11/09/2025 09:59

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 00:45

Decorrido prazo de GEREMIAS GENOUD JUNIOR em 16/07/2025 23:59
17/07/2025 00:45

Decorrido prazo de FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT em 16/07/2025 23:59
25/06/2025 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 02:11

Decorrido prazo de GEREMIAS GENOUD JUNIOR em 31/03/2025 23:59
02/04/2025 02:11

Decorrido prazo de FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT em 31/03/2025 23:59
10/03/2025 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
08/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 18:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2025 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 13:05

Expedição de Mandado
31/10/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2024 02:05

Decorrido prazo de FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT em 25/10/2024 23:59
26/10/2024 02:05

Decorrido prazo de GEREMIAS GENOUD JUNIOR em 25/10/2024 23:59
04/10/2024 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 04:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA GOMES FERREIRA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:29

Decorrido prazo de AILTON GOMES FERREIRA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:29

Decorrido prazo de ISABEL PEREIRA GOMES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSE GOMES VIEIRA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:29

Decorrido prazo de GASPARINO AVANILDO CORDEIRO em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:40

Decorrido prazo de ROSENILDA BORGES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 01:24

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

(Processo n° 1010240-15.2018.8.11.0003) Vistos etc.

I - Compulsando detidamente os autos em epígrafe, vislumbro que conforme a documentação apontada no Id. 85190651, consta que a ré Ailce Gomes Ferreira, é a representante dos espólios no encargo de inventariante, razão pela qual, desnecessárias as inclusões dos herdeiros e/ou sucessores no polo passivo, da presente ação.

Para tanto, cite-a conforme o endereço apontado no Id. 85190650.

II - Compulsando os autos em epígrafe, percebe-se que a confinante EDILEUSA SOARES DO NASCIMENTO foi citada (Id. 19779635), contudo quedou inerte.

Assim, decreto a sua revelia, sendo que o prazo processual para esta correrá em cartório da data da publicação dos atos decisórios no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo no estado em que se encontrar, nos termos dos artigos 344 e 346, caput e parágrafo único, do CPC.

Intime.

Cumpra.

Expeça o necessário.

Rondonópolis-MT/ 2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito
14/10/2023 20:00

Expedição de Outros documentos
14/10/2023 20:00

Decisão interlocutória
22/07/2023 01:46

Decorrido prazo de GASPARINO AVANILDO CORDEIRO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:46

Decorrido prazo de ROSENILDA BORGES DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:03

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2023 11:03

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
08/07/2023 00:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:53

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 07:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 14:18

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2023 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
27/06/2023 00:00

Intimação

(Processo 1010240-15.2018.8.11.0003) Vistos etc.

Trata-se de ação de usucapião ordinária interposta por Rosenilda Borges dos Santos e Gasparino Avanildo Cordeiro em desfavor de Ailce Gomes Ferreira e outros, visando obter a declaração do domínio de imóvel urbano, em questão.

Empós, a Fazenda Pública Estadual instada a manifestar, discorreu interesse (Id. 20114515).

Decido.

Compulsando os autos em epígrafe, vislumbro que o Estado manifestou interesse no imóvel usucapiendo, insurgindo contra o pedido da inicial (Id. 20114515).

Numa análise do feito, seria o caso de entender que o Estado possui interesse para intervir no processo, uma vez que está pretensamente defendendo o direito difuso para o qual foi legitimado pela ordem jurídica.

Neste sentir, tendo o Estado manifestado o interesse no imóvel usucapiendo, tem-se que a competência para o processamento e julgamento do feito é da Vara da Fazenda Pública.

Assim, declino a competência para processar e julgar, a presente demanda a uma das Varas de Fazenda Pública, desta Comarca.

Promova as anotações e alterações necessárias e encaminhe os autos ao Juízo competente.

Intime.

Cumpra.

Expeça o necessário.

