22/05/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 04:38

Baixa Definitiva
18/10/2022 04:38

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 04:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/10/2022 04:38

Transitado em Julgado em 18/10/2022
18/10/2022 01:32

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES FEITOSA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 01:32

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/10/2022 23:59.
23/09/2022 00:21

Publicado Acórdão em 23/09/2022.
23/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – ATENDIMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) – RECOMENDAÇÃO MÉDICA – AFRONTA AO REGRAMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – INCIDÊNCIA DO CDC – DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Todo e qualquer plano ou seguro de saúde estão submetidos às disposições do código de defesa do consumidor, enquanto relação de consumo através da prestação de serviços médicos.

Se há recomendação médica no sentido da imprescindibilidade de cuidados especiais e de pessoal qualificado para o melhor tratamento das patologias acometidas pelo autor, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e seus consectários, que tutelam direito à vida e à saúde (CF, art. 1º, III, art. 5º, caput e art. 6º, caput), a tutela de urgência deve ser deferida.
21/09/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:28

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (AGRAVANTE) e não-provido
16/09/2022 18:01

Juntada de Petição de certidão
16/09/2022 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2022 00:39

Publicado Intimação de pauta em 02/09/2022.
02/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:24

Conclusos para julgamento
06/07/2022 15:27

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:25

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/06/2022 23:59.
01/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2022 08:46

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
15/05/2022 00:02

Publicado Certidão em 12/05/2022.
15/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
15/05/2022 00:02

Publicado Informação em 12/05/2022.
15/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
13/05/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:11

Determinada Requisição de Informações
13/05/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 13:28

Juntada de Certidão
12/05/2022 19:29

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:01

Conclusos para decisão
10/05/2022 11:40

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:21

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:49

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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