12/03/2024 17:42

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:38

Recebidos os autos
28/02/2023 13:38

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:50

Transitado em Julgado em 30/09/2022
01/10/2022 12:08

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BORGES em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 05:58

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL Inquérito Policial nº 1003005-53.2021.8.11.0015 (PJE) Indiciado: ANTONIO REIS SANTOS DO CARMO.

I.

Reporto-me à decisão que homologou o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público, o indiciado ANTONIO REIS SANTOS DO CARMO e seu defensor, intimando o compromissário para iniciar o cumprimento das condições.

Com vista, o Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do indiciado, pois cumpriu integralmente o ANPP.

II.

Posto isso, considerando que o indiciado cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, em consonância com o parecer ministerial, declaro extinta a punibilidade de ANTONIO REIS SANTOS DO CARMO, com fundamento no artigo 28-A, §13, do CPP.

Certifique-se se a decisão de homologação do ANPP foi integralmente cumprida, cumprindo-a em sua totalidade em caso negativo.

Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e, após, não havendo providências complementares, arquivem-se.

Cumpra-se e intimem-se.

Sinop/MT, datado e assinado digitalmente.

Mario Augusto Machado Juiz de Direito
21/09/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 11:02

Recebidos os autos
10/09/2022 11:02

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2022 18:13

Juntada de Petição de promoção de arquivamento
24/08/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:14

Processo Desarquivado
24/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:17

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 18:25

Arquivado Provisoramente
18/10/2021 15:01

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2021 18:03

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 19:57

Recebidos os autos
15/06/2021 19:57

Homologada a Transação Penal
02/06/2021 16:21

Conclusos para julgamento
31/05/2021 11:38

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2021 10:06

Recebidos os autos
03/03/2021 10:06

Juntada de Certidão
01/03/2021 20:43

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2021 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/03/2021 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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