TJMT - 0002210-82.2019.8.11.0064

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*30-51

Advogados

ILMAR SALES MIRANDA

OAB: 5388/MT

CPF *95.***.*30-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AMELIA PIRES RODRIGUES

CPF *32.***.*19-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2022 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 13:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2022 03:41

    Publicado Decisão em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 22/09/2022 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 21/09/2022 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0002210-82.2019.8.11.0064.

    Vistos etc.

    Em tempo, tendo em vista o reconhecimento da extinção da punibilidade do acusado (ID 94700674), proceda-se à restituição do valor da fiança ao sentenciado (ID 55254281 – pág. 15), nos termos do art. 337 do CPP.

    Intime-se o sentenciado para indicar seus dados bancários.

    Desde já autorizo a expedição de alvará para liberação do valor objeto do depósito judicial.

    Nada mais havendo pendente, arquive-se. Às providências.

    Rondonópolis/MT, 19 de setembro de 2022.

    Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Juíza de Direito

  • 20/09/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:44

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 16:14

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 15:05

    Transitado em Julgado em 19/09/2022

  • 19/09/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:09

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 09:33

    Publicado Sentença em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 13/09/2022 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 14:56

    Audiência de Instrução e Julgamento cancelada para 04/05/2023 15:30 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 09/09/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 14:45

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/09/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 07:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2022 12:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2022 06:24

    Publicado Despacho em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 15/06/2022 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 18:02

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/05/2023 15:30 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 13/06/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 12:18

    Decorrido prazo de AMELIA PIRES RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 14:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/05/2022 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2022 15:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2022 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:01

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 14:49

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2021 12:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2021 02:10

    Publicado Despacho em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

  • 23/10/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

  • 21/10/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 15:55

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 15:50 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 21/10/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 08:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 23:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2021 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 00:08

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 22/04/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 01:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/01/2021 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/01/2021 02:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/01/2021 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2020 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/10/2020 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 21/10/2020 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2020 01:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/10/2020 01:45

    Remessa (Remessa)

  • 12/10/2020 00:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/10/2020 00:38

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 03/10/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 22/09/2020 01:50

    Remessa (Remessa)

  • 22/07/2020 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2020 02:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2020 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/06/2020 01:07

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 26/10/2019 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/10/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2019 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/10/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2019 01:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/10/2019 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/10/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2019 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/10/2019 01:20

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 09/10/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2019 01:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/10/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2019 01:14

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/09/2019 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/09/2019 02:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/09/2019 02:41

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 03/09/2019 01:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 02/09/2019 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/08/2019 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/08/2019 01:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/08/2019 01:13

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/08/2019 02:25

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 02/08/2019 02:24

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/08/2019 02:24

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 31/07/2019 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2019 02:27

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 29/07/2019 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/07/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2019 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/07/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2019 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 25/07/2019 02:01

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 25/07/2019 01:58

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 22/07/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 29/03/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 28/03/2019 01:52

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 27/03/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 25/02/2019 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2019 02:13

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 22/02/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2019 02:30

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 21/02/2019 02:15

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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