TJMT - 1000281-38.2019.8.11.0018

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

RENATA MEIRA DA SILVA

CPF *04.***.*90-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELLEN EDUARDA MARIANO DA SILVA BRANDALISE

CPF *58.***.*66-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 19:33

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:29

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 00:29

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/11/2022 21:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 21:17

    Transitado em Julgado em 07/11/2022

  • 11/11/2022 21:17

    Decorrido prazo de SUELLEN EDUARDA MARIANO DA SILVA BRANDALISE em 04/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 21:17

    Decorrido prazo de RENATA MEIRA DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 01:24

    Publicado Sentença em 19/10/2022.

  • 27/10/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000281-38.2019.8.11.0018.

    EXEQUENTE: RENATA MEIRA DA SILVA EXECUTADO: SUELLEN EDUARDA MARIANO DA SILVA BRANDALISE Visto.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por RENATA MEIRA DA SILVA, em face de SUELLEN EDUARDA MARIANO DA SILVA BRANDALISE.

    Compulsando os autos, denota-se que a exequente intimada para que indicar bens passíveis de penhora da parte executada, permaneceu inerte, conforme certidão eletrônica do dia 12/10/2022.

    Desta feita, inexistindo informações acerca da existência de bens do executado, forçoso é a extinção do feito nos termos do art. 53, §4, da Lei nº. 9.099/95. “Art. 53. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Registra-se que o “a hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”, inteligência do Enunciado 75 do FONAJE.

    Isto posto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95l.

    Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, no termos do Enunciado n. 75 do Fonaje.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente.

    CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito

  • 17/10/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:15

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 13/10/2022 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 12/10/2022 04:14

    Decorrido prazo de RENATA MEIRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2022 11:29

    Decorrido prazo de RENATA MEIRA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 11:26

    Decorrido prazo de SUELLEN EDUARDA MARIANO DA SILVA BRANDALISE em 30/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 03:30

    Publicado Despacho em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1000281-38.2019.8.11.0018.

    EXEQUENTE: RENATA MEIRA DA SILVA EXECUTADO: SUELLEN EDUARDA MARIANO DA SILVA BRANDALISE Visto.

    Considerando que a exequente não possui advogado constituído nos autos, intime-a, pessoalmente, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, indicado bens penhoráveis da executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Transcorrido o prazo, concluso.

    Cumpra-se.

    São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente.

    CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito

  • 21/09/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 14:56

    Decorrido prazo de RENATA MEIRA DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 14:54

    Decorrido prazo de SUELLEN EDUARDA MARIANO DA SILVA BRANDALISE em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 01:50

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 01:50

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 18:03

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 29/08/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 05:17

    Decorrido prazo de SUELLEN EDUARDA MARIANO DA SILVA BRANDALISE em 28/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 17:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2021 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2021 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 20:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2020 10:54

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 17:22

    Processo Desarquivado

  • 11/11/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2019 09:26

    Transitado em Julgado em 13/06/2019

  • 22/03/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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