TJMT - 0003323-16.2008.8.11.0013

1ª instância - Pontes e Lacerda - Terceira Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANI ROBERTO DE SOUSA

CPF *74.***.*04-68

UELITON LUIZ DE SOUZA

CPF *70.***.*77-04

LUIZ MARCOS DA SILVA

CPF *98.***.*51-87

Advogados

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR

OAB: 11988/MT

CPF *11.***.*50-83

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA

OAB: 864/MT

CPF *62.***.*59-04

ALINE FRANCA DA SILVA SANTOS

OAB: 18306/MT

CPF *26.***.*27-29

WALDECI LELES MARTINS

OAB: 4840/MT

CPF *16.***.*84-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIENI AMELIA DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*93-86

MARCELO MAGRI SALVIONI

CPF *00.***.*56-52

IVO NUNES DE LIMA

CPF *46.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 18:06

    Transitado em Julgado em #Não preenchido#

  • 29/09/2022 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 11:46

    Transitado em Julgado em 12/09/2022

  • 28/09/2022 20:44

    Decorrido prazo de ALINE FRANCA DA SILVA SANTOS em 27/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 03:30

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0003323-16.2008.8.11.0013.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: UELITON LUIZ DE SOUZA, LUIZ MARCOS DA SILVA, GIOVANI ROBERTO DE SOUSA

    Vistos.

    Trata-se de Ação Penal movida em face de UELITON LUIZ DE SOUZA, LUIZ MARCOS DA SILVA E GIOVANI ROBERTO DE SOUSA, pela suposta prática do delito previsto no artigo 157, § 2°, incisos I, II e V, c/c artigo 29, ambos do Código Penal.

    A denúncia foi recebida em 22/07/2008.

    Citados, os acusados apresentaram resposta à acusação.

    Após, o feito foi devidamente instruído, sendo ofertado alegações finais na forma de memorais pelo MP e pela Defesa dos acusados. Às fls. 779/780, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade dos acusados, em razão da ocorrência da prescrição. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    Analisados os autos, concluo assistir razão ao Ministério Público, posto que, consumada a prescrição da pretensão punitiva estatal, inexiste interesse-utilidade no desenrolar da presente ação, motivo pelo qual, ausente uma das condições da ação, DECLARO extinta a punibilidade de UELITON LUIZ DE SOUZA, LUIZ MARCOS DA SILVA E GIOVANI ROBERTO DE SOUSA.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se as baixas e anotações de estilo, bem como as comunicações de praxe.

    Desnecessária intimação pessoal das partes, nos termos do art. 1.387 da CNGC Judicial.

    Intime-se.

    Notifique-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Pontes e Lacerda/MT, data e assinatura eletrônica.

    Luciene Kelly Marciano Roos Juíza de Direito.

  • 20/09/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/09/2022 20:49

    Decorrido prazo de WALDECI LELES MARTINS em 05/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 20:48

    Decorrido prazo de ALINE FRANCA DA SILVA SANTOS em 05/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 20:48

    Decorrido prazo de UELITON LUIZ DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2022 01:42

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 19:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 17:11

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/07/2022 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 20:57

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 08/06/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 02:37

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 09:37

    Juntada de Petição de expediente

  • 22/02/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2021 02:15

    Juntada (Juntada)

  • 23/08/2021 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/08/2021 00:09

    Remessa (Remessa)

  • 10/06/2021 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2021 02:40

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 04/12/2020 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/11/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 12/11/2020 01:27

    Remessa (Remessa)

  • 12/11/2020 01:22

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 11/11/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/07/2020 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 02:12

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 03/03/2020 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/02/2020 01:32

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 19/12/2019 00:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2019 00:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2019 02:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/12/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2019 00:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/11/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2019 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/05/2019 00:41

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 13/05/2019 02:03

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

  • 09/05/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2018 01:17

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 01/10/2018 00:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2018 02:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/09/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2018 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2018 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2018 02:11

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/07/2018 01:23

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

  • 19/06/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/06/2018 02:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/06/2018 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/06/2018 01:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/03/2018 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/03/2018 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/03/2018 01:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/03/2018 02:29

