12/07/2023 07:00

Juntada de Certidão
16/02/2023 01:22

Recebidos os autos
16/02/2023 01:22

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2023 13:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 01:56

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 03/02/2023 23:59.
24/01/2023 09:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 05:33

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/01/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
05/01/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
21/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1023068-04.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: OI MÓVEL S.A.

Vistos; Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

Compulsando os autos com a devida diligência observo que as partes transigiram amigavelmente quanto ao conflito existente no presente feito.

Ante o exposto, tratando-se de direito disponível e devidamente representados os litigantes, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, na forma e condições pactuadas, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Comprovado o depósito judicial, DETERMINO a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor da parte autora, procedendo-se com o levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada ao presente feito.

Fica autorizado o levantamento por seu(a) procurador(a), DESDE QUE munido(a) de poderes especiais, ou pela própria parte, caso assim requerido.

Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Após as formalidades e baixas necessárias, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

Submeto a presente decisum à homologação da Juíza de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Dyeini Maiara Fernandes Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Intimem-se as partes da sentença.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
20/12/2022 14:01

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 14:01

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 14:01

Juntada de Projeto de sentença
20/12/2022 14:01

Homologada a Transação
15/12/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 09:49

Conclusos para julgamento
06/12/2022 09:49

Audiência de conciliação realizada em/para 06/12/2022 09:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
06/12/2022 09:48

Juntada de
02/12/2022 13:05

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 19:24

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 07/11/2022 23:59.
23/09/2022 03:19

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 03:17

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1023068-04.2022.8.11.0003 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RECLAMADO: OI MÓVEL S.A.

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

Após, apontar para o QRCode abaixo.

Tel. (65) 9 9237-8776) Obs.: Por favor, ingressar apenas em um dos grupos.

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 06/12/2022 Hora: 09:40 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência.

As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Nzc1YzgwZTktZGRlYi00ZGFiLTgwNGUtOTVjZTA2MGU4Mjdh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229837d567-1b71-4b6c-8e27-88f5f2ac9980%22%7d ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

No mais, nos termos do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte requerer a utilização da sala passiva disponível no Fórum desta comarca, desde que tal requerimento seja feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da audiência, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.

Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected], whatsapp (65) 9 9237-8776.

Rondonópolis, 21/09/2022 (assinatura digital QRCode) MARCO AURELIO FROTA CERVELLI Analista Judiciário Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
21/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:31

Audiência de Conciliação designada para 06/12/2022 09:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
20/09/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
21/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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