30/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:14

Recebidos os autos
30/09/2024 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/08/2024 02:12

Decorrido prazo de BRUNA ORMOND SANTANA em 12/08/2024 23:59
13/08/2024 02:12

Decorrido prazo de ITACIR CARPENEDO em 12/08/2024 23:59
13/08/2024 02:12

Decorrido prazo de ALISSON RAONE VITORIO em 12/08/2024 23:59
05/08/2024 02:10

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 18:02

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
31/07/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 17:59

Juntada de Alvará
29/07/2024 02:20

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 17:05

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 10:08

Expedição de Mandado
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo de BRUNA ORMOND SANTANA em 26/04/2024 23:59
19/04/2024 01:21

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:22

Processo correicionado
17/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:01

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 01:12

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2024 09:56

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
12/04/2024 09:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/04/2024 17:51

Processo em correição
11/04/2024 09:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
05/04/2024 16:06

Juntada de recibo (sisbajud)
16/12/2023 08:48

Decorrido prazo de ITACIR CARPENEDO em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 18:04

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 16:25

Juntada de Ofício
06/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 05:42

Decorrido prazo de ITACIR CARPENEDO em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

Defiro o pedido do ID 110038074 Oficie-se à Receita Federal do Brasil, solicitando informação se efetivamente há valor relativo a restituição do Imposto de Renda do executado ALISSON a ser pago e, em caso positivo, que promova o depósito nestes autos.

Com a informação, cumpra-se na íntegra a decisão de recebimento da inicial.

Caso a informação seja no sentido da inexistência do crédito indicado, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Tangará da Serra – MT, data da assinatura.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
14/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 16:21

Decisão interlocutória
15/02/2023 14:34

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 09:31

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023 04:15

Publicado Decisão em 09/02/2023.
10/02/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

VISTOS Considerando que, devidamente intimado, o executado não efetuou o pagamento do valor devido, nem se manifestou nos autos, verifico que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, motivo pelo qual defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Bacen-Jud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015.

No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro.

Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015 e designe-se data para audiência de conciliação (art. 53 e §§, da Lei nº 9.099/95).

Tendo em vista que a diligência foi infrutífera, defiro o requerimento formulado pelo exequente, determinando a inclusão de restrição de veículos em nome do(s) executado(s) via RENAJUD, conforme autorizam os itens 1.17.1 e seguintes da CNGC/MT.

Considerando que a diligência pelo RENAJUD também foi infrutífera, passo à análise do requerimento para pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD.

Conforme dispõe o item 2.16.1 da CNGC, somente se justifica a requisição de informações à Receita Federal do Brasil quando o credor demonstrar e justificar ter esgotado todos os meios possíveis para obtê-las, ou quando determinada ex officio pelo magistrado, que deverá sucintamente justificar a requisição.

No caso dos autos, verifico que o credor justificou adequadamente a impossibilidade de obter tais informações por outros meios, tanto que foram efetivadas diversas diligências no sentido de localizar bens/endereços, as quais restaram infrutíferas.

Nesse passo, tendo o requerente cumprido a exigência descrita no comando regulamentar acima descrito, DEFIRO o pedido.

A requisição será feita por meio da ferramenta INFOJUD, conforme o item 2.16.1.1 da CNGC, devendo a Secretaria se atentar para o cumprimento dos itens 2.16.4 e ss. da CNGC.

Os documentos estão à disposição das partes em pasta própria na Secretaria do Juizado Especial.

Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia (ou sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito).

Tangará da Serra-MT, data e hora registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
08/02/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 00:00

Intimação

VISTOS Considerando que, devidamente intimado, o executado não efetuou o pagamento do valor devido, nem se manifestou nos autos, verifico que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, motivo pelo qual defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Bacen-Jud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015.

No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro.

Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015 e designe-se data para audiência de conciliação (art. 53 e §§, da Lei nº 9.099/95).

Tendo em vista que a diligência foi infrutífera, defiro o requerimento formulado pelo exequente, determinando a inclusão de restrição de veículos em nome do(s) executado(s) via RENAJUD, conforme autorizam os itens 1.17.1 e seguintes da CNGC/MT.

Considerando que a diligência pelo RENAJUD também foi infrutífera, passo à análise do requerimento para pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD.

Conforme dispõe o item 2.16.1 da CNGC, somente se justifica a requisição de informações à Receita Federal do Brasil quando o credor demonstrar e justificar ter esgotado todos os meios possíveis para obtê-las, ou quando determinada ex officio pelo magistrado, que deverá sucintamente justificar a requisição.

No caso dos autos, verifico que o credor justificou adequadamente a impossibilidade de obter tais informações por outros meios, tanto que foram efetivadas diversas diligências no sentido de localizar bens/endereços, as quais restaram infrutíferas.

Nesse passo, tendo o requerente cumprido a exigência descrita no comando regulamentar acima descrito, DEFIRO o pedido.

A requisição será feita por meio da ferramenta INFOJUD, conforme o item 2.16.1.1 da CNGC, devendo a Secretaria se atentar para o cumprimento dos itens 2.16.4 e ss. da CNGC.

Os documentos estão à disposição das partes em pasta própria na Secretaria do Juizado Especial.

Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia (ou sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito).

Tangará da Serra-MT, data e hora registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
07/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:37

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 02:42

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

Certifico que, apesar de intimada, a Parte Executada não comprovou nos autos o pagamento da dívida.

INTIMO a Parte Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal.
20/09/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 04:51

Decorrido prazo de ALISSON RAONE VITORIO em 06/09/2022 23:59.
01/09/2022 15:52

Juntada de Petição de diligência
01/09/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 15:44

Juntada de Petição de diligência
30/06/2022 13:33

Decorrido prazo de BRUNA ORMOND SANTANA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 13:33

Decorrido prazo de ALISSON RAONE VITORIO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 13:33

Decorrido prazo de ITACIR CARPENEDO em 29/06/2022 23:59.
06/06/2022 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 10:29

Expedição de Mandado.
06/06/2022 05:43

Publicado Despacho em 06/06/2022.
04/06/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:03

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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