25/08/2023 14:57

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:33

Devolvidos os autos
25/08/2023 11:33

Concedida a gratuidade da justiça a JONAS FRANCISCO JACINTO - CPF: *90.***.*30-30 (REQUERENTE).
24/08/2023 19:01

Conclusos para decisão
19/08/2023 04:03

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO JACINTO em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
14/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 10:47

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 12:58

Expedição de Mandado
07/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:33

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO JACINTO em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:53

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:49

Recebidos os autos
26/04/2023 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/04/2023 05:15

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 05:15

Transitado em Julgado em 19/04/2023
19/04/2023 05:15

Decorrido prazo de RONALDO CLEITON DE ALMEIDA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 05:15

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO JACINTO em 18/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:40

Publicado Sentença em 31/03/2023.
31/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1001082-28.2022.8.11.0024.

REQUERENTE: JONAS FRANCISCO JACINTO REQUERIDO: RONALDO CLEITON DE ALMEIDA PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, deixo de exarar o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Analisando o conjunto fático probatório apresentado, tenho que a presente demanda desafia a extinção, sem resolução do mérito, ante a contumácia da parte autora.

Devidamente intimada, a reclamante deixou de comparecer à audiência de conciliação.

O artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, determina que o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento.

Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE, entende que o comparecimento pessoal da parte a audiência é obrigatório.

Assim sendo, o Autor não compareceu em audiência de conciliação e não apresentado justificativa plausível, OPINO pela EXTINÇÃO dos autos sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Considerando ainda que não houve a devida comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei 90.99/95 c.c. art. 334, §8º do CPC), CONDENO o(s) reclamante(s) ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE.

Projeto de sentença sujeito à homologação do MM.

Juiz Togado, conforme inteligência do art. 40, Lei nº. 9.099/95.

Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95.

Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito
29/03/2023 09:08

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 09:08

Juntada de Projeto de sentença
29/03/2023 09:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/03/2023 15:07

Conclusos para julgamento
01/03/2023 15:00

Audiência de conciliação realizada em/para 26/01/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
26/01/2023 16:53

Juntada de Termo de audiência
24/01/2023 05:30

Decorrido prazo de RONALDO CLEITON DE ALMEIDA em 23/01/2023 23:59.
09/01/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 15:15

Juntada de Petição de diligência
20/12/2022 15:30

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO JACINTO em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:20

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 08:41

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 08:41

Expedição de Mandado
14/12/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:33

Audiência de conciliação designada em/para 26/01/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
14/12/2022 08:31

Audiência de conciliação realizada em/para 17/11/2022 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
13/12/2022 10:48

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 22:01

Juntada de Termo de audiência
13/10/2022 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 10:22

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 11:15

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 13:48

Expedição de Mandado.
28/09/2022 21:00

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO JACINTO em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 05:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/09/2022 05:11

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 00:00

Intimação

PJE N. 1001082-28.2022.8.11.0024 PROMOVENTE: JONAS FRANCISCO JACINTO ADVOGADO DO(A) REQUERENTE: AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO - MT15375-O PROMOVIDO: RONALDO CLEITON DE ALMEIDA IMPULSIONAMENTO DE AUTOS Certifico que, por determinação do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Leonísio Salles de Abreu Júnior, a audiência de conciliação será realizada por vídeoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

Designo o dia 17/11/2022, às 16h00min, devendo as partes acessarem o link da sala virtual abaixo: LINK DA AUDIÊNCIA: https://tinyurl.com/juizadochapada QR CODE DA AUDIÊNCIA: Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeoconferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 02/2022 do TJMT, informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone 65-9256-5203.

Chapada dos Guimarães-MT, 21 de setembro de 2022.

Edgar José de Oliveira Auxiliar Judiciário
21/09/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:56

Expedição de Mandado.
21/09/2022 14:50

Audiência Conciliação juizado designada para 17/11/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
21/09/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:52

Audiência Conciliação juizado realizada para 15/09/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
15/09/2022 14:51

Juntada de Petição de termo de audiência
15/09/2022 14:45

Juntada de Petição de correspondência devolvida
19/08/2022 21:22

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO JACINTO em 18/08/2022 23:59.
17/08/2022 08:04

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 21:52

Juntada de Petição de expediente
15/08/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 21:28

Audiência Conciliação juizado designada para 15/09/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
15/08/2022 21:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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