28/07/2022 07:50

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
28/07/2022 07:50

Transitado em Julgado em 27/07/2022
28/07/2022 01:20

Decorrido prazo de OZIEL DA SILVA GONCALVES em 27/07/2022 23:59.
12/07/2022 00:33

Publicado Acórdão em 12/07/2022.
12/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS – CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA [HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO] – PRISÃO TEMPORÁRIA – IMPRESCINDIBILIDADE PARA A INVESTIGAÇÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA ATRIBUÍDA AO PACIENTE – IMPROCEDÊNCIA – MATÉRIA QUE EXIGE INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO – FALTA DE CONTEMPORANEIDADE DA DECISÃO CONSTRITIVA – INOCORRÊNCIA – SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE SURGIDO DURANTE AS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL – VIABILIDADE – INEXISTÊNCIA DE BASE EMPÍRICA A DEMONSTRAR INTERFERÊNCIA NA PRODUÇÃO DE PROVAS PRÉ-PROCESSUAIS – NOVA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA AUTORIDADE POLICIAL ALMEJANDO ACESSO AOS DADOS MÓVEIS CONTIDOS NOS CELULARES DO PACIENTE – APARELHOS APREENDIDOS E SUBMETIDOS À PERÍCIA – INEXISTÊNCIA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CUJA EFETIVIDADE DEPENDA DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR – PACIENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO E PORTADOR DE PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – ORDEM CONCEDIDA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. É inviável debater a ausência de autoria em sede de habeas corpus dada a natureza do mandamus, que não admite dilação probatória, tampouco exame aprofundado ou valoração dos elementos de convicção.

Não há falar em extemporaneidade entre os delitos e o decreto prisional, uma vez que o suposto envolvimento do paciente surgiu durante as investigações policiais.

A prisão temporária se justifica quando for comprovadamente imprescindível para a investigação policial, em casos de risco de fuga ou fundadas razões da autoria ou participação do indiciado nos crimes descritos no artigo 1o, III, da Lei n. 7.960/1989.

A falta de indicativos concretos a apontar que o paciente possa prejudicar as investigações policiais – uma vez que o procedimento inquisitivo cinge-se à realização de perícia nos aparelhos celulares apreendidos –, e não existindo indícios de que a soltura dele venha a obstruir a colheita de outras provas pré-processuais, deve ser revogada a prisão temporária.
08/07/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:20

Juntada de Certidão
08/07/2022 17:12

Concedido o Habeas Corpus a FERNANDA REIS CARVALHO - CPF: *33.***.*84-23 (IMPETRANTE)
08/07/2022 16:11

Juntada de Petição de certidão
08/07/2022 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2022 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2022 14:22

Conclusos para julgamento
01/07/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:11

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:48

Juntada de Certidão
23/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.
23/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 17:25

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1012042-18.2022.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

ORLANDO DE ALMEIDA PERRI.
21/06/2022 19:12

Conclusos para decisão
21/06/2022 18:31

Juntada de Certidão
21/06/2022 18:31

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:28

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005662-76.2020.8.11.0055

Rayane Souza Ferreira

Maria Lopes de Souza

Advogado: Juliana Bertoldo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/10/2020 20:39

Exibir Processo

Processo nº 1001604-38.2021.8.11.0041

Helio Souza da Silva

Frical Frigorifico LTDA - EPP

Advogado: Candido Nisvaldo Franca Coelho Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/01/2021 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0000689-46.2018.8.11.0094

Estado de Mato Grosso

Francisco Alves Ribeiro

Advogado: Rui Heemann Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1014858-61.2022.8.11.0003

Rosimeire Prado Aguiar de Lima

Estado de Mato Grosso

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/06/2022 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1012519-41.2022.8.11.0000

Cooperativa de Credito dos Medicos, Prof...

Caroline Soares Pinto Mendes

Advogado: Luiz Augusto Malheiros de Abreu Cavalcan...

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/06/2022 10:42

Exibir Processo