05/06/2025 08:52

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:29

Recebidos os autos
28/02/2025 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
28/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2023 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
07/06/2023 16:51

Recebidos os autos
07/06/2023 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/06/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 16:51

Transitado em Julgado em 26/01/2023
07/06/2023 16:49

Juntada de Alvará
29/05/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 09:54

Decorrido prazo de HUENDEL ROLIM WENDER em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 02:50

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.
13/12/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:26

Decorrido prazo de ANDRE TISSOT WENDER em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 14:18

Recebidos os autos
22/11/2022 14:17

Juntada de certidão da contadoria
07/11/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 07:23

Publicado Intimação em 26/10/2022.
29/10/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
28/10/2022 17:38

Publicado Intimação em 26/10/2022.
28/10/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 09:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2022 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0019812-93.2010.8.11.0002.

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de KANDINHA MODAS LTDA – ME e outros.

Despacho inicial proferido à fl. 08 - Id. 86010257.

Citação positiva constante à fl. 11-v, 12-v, 13-v, 17-v e 18-v (Id. 86010257).

Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Bacenjud, que restou integralmente frutífera, com bloqueio no valor total de R$ 6.753,00 (ANDRÉ TISSOT WENDER - fl. 56).

Na sequência, o exequente pleiteia a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, ante a quitação integral do débito tributário pela parte executada (Id. 96929088). É a síntese do necessário.

Decido.

Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação.

Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.

Determino à Secretaria desta Vara: a) remetam-se os autos à Central de Arrecadação para realização do cálculo referente às custas processuais; b) aportando o cálculo aos autos, expeça-se a guia para o recolhimento das custas processuais e seu respectivo alvará, que deverá ser descontado da quantia bloqueada nos autos; c) com o pagamento das custas processuais, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários do próprio executado a fim de viabilizar a expedição de alvará (nome da instituição financeira, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta bancária).

Não havendo manifestação no prazo assinalado, certifique-se e arquive-se; d) indicados os dados bancários, sendo estes de titularidade do próprio executado, expeça-se imediatamente o alvará para liberação do valor penhorado nos autos.

Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias.

P.

R.

I.

C.

Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

Wladys R.

Freire do Amaral Juiz de Direito
24/10/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 12:59

Conclusos para despacho
15/09/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.
23/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 02:29

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 02:29

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: Processo: 0019812-93.2010.8.11.0002; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KANDINHA MODAS LTDA - ME, VERA LUCIA ROLIM WENDER, THEREZINHA VILMA ROLIM, HUENDEL ROLIM WENDER, ANDRE TISSOT WENDER CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inserção no processo eletrônico, bem como para, em igual prazo, requerer, objetivamente, o que entender de direito.

Várzea Grande, 29 de junho de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo
29/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:01

Recebidos os autos
23/06/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 11:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.
10/12/2021 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
06/12/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/11/2020 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)
26/11/2020 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/06/2020 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/06/2020 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
26/02/2020 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2020 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2020 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/01/2020 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2019 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2019 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/12/2019 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/11/2019 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/11/2019 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2019 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2019 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/08/2019 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
02/07/2019 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
24/06/2019 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/05/2019 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/05/2019 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2019 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
22/04/2019 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2019 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/04/2019 02:08

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
16/04/2019 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
15/04/2019 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)
29/03/2019 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2019 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/12/2018 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/12/2018 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/12/2018 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
07/12/2018 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2018 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)
12/09/2018 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2018 02:25

Expedição de documento (Certidao)
05/09/2018 01:55

Juntada (Juntada de AR)
17/08/2018 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
16/08/2018 01:47

Juntada (Juntada)
18/07/2018 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2018 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2018 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2018 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2018 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/10/2017 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
10/08/2017 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2017 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2017 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2017 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2017 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/07/2017 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
01/06/2017 01:07

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)
31/01/2017 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2017 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/01/2017 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2017 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/01/2017 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/10/2016 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/10/2016 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2016 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
14/04/2016 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2016 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
24/08/2015 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/08/2015 01:16

Expedição de documento (Certidao)
30/07/2015 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/07/2015 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/07/2015 01:31

Expedição de documento (Edital Expedido)
27/07/2015 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/07/2015 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2015 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/07/2015 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/06/2015 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2015 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/06/2015 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/06/2015 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)
10/06/2015 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
10/06/2015 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2015 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2014 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/10/2014 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
21/10/2014 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
20/10/2014 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
01/10/2014 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
30/09/2014 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)
31/03/2014 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
28/03/2014 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
28/03/2014 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/03/2014 01:20

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
27/02/2014 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/02/2014 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/01/2014 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/01/2014 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2014 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/11/2013 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2013 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/11/2013 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
16/04/2013 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/04/2013 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)
04/04/2013 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
04/04/2013 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2012 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2012 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)
14/08/2012 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)
14/08/2012 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
14/08/2012 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
14/08/2012 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2012 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/08/2012 01:13

Despacho (Despacho)
13/07/2012 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/07/2012 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2012 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
22/05/2012 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
22/05/2012 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/05/2012 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/04/2012 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/04/2012 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/04/2012 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/04/2012 01:22

Juntada (Juntada de AR)
30/04/2012 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
16/04/2012 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
10/04/2012 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
04/04/2012 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
04/04/2012 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/04/2012 02:27

Expedição de documento (Certidao)
02/04/2012 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
02/04/2012 02:12

Expedição de documento (Certidao)
02/04/2012 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
28/03/2012 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/03/2012 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/03/2012 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
26/03/2012 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
26/03/2012 01:23

Juntada (Juntada de AR)
26/03/2012 01:16

Juntada (Juntada de AR)
26/03/2012 01:15

Juntada (Juntada de AR)
26/03/2012 01:14

Juntada (Juntada de AR)
26/03/2012 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
23/03/2012 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/03/2012 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/03/2012 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
22/03/2012 01:52

Juntada (Juntada de AR)
22/03/2012 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
08/03/2012 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
06/03/2012 02:22

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
06/03/2012 02:22

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
06/03/2012 02:22

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
06/03/2012 02:22

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
06/03/2012 02:22

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
31/01/2012 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
30/01/2012 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/01/2012 01:58

Juntada (Juntada de AR)
30/01/2012 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
30/01/2012 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/01/2012 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/01/2012 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/01/2012 01:11

Juntada (Juntada de AR)
27/01/2012 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
27/01/2012 02:25

Juntada (Juntada de AR)
27/01/2012 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
27/01/2012 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/12/2011 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
16/12/2011 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
12/12/2011 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
12/12/2011 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
12/12/2011 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
12/12/2011 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
10/11/2011 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
10/11/2011 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/11/2011 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
09/11/2011 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/11/2011 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/11/2011 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/11/2011 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/11/2011 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/11/2011 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/11/2011 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/11/2011 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/11/2011 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
08/11/2011 02:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
08/11/2011 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
08/11/2011 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/11/2011 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2011 01:42

Despacho (Despacho)
07/11/2011 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2011 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/11/2011 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
07/11/2011 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/11/2011 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
04/11/2011 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
04/11/2011 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2011 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2010

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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