21/10/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:38

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
20/10/2022 10:38

Transitado em Julgado em 19/10/2022
20/10/2022 01:29

Decorrido prazo de DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:29

Decorrido prazo de LAIRON DE OLIVEIRA CARVALHO em 19/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:23

Publicado Acórdão em 04/10/2022.
04/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1015708-27.2022.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Habeas Corpus - Cabimento, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] Relator: Des(a).

GILBERTO GIRALDELLI Turma Julgadora: [DES(A).

GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA, DES(A).

RONDON BASSIL DOWER FILHO] Parte(s): [DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*41-07 (ADVOGADO), GILSON MARIANO DANTAS - CPF: *19.***.*24-70 (PACIENTE), 7 vara criminal da comcarca de cuiaba (IMPETRADO), LAIRON DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: *45.***.*39-75 (IMPETRANTE), JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO), MURILLO GABRIEL CANTANHEDE COSTA - CPF: *89.***.*41-66 (TERCEIRO INTERESSADO), ADIR JOSE PADILHA - CPF: *35.***.*22-20 (TERCEIRO INTERESSADO), JHONATAN COSTA SILVA - CPF: *61.***.*30-24 (TERCEIRO INTERESSADO), FELIPE MOTA DA SILVA - CPF: *72.***.*74-40 (TERCEIRO INTERESSADO), ARDON ARAUJO LEITE - CPF: *12.***.*10-84 (TERCEIRO INTERESSADO), ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *33.***.*56-28 (TERCEIRO INTERESSADO), DANIEL TOSCANO DA CONCEICAO - CPF: *57.***.*75-01 (TERCEIRO INTERESSADO), PABLO HENRIQUE CANTANHEDE DE SOUSA - CPF: *61.***.*79-83 (TERCEIRO INTERESSADO), LUCAS VINICIUS SANTOS ROCA - CPF: *80.***.*91-70 (TERCEIRO INTERESSADO), MARCUS VINICIUS NUNES PEREIRA - CPF: *74.***.*61-61 (TERCEIRO INTERESSADO), MARDENN SILVA PESSOA - CPF: *33.***.*73-94 (TERCEIRO INTERESSADO), KAILAINY OLIVEIRA DA COSTA - CPF: *60.***.*04-40 (TERCEIRO INTERESSADO), POLIANA BEZERRA SOUSA - CPF: *32.***.*92-06 (TERCEIRO INTERESSADO), ADRIANA CANTANHEDE COSTA - CPF: *11.***.*22-18 (TERCEIRO INTERESSADO), ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES - CPF: *64.***.*17-45 (TERCEIRO INTERESSADO), GUSTAVO SOUZA ROCHA - CPF: *69.***.*20-93 (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO GERMANO CANTANHEDE COSTA - CPF: *46.***.*40-82 (TERCEIRO INTERESSADO), JHONATTAN PEREZ BRITO - CPF: *30.***.*48-17 (TERCEIRO INTERESSADO), FERNANDO NUNES DA SILVA - CPF: *02.***.*34-00 (TERCEIRO INTERESSADO), THALYSON BRENDO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*04-96 (TERCEIRO INTERESSADO), ALISSUANE KEMULE DOS SANTOS MELO - CPF: *74.***.*07-10 (TERCEIRO INTERESSADO), MARCIA GUEDES DA SILVA - CPF: *27.***.*99-41 (TERCEIRO INTERESSADO), THEREZINHA DE JESUS CANTANHEDE COSTA - CPF: *07.***.*55-87 (TERCEIRO INTERESSADO), PAULO HENRIQUE RODRIGUES FARIAS - CPF: *88.***.*06-75 (TERCEIRO INTERESSADO), LAIRON DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: *45.***.*39-75 (ADVOGADO), DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*41-07 (IMPETRANTE)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU PARCIALMENTE EXTINTA A ORDEM E, NA PARTE REMANESCENTE, A DENEGOU.

E M E N T A HABEAS CORPUS – OPERAÇÃO “CALÇADÃO” – CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÁFICO - PRETENDIDA LIBERDADE - 1.

PRELIMINAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDOS: TESES DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DAS CAUTELARES ALTERNATIVAS DO ART. 319 DO CPP QUE JÁ FORAM SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DESTE E.

SODALÍCIO - AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS – VEDADA A REANÁLISE, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA - 2.

PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA: PLEITOS DE ILEGALIDADE DA PRISÃO POR EXERCÍCIO DE FISHING EXPEDITION E DE CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA QUE NÃO FORAM SUSCITADOS NA INSTÂNCIA PRIMITIVA – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DIRETA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – 3.

MÉRITO: EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO – INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DA ACUSAÇÃO OU DO PODER JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DO FEITO – PARTICULARIDADES DO CASO EM APREÇO QUE JUSTIFICAM O ATRASO NA MARCHA PROCESSUAL - ORDEM PARCIALMENTE EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, NO QUE ADMITIDA, DENEGADA. 1.

Preliminar: Não havendo a indicação de fatos novos que justifiquem a rediscussão de matérias já apreciadas e julgadas pelo Colegiado em ação mandamental e/ou recurso manejados anteriormente, inadmite-se a impetração do habeas corpus no que se constitui reiteração de pedidos, sob pena de ofensa à coisa julgada. 2.

Preliminar: Os pleitos de ilegalidade da decisão segregatícia à conta da prática de “fishing expedition” e da inépcia da denúncia por carência de justa causa foram veiculados diretamente neste eg.

Tribunal de Justiça, a impedir que sejam examinados por esta instância Revisora, sob pena de configurar indevida supressão de instância. 3.

Mérito: Não há como imputar indevida letargia aos órgãos públicos se o contexto processual revela que inexiste descaso do i. órgão ministerial e a d. magistrada singular vem conduzindo o feito de forma diligente, valendo acrescentar, outrossim, que além de apurar crimes demasiadamente graves, o feito conta com pluralidade de réus, cujas defesas estão sendo patrocinadas por advogados distintos – alguns deles, assistidos pela i.

Defensoria Pública, que conta com prerrogativas de intimação pessoal e prazos em dobro -, o que certamente contribui para eventual delonga na tramitação do processo.
30/09/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:01

Denegado o Habeas Corpus a GILSON MARIANO DANTAS - CPF: *19.***.*24-70 (PACIENTE)
28/09/2022 18:21

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2022 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 23/09/2022.
23/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Setembro de 2022 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT - Videoconferência.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
21/09/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:39

Conclusos para julgamento
25/08/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 00:57

Decorrido prazo de DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:57

Decorrido prazo de LAIRON DE OLIVEIRA CARVALHO em 19/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:33

Publicado Intimação em 12/08/2022.
12/08/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:37

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2022 00:19

Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2022 14:15

Conclusos para decisão
08/08/2022 11:13

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:12

Juntada de Certidão
08/08/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 07:10

Juntada de Certidão
06/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

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