05/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:09

Recebidos os autos
05/02/2025 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/12/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:26

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TAPURAH em 05/12/2024 23:59
03/12/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59
06/11/2024 09:12

Decorrido prazo de ELZA DOS SANTOS MONTEIRO em 05/11/2024 23:59
14/10/2024 02:01

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 09:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/10/2024 07:56

Conclusos para julgamento
23/09/2024 15:41

Decorrido prazo de ELZA DOS SANTOS MONTEIRO em 19/09/2024 23:59
21/09/2024 05:50

Juntada de entregue (ecarta)
27/08/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ELZA DOS SANTOS MONTEIRO em 25/06/2024 23:59
18/06/2024 01:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 08:48

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 03:49

Decorrido prazo de ELZA DOS SANTOS MONTEIRO em 21/02/2024 23:59.
14/02/2024 03:40

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 1001201-28.2022.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono estes autos para intimar a parte autora, por seu procurador, para no prazo de 5 dias manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito.

Tapurah - MT, 09/02/2024.

Alessandra Neves de Sousa Analista Judiciária
09/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:29

Decorrido prazo de ELZA DOS SANTOS MONTEIRO em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
06/10/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 1001201-28.2022.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono estes autos para intimar a parte autora, por seus procuradores, para no prazo de 15 dias manifestar nos autos, quanto a certidão do Oficial de Justiça de ID 128142391, requerendo o que entender de direito.

Tapurah, 04/10/2023 GABRIEL ROSA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário
04/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:55

Juntada de Ofício
29/06/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:50

Juntada de Juntada de Informações
03/04/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:00

Expedição de Carta precatória
29/03/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:23

Decorrido prazo de ELZA DOS SANTOS MONTEIRO em 27/03/2023 23:59.
25/03/2023 07:51

Decorrido prazo de ELZA DOS SANTOS MONTEIRO em 24/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.
19/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 02:46

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 1001201-28.2022.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono estes autos para intimar a parte autora, por seu procurador, para no prazo de 5 dias manifestar nos autos, ou providenciar a assinatura Termo de Compromisso de Inventariante, Id. 112495888, requerendo o que entender de direito.

Tapurah - MT, 16/03/2023.

VALNICE WAGNER Técnico(a) Judiciário(a)
16/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:12

Conclusos para decisão
22/02/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 03:11

Publicado Despacho em 09/02/2023.
10/02/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 1001201-28.2022.8.11.0108.

REQUERENTE: ELZA DOS SANTOS MONTEIRO INVENTARIADO: GILBERTO DOS SANTOS ANJOS Vistos, etc.

O Provimento n.º 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ tornou imprescindível à propositura das demandas sucessórias, inventário e arrolamento de bens, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados.

Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, atendendo às disposições contidas no art. 2º, do Provimento 56/2016, CNJ c/c art. 320, do CPC, carreando aos autos a aludida certidão negativa, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tapurah/MT, data do sistema.

BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito
07/02/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:27

Conclusos para decisão
14/10/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 01:02

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 1001201-28.2022.8.11.0108.

REQUERENTE: ELZA DOS SANTOS MONTEIRO INVENTARIADO: GILBERTO DOS SANTOS ANJOS Vistos, etc.

Conforme se observa do pedido inicial, a parte requerente, ao argumento de não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais, pleiteou assistência judiciária gratuita, pedido que passo a analisar.

De acordo com o art. 98 do Código de Processo Civil, considera-se necessitado a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Por outro lado o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República dispõe que: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; Desta feita, o artigo 98 e ss. do Código de Processo Civil, o qual trata da assistência judiciária aos necessitados, deve ser interpretado tendo por base a Constituição da República, razão pela qual a parte deve comprovar sua insuficiência de recursos.

A jurisprudência entende ainda que sinais externos de capacidade financeira autorizam o indeferimento do benefício da justiça gratuita.

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DERECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REDUÇÃODO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHOMENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DEMONSTRADO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA – SINAIS EXTERNOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA DE QUEM DEVE PRESTAR OS ALIMENTOS - CORRETO O INDEFERIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.

Não se reduz o montante fixado a título de obrigação alimentar quando há proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a possibilidade econômico-financeira do alimentante.

O deferimento do pedido de justiça gratuita, de acordo com o disposto na Lei 1.060/50, pressupõe a carência daquele que a pleiteia.

Se a parte alega carência, mas apresenta sinais exteriores de capacidade econômica, correta a decisão que indefere o benefício. (APELAÇÃO Nº 29456/2011 – Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Comarca de Rondonópolis - Data de Julgamento: 08-02-2012 – Relator Des.

Guiomar Teodoro Borges) Sendo as custas judiciárias um recolhimento de natureza claramente tributária, não pode o Poder Judiciário coadunar com práticas que indubitavelmente lesam o erário - e o aceitamento cego de todo e qualquer pedido de assistência.

Nesse sentido, consigno que, da análise meticulosa dos autos, inexistem documentos com eficácia a concretizar informações suficientes acerca da hipossuficiência alegada.

Do que se observa, foi juntada apenas a declaração de hipossuficiência da autora, no entanto, nem sequer juntou cópia da carteira de trabalho, holerites, informe de rendimentos do imposto de renda, certidão de inexistência de veículos e de imóveis ou comprovante de endividamento etc., fato que, por ora, a incerteza de sua hipossuficiência constitui óbice ao deferimento do pedido.

Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, comprovando a hipossuficiência alegada, ou não havendo comprovação de hipossuficiência, proceda ao recolhimento de custas, ainda que na forma parcelada em até 6 (seis) vezes, sob pena de indeferimento nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil.

Ademais, o Provimento n.º 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ tornou imprescindível à propositura das demandas sucessórias, inventário e arrolamento de bens, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados.

Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, atendendo às disposições contidas no art. 2º, do Provimento 56/2016, CNJ c/c art. 320, do CPC, carreando aos autos a aludida certidão negativa, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, do CPC).

Proceda-se as intimações necessárias.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tapurah/MT, data do sistema.

BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito
20/09/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:00

Conclusos para decisão
29/08/2022 14:59

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:59

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:59

Juntada de Certidão
29/08/2022 08:56

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2022 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/08/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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