Rondonópolis-MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito
26/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 13:11

Decisão interlocutória
26/04/2023 11:17

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 03:38

Decorrido prazo de FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT em 02/03/2023 23:59.
08/03/2023 03:38

Decorrido prazo de GEREMIAS GENOUD JUNIOR em 02/03/2023 23:59.
10/02/2023 06:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.
10/02/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte autora para manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, bem como providenciar o andamento do feito, no prazo legal.
07/02/2023 17:26

Desentranhado o documento
07/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 20:35

Decorrido prazo de GEREMIAS GENOUD JUNIOR em 14/10/2022 23:59.
04/11/2022 20:35

Decorrido prazo de AILTON GOMES FERREIRA em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 16:31

Decorrido prazo de FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT em 13/10/2022 23:59.
11/10/2022 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 14:09

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 12:44

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
22/09/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ID. 93927865, NO PRAZO LEGAL.
20/09/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 13:33

Expedição de Mandado.
20/09/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 13:25

Expedição de Mandado.
04/09/2022 04:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2022 05:12

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/08/2022 06:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/08/2022 12:06

Juntada de Ofício
09/08/2022 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 20:53

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 04:59

Processo Desarquivado
05/09/2021 04:59

Arquivado Provisoramente
04/09/2021 04:59

Decorrido prazo de JOSE GOMES VIEIRA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 04:59

Decorrido prazo de ROSENILDA BORGES DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 04:58

Decorrido prazo de ISABEL PEREIRA GOMES em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 04:58

Decorrido prazo de GASPARINO AVANILDO CORDEIRO em 03/09/2021 23:59.
13/08/2021 01:25

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 21:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 21:24

Decisão interlocutória
02/06/2021 15:06

Conclusos para despacho
26/02/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2021 08:06

Decorrido prazo de JOSE GOMES VIEIRA em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021 08:06

Decorrido prazo de GASPARINO AVANILDO CORDEIRO em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021 08:06

Decorrido prazo de ISABEL PEREIRA GOMES em 12/02/2021 23:59.
12/02/2021 04:30

Decorrido prazo de ROSENILDA BORGES DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.
27/01/2021 06:46

Publicado Decisão em 22/01/2021.
27/01/2021 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
18/12/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 09:52

Decisão interlocutória
05/11/2020 06:22

Conclusos para decisão
20/10/2020 13:40

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 08:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 10:53

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2019 05:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/10/2019 23:59:59.
13/09/2019 16:27

Conclusos para decisão
13/09/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 11:41

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
07/08/2019 11:41

Juntada de Petição de diligência
31/07/2019 18:25

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2019 03:07

Decorrido prazo de FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 03:07

Decorrido prazo de BRUNO ANTONIO MENDES DA SILVA em 10/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2019.
03/07/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 13:59

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
10/06/2019 13:59

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
10/06/2019 13:59

Juntada de Petição de diligência
28/05/2019 21:13

Decorrido prazo de ISABEL PEREIRA GOMES em 22/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 21:13

Decorrido prazo de JOSE GOMES VIEIRA em 22/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 15:12

Decorrido prazo de ISABEL PEREIRA GOMES em 22/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 15:12

Decorrido prazo de JOSE GOMES VIEIRA em 22/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 21:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 21:02

Decorrido prazo de TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS em 13/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 11:40

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 18:59

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
30/04/2019 18:59

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
30/04/2019 18:59

Juntada de Petição de diligência
25/04/2019 15:24

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2019 00:55

Publicado Citação em 17/04/2019.
17/04/2019 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2019 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2019 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 15:06

Expedição de Mandado.
15/04/2019 14:59

Expedição de Mandado.
04/02/2019 13:19

Decorrido prazo de GASPARINO AVANILDO CORDEIRO em 17/12/2018 23:59:59.
29/11/2018 23:34

Decorrido prazo de GASPARINO AVANILDO CORDEIRO em 28/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 12:02

Publicado Despacho em 26/11/2018.
27/11/2018 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 18:41

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2018 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 04:43

Publicado Despacho em 30/10/2018.
12/11/2018 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 17:50

Conclusos para decisão
07/11/2018 11:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 15:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 16:06

Conclusos para decisão
23/10/2018 16:06

Distribuído por sorteio
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de documento de identificação
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de procuração
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de documento de identificação
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de petição inicial em pdf
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de documento de identificação
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de procuração
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de documento de identificação
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de documento de identificação
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de documento de identificação
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de documento de identificação
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de documento de identificação
23/10/2018 16:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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