12/03/2024 17:39

Juntada de Certidão
20/02/2023 00:23

Recebidos os autos
20/02/2023 00:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/01/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:09

Transitado em Julgado em 10/10/2022
11/10/2022 23:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.
30/09/2022 08:23

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 04:15

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL Inquérito Policial nº 1016925-31.2020.8.11.0015 (PJE) Indiciado: TAYRONE DE FREITAS.

I.

Reporto-me à decisão que homologou o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público, o indiciado TAYRONE DE FREITAS e seu defensor, intimando o compromissário para iniciar o cumprimento das condições.

Com vista, o Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do indiciado, pois cumpriu integralmente o ANPP.

II.

Posto isso, considerando que o indiciado cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, em consonância com o parecer ministerial, declaro extinta a punibilidade de TAYRONE DE FREITAS, com fundamento no artigo 28-A, §13, do CPP.

Transitada em julgado, certifique-se e, após, não havendo providências complementares, arquivem-se.

Cumpra-se e intimem-se.

Sinop/MT, datado e assinado digitalmente.

Mario Augusto Machado Juiz de Direito
21/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 19:27

Recebidos os autos
01/09/2022 19:27

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/07/2022 12:51

Conclusos para julgamento
08/07/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/07/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 23:26

Decorrido prazo de JOHNNY DE SOUZA NOLETO em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:15

Decorrido prazo de JOHNNY DE SOUZA NOLETO em 12/07/2021 23:59.
29/06/2021 13:41

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:44

Recebidos os autos
07/06/2021 17:44

Homologada a Transação Penal
27/01/2021 14:19

Conclusos para julgamento
09/12/2020 21:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2020 23:59.
09/12/2020 16:18

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2020 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2020 23:59.
18/11/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2020 15:21

Recebidos os autos
17/11/2020 15:21

Juntada de Certidão
17/11/2020 07:51

Juntada de Petição de auto de prisão
17/11/2020 07:50

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2020 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/11/2020 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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