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

  • 14/03/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2018 02:40

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 19/02/2018 01:49

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 11/01/2018 02:31

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 12/07/2017 02:15

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 19/06/2017 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/06/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/06/2017 02:14

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 12/06/2017 02:14

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 12/06/2017 01:47

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 12/06/2017 01:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/06/2017 01:27

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 07/06/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2017 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 20/04/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/04/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/04/2017 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/04/2017 01:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/04/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2017 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/03/2017 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2017 01:33

    Juntada (Juntada)

  • 15/02/2017 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/02/2017 02:45

    Juntada (Juntada)

  • 14/02/2017 02:12

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 10/02/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2017 02:25

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 09/02/2017 01:32

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

  • 09/02/2017 01:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/02/2017 01:09

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 02/02/2017 02:05

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 01/02/2017 01:54

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 31/01/2017 02:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 30/01/2017 02:16

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 25/10/2016 01:36

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 17/10/2016 01:20

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/08/2016 01:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/08/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2016 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/08/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2016 01:47

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 17/06/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2016 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/06/2016 01:57

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/06/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2016 01:19

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 18/05/2016 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2016 02:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/05/2016 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2016 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/05/2016 01:13

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/02/2016 01:57

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 26/02/2016 01:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 10/02/2016 01:19

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/01/2016 02:32

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 29/01/2016 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/01/2016 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/01/2016 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/01/2016 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/01/2016 01:30

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 27/01/2016 01:28

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 22/01/2016 01:50

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 22/01/2016 01:50

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 22/01/2016 01:50

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 22/01/2016 01:50

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 22/01/2016 01:50

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/12/2015 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 03/12/2015 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 03/12/2015 01:57

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/11/2015 01:11

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 17/11/2015 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/10/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/10/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2015 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2015 01:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2015 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2015 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/10/2015 02:35

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 15/10/2015 00:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2015 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2015 01:43

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 14/09/2015 01:40

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 14/09/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2015 02:17

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 28/07/2015 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2015 01:28

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 28/07/2015 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2015 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2015 01:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2015 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/07/2015 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2015 01:12

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 15/06/2015 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2015 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Apresentacao de Defesa Previa)

  • 29/12/2014 02:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/12/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/12/2014 01:42

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 18/12/2014 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/12/2014 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/12/2014 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 15/12/2014 01:08

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 10/12/2014 02:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/12/2014 02:41

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/11/2014 01:35

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 19/11/2014 01:23

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 30/10/2014 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2014 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2014 01:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/10/2014 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/10/2014 02:05

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 08/09/2014 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/08/2014 01:36

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 19/08/2014 01:35

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 08/08/2014 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/07/2014 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/07/2014 02:21

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 03/07/2014 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2014 02:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/06/2014 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/06/2014 01:49

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/06/2014 01:48

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 05/06/2014 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2013 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2013 02:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/08/2013 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2013 01:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2013 01:26

    Juntada (Juntada de AR)

  • 31/07/2013 01:25

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 12/07/2013 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/07/2013 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/07/2013 02:34

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 10/07/2013 02:40

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/07/2013 02:14

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 10/07/2013 01:05

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/06/2013 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2013 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2013 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2013 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/05/2013 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/11/2012 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/10/2012 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/10/2012 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 17/10/2012 02:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/10/2012 01:07

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 10/10/2012 01:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/09/2012 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2012 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 03/08/2012 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2012 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/08/2012 01:57

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 02/08/2012 01:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/07/2012 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/05/2012 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 17/05/2012 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/05/2012 02:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/05/2012 02:11

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 27/04/2012 01:16

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 24/04/2012 02:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 24/04/2012 02:39

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 24/04/2012 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/04/2012 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2012 01:19

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 30/11/2011 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/11/2011 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/11/2011 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2011 01:34

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 01/09/2011 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2011 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 11/08/2011 01:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/08/2011 01:09

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 08/08/2011 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2011 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2011 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 18/03/2011 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2011 01:36

    Despacho (Despacho)

  • 18/02/2011 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/11/2010 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/11/2010 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/11/2010 02:46

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 18/08/2010 02:36

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/04/2010 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/04/2010 02:20

