01:11

Juntada (Juntada de Contestacao)
11/01/2016 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2016 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2016 01:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
11/01/2016 01:27

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
08/01/2016 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)
18/12/2015 01:41

Juntada (Juntada de AR)
15/12/2015 02:22

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)
08/12/2015 02:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
08/12/2015 02:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
08/12/2015 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
04/12/2015 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)
02/12/2015 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
02/12/2015 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/12/2015 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)
01/12/2015 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)
01/12/2015 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)
01/12/2015 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/12/2015 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)
30/11/2015 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2015 02:17

Determinação (Decisao->Determinacao)
30/11/2015 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2015 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2015 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/11/2015 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)
09/10/2015 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2015 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)
07/10/2015 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/09/2015 02:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
28/09/2015 02:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
28/09/2015 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
28/09/2015 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
16/09/2015 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)
15/09/2015 02:09

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)
15/09/2015 01:52

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
14/09/2015 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2015 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2015 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)
09/07/2015 01:07

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
23/06/2015 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2015 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2015 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2015 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2015 02:10

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
11/06/2015 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2015 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
10/06/2015 02:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
10/06/2015 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2015 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
01/06/2015 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
01/06/2015 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/05/2015 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)
25/05/2015 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2015 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/05/2015 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2015 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/05/2015 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)
20/05/2015 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)
20/05/2015 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2015 02:09

Determinação (Decisao->Determinacao)
20/05/2015 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2015 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/05/2015 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2015 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/05/2015 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
04/05/2015 02:01

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
04/05/2015 02:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
04/05/2015 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
04/05/2015 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/04/2015 02:06

Expedição de documento (Certidao)
31/03/2015 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/03/2015 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2015 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/03/2015 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/03/2015 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2015 01:50

Determinação (Decisao->Determinacao)
16/03/2015 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2015 02:07

Juntada (Juntada)
02/02/2015 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2015 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2015 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/12/2014 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/12/2014 01:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
16/12/2014 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)
16/12/2014 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
15/12/2014 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2014 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)
12/12/2014 01:26

Determinação (Decisao->Determinacao)
10/12/2014 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2014 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/12/2014 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/12/2014 02:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
05/12/2014 02:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
04/12/2014 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/12/2014 01:04

Juntada (Juntada de Oficio)
03/12/2014 01:07

Expedição de documento (Certidao)
24/11/2014 02:20

Expedição de documento (Certidao)
24/11/2014 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/11/2014 01:00

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
20/11/2014 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/11/2014 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2014 02:35

Determinação (Decisao->Determinacao)
19/11/2014 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2014 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
19/11/2014 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/11/2014 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)
19/11/2014 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)
19/11/2014 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/11/2014 01:05

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)
19/11/2014 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)
14/11/2014 01:08

Petição (Juntada de Peticao)
12/11/2014 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
12/11/2014 01:38

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
12/11/2014 01:30

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
12/11/2014 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)
11/11/2014 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2014 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2014 01:41

Petição (Juntada de Peticao)
14/10/2014 01:28

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
14/10/2014 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
14/10/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/10/2014 02:39

Expedição de documento (Certidao)
13/10/2014 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/10/2014 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2014 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/10/2014 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)
11/10/2014 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/10/2014 01:42

Requisição de Informações (Intimacao)
11/09/2014 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
08/09/2014 02:25

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
08/09/2014 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2014 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2014 02:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
28/08/2014 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
28/08/2014 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/08/2014 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2014 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)
27/08/2014 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)
27/08/2014 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/08/2014 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)
26/08/2014 01:54

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)
25/08/2014 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2014 02:39

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
22/08/2014 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
22/08/2014 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
22/08/2014 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
22/08/2014 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/08/2014 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)
21/07/2014 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2014

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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