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 07/04/2010 01:32

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 07/04/2010 01:32

    Despacho (Despacho)

  • 07/04/2010 01:32

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 07/04/2010 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2010 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 04/04/2010 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 31/03/2010 01:55

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/03/2010 02:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/03/2010 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 22/03/2010 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/03/2010 02:22

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/03/2010 01:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/03/2010 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 11/03/2010 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/03/2010 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/03/2010 02:04

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 10/03/2010 02:28

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 10/03/2010 02:01

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 05/03/2010 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/03/2010 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/03/2010 02:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/03/2010 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2010 01:53

    Despacho (Despacho)

  • 18/02/2010 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2010 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2010 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2010 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/02/2010 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2010 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2010 01:11

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 10/02/2010 01:11

    Despacho (Despacho)

  • 09/02/2010 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/02/2010 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/02/2010 02:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 03/02/2010 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/01/2010 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2009 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2009 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Carga )

  • 26/11/2009 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2009 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2009 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 17/11/2009 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2009 01:21

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 17/11/2009 01:20

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 12/11/2009 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2009 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/11/2009 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/11/2009 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/08/2009 02:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/08/2009 00:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/08/2009 01:16

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/08/2009 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/07/2009 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2009 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2009 01:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 24/07/2009 02:18

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/07/2009 00:43

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/07/2009 01:15

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 12/07/2009 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/07/2009 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 06/07/2009 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/07/2009 02:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 01/07/2009 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2009 01:11

    Despacho (Despacho)

  • 18/06/2009 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2009 01:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/06/2009 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/06/2009 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/05/2009 01:48

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/05/2009 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/04/2009 02:35

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 29/04/2009 01:49

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 22/04/2009 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/04/2009 02:18

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/04/2009 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 13/04/2009 01:22

    Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

  • 27/03/2009 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 25/03/2009 02:43

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 25/03/2009 02:16

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/03/2009 01:05

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 20/03/2009 02:18

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/03/2009 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/03/2009 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/03/2009 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/03/2009 01:32

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/03/2009 01:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 06/02/2009 00:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/02/2009 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/02/2009 01:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 02/02/2009 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 19/12/2008 02:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/12/2008 02:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/12/2008 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 19/12/2008 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2008 01:57

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 19/12/2008 01:12

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 16/12/2008 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2008 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2008 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 16/12/2008 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2008 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2008 02:38

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 12/12/2008 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 03/12/2008 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2008 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2008 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2008 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 14/11/2008 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2008 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/11/2008 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 03/11/2008 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2008 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/10/2008 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2008 01:42

    Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

  • 22/10/2008 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 21/10/2008 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/10/2008 02:17

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/10/2008 02:15

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 20/10/2008 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 20/10/2008 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 20/10/2008 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2008 00:52

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 18/10/2008 00:52

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 17/10/2008 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2008 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/10/2008 02:36

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/10/2008 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/10/2008 02:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/10/2008 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 14/10/2008 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 14/10/2008 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2008 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2008 02:05

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/10/2008 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 09/10/2008 01:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/10/2008 01:10

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 07/10/2008 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 07/10/2008 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 07/10/2008 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2008 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2008 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/09/2008 00:54

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/09/2008 00:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 30/09/2008 00:39

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/09/2008 00:30

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 29/09/2008 00:52

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/09/2008 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

  • 26/09/2008 02:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/09/2008 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2008 02:20

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 26/09/2008 01:58

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 26/09/2008 01:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/09/2008 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/09/2008 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2008 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 23/09/2008 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2008 02:42

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 10/09/2008 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2008 01:52

    Movimento Legado (Lancamento Indevido)

  • 09/09/2008 02:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/09/2008 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 09/09/2008 02:31

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 09/09/2008 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2008 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2008 02:20

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/09/2008 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 09/09/2008 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2008 02:15

    Juntada (Juntada)

  • 09/09/2008 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 09/09/2008 02:05

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/09/2008 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 09/09/2008 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 03/09/2008 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2008 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2008 01:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 02/09/2008 01:24

    Movimento Legado (Andamento)

  • 02/09/2008 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 18/08/2008 00:00

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2008

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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